DOU 27/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD), bem como a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, resolve: Art. 1º Deferir os pedidos de credenciamento, para apresentação de projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD), das instituições relacionadas abaixo: I - RAZÃO SOCIAL: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Caetanópolis CNPJ: 16.849.793/0001-58 MUNICÍPIO/UF: Caetanópolis/MG NUP: 25000.150471/2023-93 II - RAZÃO SOCIAL: Associação Beneficente de Parobé CNPJ: 88.373.121/0001-20 MUNICÍPIO/UF: Parobé/RS NUP: 25000.114388/2023-51 III - RAZÃO SOCIAL: Associação Beneficente Casa da União Coração de Maria CNPJ: 41.409.186/0001-14 MUNICÍPIO/UF: Caucaia/CE NUP: 25000.103996/2023-30 IV - RAZÃO SOCIAL: Associação dos Deficientes Visuais do Planalto Serrano CNPJ: 01.515.579/0001-98 MUNICÍPIO/UF: Lages/SC NUP: 25000.107132/2023-97 V - RAZÃO SOCIAL: Associação de Pais e Amigos de Excepcionais de Porto Nacional CNPJ: 26.752.113/0001-37 MUNICÍPIO/UF: Porto Nacional/TO NUP: 25000.118010/2023-26 VI - RAZÃO SOCIAL: Sociedade Holística Humanitária CNPJ: 65.045.734/0001-32 MUNICÍPIO/UF: São José dos Campos/SP NUP: 25000.106651/2023-38 VII - RAZÃO SOCIAL: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - Apae São Gabriel da Palha CNPJ: 31.798.457/0001-17 MUNICÍPIO/UF: São Gabriel da Palha/ES NUP: 25000.105295/2023-35 VIII - RAZÃO SOCIAL: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Maranguape CNPJ: 01.623.817/0001-89 MUNICÍPIO/UF: Maranguape/CE NUP: 25000.112019/2023-23 IX - RAZÃO SOCIAL: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São João do Rio do Peixe - APAE CNPJ: 05.432.079/0001-43 MUNICÍPIO/UF: São João do Rio do Peixe/PB NUP: 25000.109635/2023-05 X - RAZÃO SOCIAL: Associação de Pais e Amigos de Pessoas com Síndrome de Down de Cariacica - Cariacica Down CNPJ: 29.806.183/0001-19 MUNICÍPIO/UF: Cariacica/ES NUP: 25000.114552/2023-20 XI - RAZÃO SOCIAL: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santos CNPJ: 58.238.866/0001-15 MUNICÍPIO/UF: Santos/SP NUP: 25000.102959/2023-12 XII - RAZÃO SOCIAL: Amazônia Vida CNPJ: 44.388.853/0001-18 MUNICÍPIO/UF: Juruá/AM NUP: 25000.112030/2023-93 XIII - RAZÃO SOCIAL: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Agrestina CNPJ: 00.952.968/0001-18 MUNICÍPIO/UF: Agrestina/PE NUP: 25000.115014/2023-52 XIV - RAZÃO SOCIAL: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Itapuí CNPJ: 60.004.041/0001-88 MUNICÍPIO/UF: Itapuí/SP NUP: 25000.108109/2023-10 XV - RAZÃO SOCIAL: Santa Casa de Misericórdia da Bahia CNPJ: 15.153.745/0001-68 MUNICÍPIO/UF: Salvador/BA NUP: 25000.109867/2023-55 XVI - RAZÃO SOCIAL: Associação dos Pais, Amigos e de Pessoas com Deficiência Visual de Lajeado CNPJ: 07.819.684/0001-05 MUNICÍPIO/UF: Lajeado/RS NUP: 25000.107468/2023-50 XVII - RAZÃO SOCIAL: CEREI Centro de Reabilitação Educação e Integ/Social CNPJ: 27.766.534/0001-80 MUNICÍPIO/UF: São Gonçalo/RJ NUP: 25000.112758/2023-15 XVIII - RAZÃO SOCIAL: A. A. T. R - Associação de Apoio Terapêutico Reviver CNPJ: 09.558.780/0001-64 MUNICÍPIO/UF: Mimoso do Sul/ES NUP: 25000.118185/2023-33 XIX - RAZÃO SOCIAL: Centro de Formação Profissional Júlio Dário CNPJ: 17.805.748/0001-64 MUNICÍPIO/UF: Araxá/MG NUP: 25000.110478/2023-72 XX - RAZÃO SOCIAL: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais CNPJ: 88.049.416/0001-45 MUNICÍPIO/UF: Encantado/RS NUP: 25000.112519/2023-65 XXI - RAZÃO SOCIAL: Associação Beneficente Ouro Branco CNPJ: 89.781.173/0001-06 MUNICÍPIO/UF: Teutônia/RS NUP: 25000.185597/2023-89 XXII - RAZÃO SOCIAL: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Matão