DOMCE 27/12/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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Ceará , 27 de Dezembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3363

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GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 463/2023 - INSTITUI O CALENDÁRIO DE FERIADOS, PONTOS FACULTATIVOS E DATAS COMEMORATIVAS PARA O EXERCÍCIO DE 2024, NO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O Prefeito Municipal de Mombaça, no uso das atribuições legais, e em consonância com a Lei Orgânica. CONSIDERANDO a necessidade de permitir às empresas e aos munícipes programarem suas atividades para o exercício de 2024, DECRETA: Art. 1º Fica instituído, no âmbito do município de Mombaça, em especial, nas repartições públicas municipais, o calendário de feriados, pontos facultativos e datas comemorativas para o exercício de 2024, na forma do anexo ao presente Decreto. Art. 2º O calendário a que se refere o artigo 1º deste Decreto poderá sofrer alterações com a inclusão ou exclusão de datas, caso ocorram novas definições relacionadas a feriados. Art. 3º Não se incluem no calendário ora aprovado, os serviços considerados essenciais ao município, devendo estes funcionar normalmente. Art. 4º Este Decreto entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2024, revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal Maria Pereira da Silva, em 22 de dezembro de 2023.

ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO Prefeito Municipal

ANEXO AO DECRETO Nº 463/2023, DE 22/12/2023 CALENDÁRIO DE FERIADOS, PONTOS FACULTATIVOS E DATAS COMEMORATIVAS PARA O ANO DE 2024

DATA DENOMINAÇÃO NATUREZA 1º de janeiro (segunda-feira) Confraternização Universal Feriado Nacional 15 de janeiro (segunda-feira) “Dia da Instalação” do município de Mombaça, em comemoração à sua emancipação político-administrativa Ponto Facultativo Lei nº 735/2013, de 03/12/2013 12 e 13 de fevereiro (segunda e terça-feira) Carnaval Ponto Facultativo 14 de fevereiro (quarta-feira) Cinzas Ponto Facultativo 19 de março (terça-feira) São José Data Comemorativa 22 de março (sexta-feira) Dia Municipal do Mototaxista Data Comemorativa Lei nº 744/2014, de 22/03/2014 25 de março (segunda-feira) Data Magna do Ceará Abolição da Escravatura no Ceará Feriado Estadual 28 de março (quinta-feira) Quinta-feira Santa Ponto Facultativo 29 de março (sexta-feira) Sexta-feira Santa Ponto Facultativo 29 de março (sexta-feira) Dia da Bandeira Municipal Data Comemorativa Lei nº 730/2013, de 29/10/2013 21 de abril (domingo) Tiradentes Feriado Nacional 28 de abril (domingo) Dia Municipal do Maçon Data Comemorativa Lei nº 912/2017, de 30/06/2017 1º de maio (quarta-feira) Dia do Trabalho Feriado Nacional 2 de maio (quinta-feira) Dia Municipal da Paz Data Comemorativa Lei nº 552/2006, de 20/11/2006 15 de maio (quarta-feira) Dia “D” da Família na Escola Data Comemorativa Lei nº 948/2018, de 23/08/2018 19 de maio (domingo) Dia Municipal da Poesia Data Comemorativa Lei nº 814/2015, de 19/05/2015 30 de maio (quinta-feira) Corpus Christi Ponto Facultativo DATA DENOMINAÇÃO NATUREZA 26 de junho (quarta-feira) Dia Municipal do Serviço Público Data Comemorativa Lei nº 538/2006, de 16/05/2006 27 de junho (quinta-feira) Nossa Senhora do Perpétuo Socorro Feriado Municipal Lei nº 693/2013, de 25/02/2013 27 de julho (sábado) Dia Municipal da Juventude (último sábado de julho) Data Comemorativa Lei nº 709/2013, de 25/06/2013 9 de agosto (sexta-feira) Dia Municipal do Líder Comunitário Data Comemorativa Lei nº 812/2015, de 15/05/2015 15 de agosto (quinta-feira) Nossa Senhora da Glória Feriado Municipal Lei nº 77/78, de 05/06/1978 7 de setembro (sábado) Independência do Brasil Feriado Nacional 23 de setembro (segunda-feira) Dia do Socorrista Municipal Data Comemorativa Lei nº 1.017/2020, de 02/12/2020 27 de setembro (sexta-feira) Dia Municipal do Idoso Data Comemorativa Lei nº 712/2013, de 25/06/2013 4 de outubro (sexta-feira) Dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde (ACS) e do Agente de Combate a Endemias (ACE) Data Comemorativa Lei nº 1.066/2022, de 07/10/2022 12 de outubro (sábado) Nossa Senhora Aparecida Feriado Nacional 20 de outubro (domingo) Dia Municipal de Combate ao Câncer de Mama Data Comemorativa Lei nº 922/2017, de 09/11/2017 28 de outubro (segunda-feira) Dia do Funcionário Público Ponto Facultativo Decreto-Lei nº 5.936, de 28/10/1943 2 de novembro (sábado) Finados Feriado Nacional 6 de novembro (quarta-feira) Dia Municipal do Leão Data Comemorativa Lei nº 959/2018, de 05/11/2018 13 de novembro (quarta-feira) Dia da Gentileza e Cidadania Data Comemorativa Lei nº 924/2017, de 13/11/2017 15 de novembro (sexta-feira) Proclamação da República Feriado Nacional 20 de novembro (quarta-feira) Dia Municipal de Combate ao Câncer de Próstata Data Comemorativa Lei nº 923/2017, de 09/11/2017 DATA DENOMINAÇÃO NATUREZA 20 de novembro (quarta-feira) Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra Feriado Nacional 27 de novembro (quarta-feira) “Dia da Criação” do município de Mombaça, em comemoração à sua fundação Feriado Municipal Lei nº 735/2013, de 03/12/2013 10 de dezembro (terça-feira) Dia Municipal dos Demolays Data Comemorativa Lei nº 813/2015, de 15/05/2015 14 de dezembro (sábado) Dia do Evangélico (segundo sábado de dezembro) Data Comemorativa Lei nº 682/2012, de 16/08/2012 25 de dezembro (quarta-feira) Natal Feriado Nacional 31 de dezembro (terça-feira) Véspera da Confraternização Universal Ponto Facultativo

ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO Prefeito Municipal Publicado por: Carlos Audi Pereira e Silva Código Identificador:D486A0B2