DOU 26/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. 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Oliveira Gomes R512846347 Indeferido . 08657093877202166 Paulo Cesar de Oliveira Gomes R471906832 Indeferido . 08657051458202157 Paulo Monteiro Barbosa Filho R456161678 Indeferido . 08657091320202191 Paulo Natan Albertino de Sousa R491811098 Indeferido . 08657091318202111 Paulo Natan Albertino de Sousa R490161553 Indeferido . 08657091316202122 Paulo Natan Albertino de Sousa R486045331 Indeferido . 08657091315202188 Paulo Natan Albertino de Sousa R459815628 Indeferido . 08657091313202199 Paulo Natan Albertino de Sousa R469966955 Indeferido . 08657091308202186 Paulo Natan Albertino de Sousa R464693837 Indeferido . 08657091307202131 Paulo Natan Albertino de Sousa R466629524 Indeferido . 08657091304202106 Paulo Natan Albertino de Sousa R463127455 Indeferido . 08657091374202156 Paulo Natan Albertino de Sousa R502949635 Indeferido . 08657091214202115 Paulo Roberto Pinto Ferreira R481327231 Indeferido . 08657041056202144 Prefeitura Municipal de Itaocara R502669802 Indeferido . 08657040952202196 Prefeitura Municipal de Itaocara Rj R502942053 Indeferido . 08657093805202119 Regis Mariano de Andrade R519406109 Indeferido . 08657093814202118 Regis Mariano de Andrade R517176408 Indeferido . 08657093796202166 Regis Mariano de Andrade R518143139 Indeferido . 08650083306202183 Ricardo Fabiano de Faria Helayel R489865477 Indeferido . 08650083323202111 Ricardo Fabiano de Faria Helayel R463516672 Indeferido . 08657093873202188 Roberto Francisco do Couto R417373309 Indeferido . 08657093871202199 Roberto Francisco do Couto R417730683 Indeferido . 08657093867202121 Roberto Francisco do Couto R412276755 Indeferido . 08657091472202193 Robson Saraiva Bonifacio R511935617 Indeferido . 08657094220202116 Robson Wyllyans da Silva Nogueira R503295175 Indeferido . 08657094218202147 Robson Wyllyans da Silva Nogueira R497267683 Indeferido . 08650108760202154 Rodolpho Capilupi de Oliveira R501125779 Indeferido . 08650108749202194 Rodolpho Capilupi de Oliveira R386423938 Indeferido . 08650109126202139 Rodolpho Capilupi de Oliveira R519517814 Indeferido . 08650084841202151 Rodolpho Capilupi de Oliveira R394753787 Indeferido . 08650084848202173 Rodolpho Capilupi de Oliveira R400320541 Indeferido . 08650084809202176 Rodolpho Capilupi de Oliveira R432565906 Indeferido . 08657091588202122 Rodrigo da Silva Teixeira R507408853 Indeferido . 08650085145202162 Rogerio da Silva Silveira R499516273 Indeferido . 08650085128202125 Rogerio da Silva Silveira R516154877 Indeferido . 08657093866202186 Rosemary Fernandes da Silva R424416166 Indeferido . 08657093864202197 Rosemary Fernandes da Silva R426263286 Indeferido . 08657093855202104 Rosemary Fernandes da Silva R424476924 Indeferido . 08657093854202151 Rosemary Fernandes da Silva R387901377 Indeferido . 08657093829202178 Rosemary Fernandes da Silva R398756473 Indeferido . 08657093830202101 Rosemary Fernandes da Silva R424342553 Indeferido . 08657093828202123 Rosemary Fernandes da Silva R411481835 Indeferido . 08657093827202189 Rosemary Fernandes da Silva R398752761 Indeferido . 08657093809202105 Rosemary Fernandes da Silva R380435187 Indeferido . 08657093811202176 Rosemary Fernandes da Silva R387886826 Indeferido . 08657093799202108 Rosemary Fernandes da Silva R496150723 Indeferido . 08657093798202155 Rosemary Fernandes da Silva R474915847 Indeferido . 08657093795202111 Rosemary Fernandes da Silva R379992159 Indeferido . 08657093802202185 Rosemary Fernandes da Silva R411459481 Indeferido . 08657068370202093 Rubem Jorge de Oliveira Senna R460758969 Indeferido . 08657093551202139 Sao Francisco Resgate Ltda R336497776 Indeferido . 08657094866202101 Seap R512887772 Indeferido . 08657094862202115 Seap R512739427 Indeferido . 08657094954202103 Secretaria de Estado de Policia Militar Pmrj R501628835 Indeferido . 08657175489201988 Silvio Guerchon R444288708 Indeferido . 08657175409201994 Silvio Guerchon R447145247 Indeferido . 08650081790202114 Simone Xavier de Carvalho Cintra R477871623 Indeferido . 08650084912202116 Tatiane Paiva Dantas R512049227 Indeferido . 08650084934202186 Thais Fernandes de Brito Cabral R509763901 Indeferido . 08657011085202181 Therezinha Lourenco de Lemos R495988308 Indeferido . 08650083358202150 Thiago Teles Moura R512844267 Indeferido . 08657093507202129 Uniplan Planejamento e Pesquisa Ltda Me R480024421 Indeferido . 08657092990202124 Valdeci Martins de Oliveira R462890619 Indeferido . 08657093027202168 Valdeci Martins de Oliveira R462930742 Indeferido . 08650085098202157 Valdeci Pereira da Silva Junior R514017074 Indeferido . 08657091487202151 Vito Caputo R473852985 Indeferido . 08657091489202141 Vito Caputo R505578565 Indeferido . 