CNPJ: 52.314.861/0001-48 MUNICÍPIO/UF: Matão/SP NUP: 25000.113592/2023-54 XXIII - RAZÃO SOCIAL: Associação Hospitalar e Educacional de Pomerode CNPJ: 85.461.093/0001-04 MUNICÍPIO/UF: Pomerode/SC NUP: 25000.109421/2023-21 XXIV - RAZÃO SOCIAL: Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Passagem Franca do Piauí CNPJ: 07.138.053/0001-12 MUNICÍPIO/UF: Passagem Franca do Piauí/PI NUP: 25000.108458/2023-31 XXV - RAZÃO SOCIAL: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Lagoa da Confusão CNPJ: 05.679.059/0001-71 MUNICÍPIO/UF: Lagoa da Confusão/TO NUP: 25000.112119/2023-50 XXVI - RAZÃO SOCIAL: Instituto Olga Kos Brasília CNPJ: 38.653.502/0001-94 MUNICÍPIO/UF: Brasília/DF NUP: 25000.112415/2023-51 XXVII - RAZÃO SOCIAL: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Jardim CNPJ: 43.646.993/0001-86 MUNICÍPIO/UF: Jardim/CE NUP: 25000.104649/2023-24 XXVIII - RAZÃO SOCIAL: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais CNPJ: 20.204.400/0001-26 MUNICÍPIO/UF: Diamantina/MG NUP: 25000.112433/2023-32 XXIX - RAZÃO SOCIAL: Associação Vida Ativa São José CNPJ: 11.266.274/0001-43 MUNICÍPIO/UF: Criciúma/SC NUP: 25000.108817/2023-51 XXX - RAZÃO SOCIAL: Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais CNPJ: 85.116.960/0001-74 MUNICÍPIO/UF: Anitápolis/SC NUP: 25000.114555/2023-63 XXXI - RAZÃO SOCIAL: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Araranguá CNPJ: 83.296.483/0001-40 MUNICÍPIO/UF: Araranguá/SC NUP: 25000.106954/2023-51 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JORGE LUIZ ROCHA REGHINI RAMOS PORTARIA GAB/SE Nº 297, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD). O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD); considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, e considerando o disposto no art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, resolve: Art. 1º Publicar o seguinte resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD). I - Razão Social: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santa Luzia. CNPJ: 65.149.734/0001-82. Município/UF: Santa Luzia/MG. Título do projeto: "Estimulação multidisciplinar integrada para o desenvolvimento global da criança com deficiência intelectual e/ou múltipla." Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde (SAES/MS). Tipo de análise: Execução física. Processo NUP: 25000.177462/2020-05. Período analisado: Exercício 2022. Embasamento: Parecer de Mérito nº 585/2023-CGSPD/DAET/SAES/MS (0036838614). Resultado: APROVADA COM RESSALVAS. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JORGE LUIZ ROCHA REGHINI RAMOS PORTARIA GAB/SE Nº 298, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD). O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD); considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, e considerando o disposto no art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, resolve: Art. 1º Publicar o seguinte resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD). I - Razão Social: APAE Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Feira de Santana. CNPJ: 13.609.771/0001-22. Município/UF: Feira de Santana/BA. Título do projeto: "EquoAPAE: Ampliação dos Atendimentos de Equoterapia na APAE de Feira de Santana". Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde (SAES/MS). Tipo de análise: Execução física. Processo NUP: 25000.177818/2020-01. Período analisado: Exercício 2022. Embasamento: Parecer de Mérito nº 528/2023-CGSPD/DAET/SAES/MS (0036723996). Resultado: APROVADA COM RESSALVAS. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JORGE LUIZ ROCHA REGHINI RAMOS