DOU 27/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil _do3_extra_A

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Espécie: Oitavo Termo Aditivo ao Contrato de Gestão que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI e o Instituto de Matemática Pura e Aplicada - IMPA-OS, com a interveniência do Ministério da Educação - M EC . Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objetivo repassar recursos financeiros ao IMPA-OS, no exercício de 2023, para a continuidade do fomento e aplicação em suas atividades de pesquisa, difusão do conhecimento matemático, capacitação científica, desenvolvimento tecnológico e melhoria do ensino na área da Matemática, em consonância com os termos estabelecidos na Cláusula Segunda do Contrato de Gestão firmado entre as partes. DOS RECURSOS FINANCEIROS: O ÓRGÃO SUPERVISOR e o ÓRGÃO INTERVENIENTE repassarão, no exercício de 2023 e com base neste TERMO ADITIVO, ao IMPA-OS, recursos financeiros no montante de R$ 37.148.000,00 (trinta e sete milhões cento e quarenta e oito mil reais) da seguinte forma: R$ 448.000,00 (quatrocentos e quarenta e oito mil reais), conforme Plano de Ação (Anexo II), à conta do Programa de Trabalho n° 19.571.2204.212H.0001 - Manutenção de Contrato de Gestão com Organizações Sociais (Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998) –PO –0001 –Pesquisa, Desenvolvimento e Disseminação da Matemática na Associação Instituto Nacional de Matemática Pura e Aplicada – I M P A–OS conforme as Notas de Empenho NE2023000250 e NE2023000291 oriundas do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação; e R$ 36.700.000,00 (trinta e seis milhões setecentos mil reais), conforme Plano de Ação (Anexo II.2), à conta do Programa de Trabalho n° 12.571.0032.212H.0001 - Manutenção de Contrato de Gestão com Organizações Sociais (Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998) –PO –0001 –Pesquisa, Desenvolvimento e Disseminação da Matemática na Associação Instituto Nacional de Matemática Pura e Aplicada –IMPA –OS conforme a Nota de Empenho NE2023000404 oriunda do Ministério da Educação. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato de Gestão que ora se adita, compatíveis e não alteradas pelo presente instrumento. Data da assinatura: 26 de dezembro de 2023. Signatários: LUCIANA BARBOSA DE OLIVEIRA SANTOS - Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação CAMILO SOBREIRA DE SANTANA - Ministro da Educação MARCELO VIANA - Diretor Geral da Associação Instituto Nacional de Matemática Pura e Aplicada EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo: 01200.001574/2010-91 Partes: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Ministério da Educação (MEC) e o Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais (CNPEM). Espécie: Quadragésimo Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Gestão que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, e o Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais - CNPEM, com a interveniência do Ministério da Educação - MEC. Objeto e Finalidade: O presente Termo Aditivo tem por objeto assegurar o fomento necessário para viabilizar a operação e a manutenção das atividades da ILUM Escola de Ciência. Dos recursos financeiros: O MEC repassará ao CNPEM recursos financeiros no montante de R$ 9.757.736,00 (Nove milhões, setecentos e cinquenta e sete mil, setecentos e trinta e seis reais) à conta do Programa de Trabalho nº 12.571.0032.212H.001 - Manutenção de Contrato de Gestão com Organizações Sociais (Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998), PO 0003 - Pesquisa, Desenvolvimento e Aplicação da Luz Síncrotron sob a Coordenação do Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais - CNPEM - OS, conforme Nota de Empenho nº NE 2023NE445. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato de Gestão que ora se adita, compatíveis e não alteradas pelo presente instrumento. Data de assinatura: 26 de dezembro de 2023. Signatários: LUCIANA BARBOSA DE OLIVEIRA SANTOS - Ministra de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação CAMILO SOBREIRA DE SANTANA - Ministro da Educação ANTONIO JOSÉ ROQUE DA SILVA - Diretor-Geral do CNPEM Confira as facilidades oferecidas pela Imprensa Nacional: App Store Google Play Diário Oficial da União Digital A informação oficial ao alcance de todos Baixe o App DOU nas lojas Acesse o portal da Imprensa Nacional www.in.gov.br