08657091510202116 Vito Caputo R518148617 Indeferido . 08657091511202152 Vito Caputo R519371348 Indeferido . 08657091512202105 Vito Caputo R498136191 Indeferido . 08657091478202161 Vito Caputo R490549373 Indeferido . 08657091484202118 Vito Caputo R492332126 Indeferido . 08657091492202164 Vito Caputo R496915789 Indeferido . 08657093630202140 Vitor Carlos Angelo de Queiroz Ferreira R511943067 Indeferido . 08657093626202181 Vitor Carlos Angelo de Queiroz Ferreira R512880751 Indeferido . 08650002843202211 Wallace Mendes de Oliveira R504104241 Indeferido . 08650051320202118 Wallace Mendes de Oliveira R495153857 Indeferido . 08650053571202137 Wallace Mendes de Oliveira R500142742 Indeferido . 08650053909202151 Wallace Mendes de Oliveira R383010144 Indeferido . 08650053906202117 Wallace Mendes de Oliveira R458632252 Indeferido . 08650106054202178 Wallacemendesdeoliveira R491344716 Indeferido . 08657092355202147 Yverton Gutemberg de Lira Silva R522490298 Indeferido . 08657092357202136 Yverton Gutemberg de Lira Silva R508278651 Indeferido . 08657092360202150 Yverton Gutemberg de Lira Silva R504464183 Indeferido . 08657092361202102 Yverton Gutemberg de Lira Silva R501250018 Indeferido . 08657092364202138 Yverton Gutemberg de Lira Silva R483468517 Indeferido FABRICIO SOUZA FIGUEIRA Coordenador-Geral da JARI SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PROCESSO Nº 8671.004910/2021-11 ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica PARTICIPANTES: A UNIÃO, por intermédio da SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA RODOV I Á R I A FEDERAL EM RONDÔNIA, inscrita no CNPJ sob o nº 00.394.494/0127-38, e o DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE RONDÔNIA, inscrito no CNPJ sob o nº 15.883.796/0001- 45 OBJETO: O presente acordo tem por objeto o compartilhamento de informações e bases informatizadas de dados entre o DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO e a SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM RONDÔNIA - SPRF/RO, por intermédio do "Sistema DETRANNET" e "Central de Serviços", exclusivamente operados na base local, a fim otimizar as ações de fiscalização de trânsito nas rodovias federais do território do Estado de Rondônia, subsidiando consultas para a verificação da situação de condutores habilitados e dos veículos registrados neste Estado, além de fornecer dados por meio de compartilhamento de sistemas entre os órgãos. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Acordo de Cooperação Técnica será de 05 (cinco) anos a partir da data da publicação no Diário Oficial do Estado de Rondônia, podendo ser prorrogado por igual período, mediante a celebração de Termo Aditivo. ASSINANTES: LUCIANA DA SILVA ALVES, Superintendente da Polícia Rodoviária Federal em Rondônia, CPF nº xxx.xxx.092-53 e LEONARDO BARRETO DE MORAES, Diretor-Geral, CPF nº xxx.xxx.739-01. DATA DE ASSINATURA: 09/11/2023 DIRETORIA DE OPERAÇÕES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO A Polícia Rodoviária Federal, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e demais regulamentações do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, especialmente as Resoluções 900/2022 e 918/2022, tendo em vista que os autos de infração foram considerados regulares e consistentes, tendo sido cumprido o estabelecido no inciso II, parágrafo único, artigo 281 do CTB, NOTIFICA DA AUTUAÇÃO os proprietários e/ou infratores dos veículos relacionados no(s) edital(ais) nº 440/2023 e 441/2023, referente(s) à(s) publicação(ões) nº 23/2023, podendo ser interposta a DEFESA DA AUTUAÇÃO até a data indicada no mesmo edital, junto a qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal - PRF devendo, para tanto, apresentar requerimento devidamente preenchido de forma legível e assinado, acompanhado, no mínimo, dos seguintes documentos: a) cópia do auto de infração, ou desta notificação, ou de documento que conste a placa do veículo e o número do auto de infração; b) cópia da CNH ou outro documento de identificação oficial que comprove a assinatura do requerente ou procurador, se pessoa jurídica documento que comprove a representação; c) procuração quando for o caso; d) cópia do CRLV; e) original e/ou cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados. A defesa deverá ter somente um auto de infração como objeto. IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR: 1) Caso o proprietário do veículo não seja o infrator, nos termos do art. 257 do CTB, poderá identificá-lo à PRF, até a data limite prevista neste edital. Para tanto deverá preencher formulário próprio (disponível em www.prf.gov.br) acompanhado dos seguintes documentos: CONDUTOR INFRATOR: a) Cópia reprográfica legível do documento de habilitação quando habilitado e/ou documento de identificação oficial. b) Para condutor