DOE 26/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

45 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº241 | FORTALEZA, 26 DE DEZEMBRO DE 2023 PORTARIA Nº2187/2023 – DETRAN/CE - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ - DETRAN/CE, no uso das atribuições legais, e, CONSIDERANDO a competência estabelecida no artigo 22, inciso X, do Código de Trânsito Brasileiro - CTB/Lei 9.503/1997, determinante para a regulamentação do credenciamento de entidades, médicos e psicólogos destinados à realização dos exames de aptidão física e mental e de avaliação psicológica; CONSIDERANDO as disposições da Resolução CONTRAN nº 927/2022, a qual dispõe sobre o exame de aptidão física e mental, a avaliação psicológica e o credenciamento das entidades públicas e privadas de que tratam o art. 147, I e §§ 1º ao 7º e o art. 148 do CTB e dos profissionais médicos e psicólogos; CONSIDERANDO os termos da Portaria DETRAN nº 182/2019, de 14 de fevereiro de 2019(alterada pelas Portarias Detran/CE nº 412/2019, 1.139/2021 e 1.475/2021), publicada no Diário Oficial do Estado de 19 de fevereiro de 2019, que institui, no âmbito deste DETRAN/CE, o credenciamento de entidades, profissionais médicos, psicólogos e dá outras providências; CONSIDERANDO a documentação disposta no processo nº. 02631387/2023. RESOLVE: Art. 1º. Prorrogar a vigência do credenciamento, de forma precária, pelo período de 01 (um) ano, nos termos do §2º do artigo 16 da Resolução CONTRAN 927/2022, a contar da data de 29 de novembro de 2023, momento em que se encerra a vigência da Portaria nº. 3045/2022 DETRAN/CE, a entidade de medicina do tráfego e psicologia do trânsito CLÍNICA IRMÃOS MARCELLO E LEONARDO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 24.510.335/0003-80, estabelecida à Rua Carlos Peixoto, n° 1002, Bairro Centro, no Município de Icó/CE, CEP.: 63.430-000, Estado do Ceará, com registro no Conselho Regional de Medicina-CRM nº. 4346/CE, e no Conselho Regional de Psicologia Nº.11/490c para fins de realizar os exames de aptidão física e mental e avaliação psicológica, necessários à habilitação, obedecidas as disposições legais, especialmente, do artigo 4º ao 7º e 17 a 24 da Resolução CONTRAN nº 927/2022. Departamento Estadual de Trânsito do Ceará, Fortaleza-CE, 14 de dezembro de 2023. MICHEL MOURÃO MATOS SUPERINTENDENTE – DETRAN/CE. Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

PORTARIA Nº2188/2023 – DETRAN/CE - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ - DETRAN/CE, no uso das atribuições legais, e, CONSIDERANDO a competência estabelecida no artigo 22, inciso X, do Código de Trânsito Brasileiro - CTB/Lei 9.503/1997, determinante para a regulamentação do credenciamento de entidades, médicos e psicólogos destinados à realização dos exames de aptidão física e mental e de avaliação psicológica; CONSIDERANDO as disposições da Resolução CONTRAN nº 927/2022, a qual dispõe sobre o exame de aptidão física e mental, a avaliação psicológica e o credenciamento das entidades públicas e privadas de que tratam o art. 147, I e §§ 1º ao 7º e o art. 148 do CTB e dos profissionais médicos e psicólogos; CONSIDERANDO os termos da Portaria DETRAN nº 182/2019, de 14 de fevereiro de 2019(alterada pelas Portarias Detran/CE nº 412/2019, 1.139/2021 e 1.475/2021), publicada no Diário Oficial do Estado de 19 de fevereiro de 2019, que institui, no âmbito deste DETRAN/CE, o credenciamento de entidades, profissionais médicos, psicólogos e dá outras providências; CONSIDERANDO a documentação disposta no processo nº. 02672547/2023. RESOLVE: Art. 1º. Prorrogar a vigência do credenciamento, de forma precária, pelo período de 01 (um) ano, nos termos do §2º do artigo 16 da Resolução CONTRAN 927/2022, a contar da data de 19 de agosto de 2023, momento em que se encerra a vigência da Portaria nº. 285/2023 DETRAN/CE, a entidade de medicina do tráfego e psicologia do trânsito CLÍNICA IRMÃOS MARCELLO E LEONARDO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 24.510.335/0002-07, estabelecida à Avenida Alberico Cavalcante Mendonça, n° 1332, Bairro Areias II, no Município de Iguatu/CE, CEP.: 63.508-122, Estado do Ceará, com registro no Conselho Regional de Medicina-CRM nº. 3758/CE, e no Conselho Regional de Psicologia Nº.11/388C para fins de realizar os exames de aptidão física e mental e avaliação psicológica, necessários à habilitação, obedecidas as disposições legais, especialmente, do artigo 4º ao 7º e 17 a 24 da Resolução CONTRAN nº 927/2022. Departamento Estadual de Trânsito do Ceará, Fortaleza-CE, 14 de dezembro de 2023. MICHEL MOURÃO MATOS SUPERINTENDENTE – DETRAN/CE. Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

