DOU 26/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art.6º Dispensar, com efeitos a partir de 14/08/2023, a Procuradora do Trabalho MARINA SILVA TRAMONTE, removida para outra unidade do MPT, do encargo de representante da Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região na Coordenadoria Nacional de Segundo Grau. CARLOS ALBERTO LOPES DE OLIVEIRA PORTARIA Nº 187, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, em especial as previstas no art. 1º, § 2º, XXIII, da Portaria PGT nº 1728, 02/10/2017, e considerando o que consta no PGEA 0.02.1400.0000008/2023-42, resolve: Art.1º Dispensar a servidora MARCIA DOS SANTOS BORGES, matrícula n. 6009038-3, Chefe da Divisão de Administração, do encargo de Substituta Eventual do Diretor Regional, código CC 04, da Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região. Art.2º Designar a servidora DANIELE CORLETTE DOS SANTOS, matrícula n. 6009512-1, Assistente Nivel II da DR, para o encargo de Substituta Eventual do Diretor Regional, código CC 04, da Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região. CARLOS ALBERTO LOPES DE OLIVEIRA PORTARIA Nº 187, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, em especial as previstas no art. 1º, § 2º, XXIII, da Portaria PGT nº 1728, 02/10/2017, e considerando o que consta no PGEA 0.02.1400.0000008/2023-42, resolve: Art.1º Designar o servidor RODRIGO GOMES NOGUEIRA, matrícula n. 6007999- 1, Técnico do MPU/Administração, para o encargo de 2ª Substituto Eventual do Diretor Regional, código CC-04, da Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região. CARLOS ALBERTO LOPES DE OLIVEIRA PORTARIA Nº 189, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, em especial as previstas no art. 1º, §2º, inciso I, da Portaria PGT nº 1728, de 02/10/2017, considerando recente remoção de Membros e o disposto no artigo 1º da Portaria n. 84 de 11 de maio de 2022, resolve: Art.1º Dispensar, a contar de 20/12/2023, a Procuradora do Trabalho MICHÉLE DA ROCHA, removida para outra unidade do MPT, do encargo de Coordenadora da Procuradoria do Trabalho no Município de Rio Branco/AC. Art.2º Dispensar, a contar de 20/12/2023, o Procurador do Trabalho IGOR SOUSA GONÇALVES, removido da PTM de Rio Branco para a PRT-14/Sede, de responder pela Coordenação da Procuradoria do Trabalho no Município de Rio Branco/AC, nos impedimentos, concomitantes, do(a) Coordenador(a) e do(a) Substituto(a) Eventual. Art.3º Designar a Procuradora do Trabalho MARIELLE RISSANNE GUERRA VIANA CARDOSO para o encargo de Coordenadora da Procuradoria do Trabalho no Município de Rio Branco/AC, dispensando-a do encargo de Substituta. Art.4º Designar a Procuradora do Trabalho ANA PAULA PINHEIRO DE CARVALHO ao encargo de Substituta Eventual do(a) Coordenador(a) da Procuradoria do Trabalho no Município de Rio Branco/AC. Art.5º Designar o Procurador do Trabalho ROBERTO D'ALESSANDRO VIGNOLI, para responder pela Coordenação da Procuradoria do Trabalho no Município de Rio Branco/AC, nos impedimentos concomitantes do(a) Coordenador(a) e do(a) Substituto(a) Ev e n t u a l . CARLOS ALBERTO LOPES DE OLIVEIRA PORTARIA Nº 190, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, em especial as previstas no art. 1º, §2º, inciso I, da Portaria PGT nº 1728, de 02/10/2017, considerando recente remoção de Membros e o que consta no PGEA 20.02.1400.0000007/2023-69, resolve: Art.1º Dispensar, a contar de 20/12/2023, a Procuradora do Trabalho JULIANA BARBOSA GUEDES RAUH do encargo de Substituta Eventual do(a) Coordenador(a) da Procuradoria do Trabalho no Município de Ji-Paraná/RO. Art.2º Designar a Procuradora do Trabalho PAULA DELGADO NUNES DE ASSIS SILVA para o encargo de Substituta Eventual do(a) Coordenador(a) da Procuradoria do Trabalho no Município de Ji-Paraná/RO. CARLOS ALBERTO LOPES DE OLIVEIRA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO PORTARIA Nº 306, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Manual SIAFI - módulos 020317 e 020318, bem como o que consta no PGEA 20.02.1500.0002274/2023- 22, resolve: Art. 1º Delegar aos servidores MARÍLIA ALMEIDA TAVARES DI TRANI, matrícula nº 6001693-0, ocupante do cargo de Analista do MPU/Gestão Pública, e UBIRATAN PEDRO MARTINS, matrícula nº 6001203-X, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, a competência para realizar os atos relativos à inscrição de empenhos de 2023 em restos a pagar no SIAFI - Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Fe d e r a l . ALVAMARI CASSILLO TEBET PORTARIA Nº 308, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no PGEA 20.02.1501.0000167/2023-54, resolve: I - Designar, nos períodos de 8.1.2024 a 12.1.2024, e de 22.1.2024 a 31.1.2024, o servidor ANDRE MENDONÇA GEBARA, matrícula nº 6006645-8, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituto do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 4º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Bauru, código CC-4, desta Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região. ALVAMARI CASSILLO TEBET Tribunal de Contas da União SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA-SEGEP Nº 168, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria-Segedam nº 3/2023, e tendo em vista as informações constantes do processo nº 039.483/2023-1, resolve: Art. 1º. CONCEDER pensão por morte a RONAN PEREIRA COSTA, por motivo de falecimento de sua companheira e servidora aposentada deste Tribunal, ORLANDINA PEREIRA ALVES, matrícula nº 2054-0, com fundamento no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação da EC 41/2003, e em conformidade com o art. 217, inciso I, "c", da Lei nº 8112/1990, redação original, e art. 2º da Lei nº 10.887/2004. Art. 2º. Os efeitos financeiros desta Portaria entram em vigor a partir de sua publicação. NÍCOLAS ARRUDA BEZERRA Poder Legislativo CÂMARA DOS DEPUTADOS ATO DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso da competência que lhe confere o Parágrafo único do artigo 15 do Regimento Interno e de acordo com o disposto no artigo 93 da Lei n.º 8.112, de 1990, combinado com o Ato da Mesa n.º 57, de 2013, resolve prorrogar, ad referendum da Mesa Diretora, pelo período de até 01 (um) ano, a contar de 18/3/2024, a seguinte cessão: Servidora: ANA PAULA DE MAGALHÃES ALBUQUERQUE LIMA Cargo efetivo: Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa Ponto: 6.661 Para: Senado Federal Cargo ocupado: Assessor Parlamentar, SF-02 Ônus: Órgão cedente (art. 93, § 1º, da Lei n.º 8.112/90) Processo n.º 1585470/2023 ARTHUR LIRA ATO DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso da competência que lhe confere o Parágrafo único do artigo 15 do Regimento Interno e de acordo com o disposto no artigo 93 da Lei n.º 8.112, de 1990, combinado com o Ato da Mesa n.º 57, de 2013, resolve prorrogar, ad referendum da Mesa Diretora, pelo período de até 01 (um) ano, a contar de 23/1/2024, a seguinte cessão: Servidora: MARINA BASSO LACERDA Cargo efetivo: Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa Ponto: 7.738 Para: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania Cargo a ser ocupado: Chefe de Gabinete do Ministro, código CCE1.15 Ônus: Órgão cedente (art. 93, § 1º, da Lei n. 8.112/90) Processo n. 1468275/2023 ARTHUR LIRA ATO DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso da competência que lhe confere o Parágrafo único do artigo 15 do Regimento Interno e de acordo com o disposto no artigo 93 da Lei n.º 8.112, de 1990, combinado com o Ato da Mesa n.º 57, de 2013, resolve prorrogar, ad referendum da Mesa Diretora, pelo período de até 01 (um) ano, a contar de 28/2/2024, a seguinte cessão: Servidor: MARIANA DE ALMEIDA TANNURI LAFERTÉ Cargo efetivo: Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa Ponto: 7.806 Para: Senado Federal Cargo ocupado: Auxiliar Parlamentar Pleno, AP-07 Ônus: Órgão cedente (art. 93, § 1º, da Lei n.º 8.112/90) Processo n.º 1569800/2023 ARTHUR LIRA ATO DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso da competência que lhe confere o Parágrafo único do artigo 15 do Regimento Interno e de acordo com o disposto no artigo 93 da Lei n.º 8.112, de 1990, combinado com o Ato da Mesa nº 57, de 2013, resolve prorrogar, ad referendum da Mesa Diretora, pelo período de até 01 (um) ano, a contar de 4/1/2024, a seguinte cessão: Servidor: ANTONIO CARVALHO E SILVA NETO Cargo efetivo: Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa Ponto: 7.862 Para: Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Maceió Cargo ocupado: Secretário-Presidente, símbolo CNP Ônus: Órgão cessionário (art. 93, § 1º, da Lei nº 8.112/90) Processo n.º 1554872/2023 ARTHUR LIRA ATOS DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve: EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, EMERSON SILVA OLIVEIRA, ponto n.º 125658, do cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto D, CNE-15, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no Gabinete do Segundo Vice-Presidente. O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ANDRE VELLOSO BELLEZA CORTES para exercer, no Gabinete do Segundo Vice- Presidente, o cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto D, CNE-15, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, GLÊNIO JOSINO DE CAMARGO para exercer, no Gabinete do Segundo Suplente dos Secretários, o cargo em comissão de Assessor Técnico Adjunto D, CNE-14, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, KELLY DAIANA PANTOJA DE AQUINO para exercer, na Procuradoria Parlamentar, o cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto B, CNE-11, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.