estrangeiro, além dos documentos previstos no item anterior, anexar comprovante da data de entrada no Brasil. PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO: c) Cópia reprográfica legível do documento de identificação oficial com fotografia e assinatura; d) Cópia do CRLV; e) Se o proprietário ou o condutor infrator possuir um representante legal, este deverá juntar o documento que comprove a representação (contrato social, procuração etc) e documento oficial de identificação com assinatura e foto; f) Se o proprietário for pessoa jurídica e não tenha sido possível a coleta da assinatura do condutor infrator, além dos documentos previstos nos itens anteriores, deverá ser anexado ao formulário cópia de documento em que conste cláusula de responsabilidade por infrações cometidas pelo condutor e comprovante da posse do veículo no momento do cometimento da infração; g) Se o proprietário é Órgão ou Entidade Pública, e não tenha sido possível a coleta da assinatura do condutor infrator, além dos documentos previstos nos itens anteriores, deverá ser anexado ao formulário o ofício do representante legal do órgão ou entidade identificando o condutor infrator, acompanhado de cópia de documento que comprove a condução do veículo no momento da infração. 2) Tratando-se de veículo de propriedade de pessoa jurídica ou leasing, será obrigatória a identificação do condutor infrator, sob pena de, não o fazendo, incorrer nas consequências definidas nos §§ 7 e 8 do art. 257 do Código de Trânsito Brasileiro CTB. 3) A indicação do condutor infrator somente será acatada e produzirá efeitos legais se: o formulário estiver corretamente preenchido, sem rasuras, com as assinaturas originais do condutor e proprietário do veículo; não estiver faltando os documentos solicitados; o requerente tiver legitimidade; e não estiver fora do prazo. O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos. FORMULÁRIOS E ENDEREÇOS: Os formulários poderão ser retirados em qualquer unidade administrativa da PRF ou pelo sítio www.prf.gov.br e poderão ser encaminhados, no prazo estabelecido, via remessa postal para o endereço da Polícia Rodoviária Federal da Unidade da Federação em que ocorreu a infração, ou entregues em qualquer de suas unidades administrativas existentes no território nacional (endereços e telefones podem ser obtidos no sítio www.prf.gov.br). INFRAÇÕES: A lista de autos de infração está disponível em www.prf.gov.br. O padrão de sequência de identificação dos dados das infrações encontrados no sítio da PRF é: placa, número do auto de infração, data da infração, código da infração/desdobramento, data de vencimento da notificação (data limite). MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA Diretor de Operações EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Polícia Rodoviária Federal, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e demais regulamentações do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, especialmente as Resoluções 900/2022 e 918/2022, tendo em vista que os autos de infração foram considerados regulares e consistentes, considerando que não foi interposta defesa da autuação ou pedido de advertência por escrito dentro do prazo legal ou que estes foram indeferidos ou não conhecidos, tendo sido cumprido o estabelecido no inciso II, parágrafo único, artigo 281 do CTB, NOTIFICA DA PENALIDADE de Multa referente à infração de trânsito os proprietários dos veículos ou infratores constantes no(s) Edital(ais) nº 456/2023 e 457/2023, referente(s) à(s) publicação(ões) nº 22/2023. O pagamento da multa poderá ser efetuado com desconto até o vencimento da notificação prevista no edital, por oitenta por cento de seu valor. Poderá ser interposto RECURSO perante a Junta Administrativa de Recursos de Infrações, até a data limite prevista neste edital, devendo, para tanto, apresentar requerimento devidamente preenchido de forma legível e assinado, acompanhado, no mínimo, dos seguintes documentos: a) cópia do auto de infração, ou desta notificação, ou de documento que conste a placa do veículo e o número do auto de infração; b) cópia da CNH ou outro documento de identificação oficial que comprove a assinatura do requerente ou procurador, se pessoa jurídica documento que comprove a representação; c) procuração quando for o caso; d) cópia do CRLV; e) original e/ou cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados. O recurso deverá ter somente um auto de infração como objeto. FORMULÁRIOS E ENDEREÇOS: Os formulários poderão ser retirados em qualquer unidade administrativa da PRF ou pelo sítio www.prf.gov.br e poderão ser encaminhados, no prazo estabelecido, via remessa postal para o endereço da Polícia Rodoviária Federal da Unidade da Federação em que ocorreu a infração, ou entregues em