PORTARIA 2221/2023 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA, DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais em especial a competência deferida na portaria DETRAN-CE nº 642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719 de 26/05/2010 e Lei nº 15.491/2013, de 27/12/2013, e considerando o NUP 08012019731/2023-04, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de COMPOREM COMISSÃO DE OPERAÇÃO RADAR, durante o período de 04/12/2023 a 05/01/2024, nos locais consignados no aludido anexo, concedendo-lhes diária(s) e meia, em conformidade com o art. 1º; art. 4°, §1°, alínea “b”; art. 5° e seu §1° e art. 10 do Decreto Estadual n° 30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr pela conta da dotação orçamentária desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 23 de novembro de 2023. Mylena Paola Cavalcanti da Silva DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA Registre-se, publique-se. ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2221/2023 23 DE NOVEMBRO DE 2023 NOME CARGO CLASSE ROTEIRO PERÍODO DIÁRIAS UNIT. VALOR ACRÉS. TOTAL ADRIANA CARLA DA SILVA REBOUCAS AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES V GRANJA/CE - 05/12/2023 à 10/12/2023 5.5 R$ 61,33 R$ 337,32 R$ 0,00 R$ 337,32 ADRIANA CARLA DA SILVA REBOUCAS AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES V GRANJA/CE - 11/12/2023 à 17/12/2023 6.5 R$ 61,33 R$ 398,65 R$ 0,00 R$ 398,65 ADRISIO RICHARDSON ZEFERINO MARQUES AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES V JIJOCA DE JERICOACOARA/CE - 26/12/2023 à 27/12/2023 1.5 R$ 61,33 R$ 92,00 R$ 0,00 R$ 92,00 ADRISIO RICHARDSON ZEFERINO MARQUES AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES V JIJOCA DE JERICOACOARA/CE - 18/12/2023 à 23/12/2023 5.5 R$ 61,33 R$ 337,32 R$ 0,00 R$ 337,32 ADRISIO RICHARDSON ZEFERINO MARQUES AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES V JIJOCA DE JERICOACOARA/CE - 11/12/2023 à 16/12/2023 5.5 R$ 61,33 R$ 337,32 R$ 0,00 R$ 337,32 AGOSTINHO BARBOSA LIMA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS V BEBERIBE/CE - 10/12/2023 à 17/12/2023 7.5 R$ 61,33 R$ 459,98 R$ 0,00 R$ 459,98 ALISON BASTOS DE OLIVEIRA AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES V NOVA RUSSAS/CE - 18/12/2023 à 23/12/2023 5.5 R$ 61,33 R$ 337,32 R$ 0,00 R$ 337,32 ALISON BASTOS DE OLIVEIRA AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES V NOVA RUSSAS/CE - 26/12/2023 à 31/12/2023 5.5 R$ 61,33 R$ 337,32 R$ 0,00 R$ 337,32 ALISSON DIORGENES VASCONCELOS VISTORIADOR V URUOCA/CE - 26/12/2023 à 30/12/2023 4.5 R$ 61,33 R$ 275,99 R$ 0,00 R$ 275,99 ALISSON DIORGENES VASCONCELOS VISTORIADOR V URUOCA/CE - 31/12/2023 à 05/01/2024 5.5 R$ 61,33 R$ 337,32 R$ 0,00 R$ 337,32 ALLAN XAVIER DE ARAUJO AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES V BEBERIBE/CE - 27/12/2023 à 01/01/2024 5.5 R$ 61,33 R$ 337,32 R$ 0,00 R$ 337,32 ALLAN XAVIER DE ARAUJO AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES V ITAPIPOCA/CE - 11/12/2023 à 16/12/2023 5.5 R$ 61,33 R$ 337,32 R$ 0,00 R$ 337,32 ALLAN XAVIER DE ARAUJO AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES V UMIRIM/CE - 19/12/2023 à 24/12/2023 5.5 R$ 61,33 R$ 337,32 R$ 0,00 R$ 337,32 ALLANA MACIEL CARDOSO DOS SANTOS AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES V GUARAMIRANGA/CE - 27/12/2023 à 01/01/2024 5.5 R$ 61,33 R$ 337,32 R$ 0,00 R$ 337,32 ALLANA MACIEL CARDOSO DOS SANTOS AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES V MULUNGU/CE - 18/12/2023 à 23/12/2023 5.5 R$ 61,33 R$ 337,32 R$ 0,00 R$ 337,32 ALUISIO ANTONIO CHAVES AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES V ITAPAJE/CE - 11/12/2023 à 16/12/2023 5.5 R$ 61,33 R$ 337,32 R$ 0,00 R$ 337,32 ALUISIO ANTONIO CHAVES AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES V UMIRIM/CE - 19/12/2023 à 24/12/2023 5.5 R$ 61,33 R$ 337,32 R$ 0,00 R$ 337,32 ALVARO RAULINO BACELAR DE ARRUDA AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES V AMONTADA/CE - 19/12/2023 à 21/12/2023 2.5 R$ 61,33 R$ 153,33 R$ 0,00 R$ 153,33 ALVARO RAULINO BACELAR DE ARRUDA AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES V AMONTADA/CE - 22/12/2023 à 23/12/2023 1.5 R$ 61,33 R$ 92,00 R$ 0,00 R$ 92,00 ALVARO RAULINO BACELAR DE ARRUDA AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES V AMONTADA/CE - 12/12/2023 à 14/12/2023 2.5 R$ 61,33 R$ 153,33 R$ 0,00 R$ 153,33