DOE 27/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
6
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº242 | FORTALEZA, 27 DE DEZEMBRO DE 2023
ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE TRABALHO
REGIÃO
GRUPO DE DESPESA
FONTE
ID. USO
VALOR
26.781.342 - INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA.
10077 - Construção de Aeroportos Regionais/Aeródromos.
10.000,00
01 - CARIRI
INVESTIMENTOS
1.500.9100000
0
10.000,00
26.781.342 - INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA.
10077 - Construção de Aeroportos Regionais/Aeródromos.
10.000,00
02 - CENTRO SUL
INVESTIMENTOS
1.500.9100000
0
10.000,00
26.781.342 - INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA.
10077 - Construção de Aeroportos Regionais/Aeródromos.
10.000,00
03 - GRANDE FORTALEZA
INVESTIMENTOS
1.500.9100000
0
10.000,00
26.781.342 - INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA.
10077 - Construção de Aeroportos Regionais/Aeródromos.
10.000,00
04 - LITORAL LESTE
INVESTIMENTOS
1.500.9100000
0
10.000,00
26.781.342 - INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA.
10077 - Construção de Aeroportos Regionais/Aeródromos.
10.000,00
05 - LITORAL NORTE
INVESTIMENTOS
1.500.9100000
0
10.000,00
26.781.342 - INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA.
10077 - Construção de Aeroportos Regionais/Aeródromos.
10.000,00
06 - LITORAL OESTE
/ VALE DO CURU
INVESTIMENTOS
1.500.9100000
0
10.000,00
26.781.342 - INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA.
10077 - Construção de Aeroportos Regionais/Aeródromos.
10.000,00
07 - MACIÇO DO BATURITÉ
INVESTIMENTOS
1.500.9100000
0
10.000,00
26.781.342 - INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA.
10077 - Construção de Aeroportos Regionais/Aeródromos.
10.000,00
08 - SERRA DA IBIAPABA
INVESTIMENTOS
1.500.9100000
0
10.000,00
26.781.342 - INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA.
10077 - Construção de Aeroportos Regionais/Aeródromos.
10.000,00
09 - SERTÃO CENTRAL
INVESTIMENTOS
1.500.9100000
0
10.000,00
26.781.342 - INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA.
10077 - Construção de Aeroportos Regionais/Aeródromos.
10.000,00
10 - SERTÃO DE CANINDÉ
INVESTIMENTOS
1.500.9100000
0
10.000,00
26.781.342 - INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA.
10077 - Construção de Aeroportos Regionais/Aeródromos.
10.000,00
11 - SERTÃO DE SOBRAL
INVESTIMENTOS
1.500.9100000
0
10.000,00
26.781.342 - INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA.
10077 - Construção de Aeroportos Regionais/Aeródromos.
10.000,00
12 - SERTÃO DOS CRATEÚS
INVESTIMENTOS
1.500.9100000
0
10.000,00
26.781.342 - INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA.
10077 - Construção de Aeroportos Regionais/Aeródromos.
10.000,00
13 - SERTÃO DOS
INHAMUNS
INVESTIMENTOS
1.500.9100000
0
10.000,00
26.781.342 - INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA.
10077 - Construção de Aeroportos Regionais/Aeródromos.
10.000,00
14 - VALE DO JAGUARIBE
INVESTIMENTOS
1.500.9100000
0
10.000,00
26.781.342 - INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA.
10077 - Construção de Aeroportos Regionais/Aeródromos.
110.000,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
INVESTIMENTOS
1.500.9100000
0
110.000,00
26.782.342 - INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA.
10073 - Pavimentação (Implantação) de Rodovias.
868.522,84
02 - CENTRO SUL
INVESTIMENTOS
2.500.9100000
0
868.522,84
26.782.342 - INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA.
10073 - Pavimentação (Implantação) de Rodovias.
1.145.138,04
03 - GRANDE FORTALEZA
INVESTIMENTOS
1.500.9100000
0
1.145.138,04
46200001 - INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
68.000,00
46200001 - INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
68.000,00
10.122.221 - SAÚDE E PREVIDÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL.
20386 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Normal) - ISSEC.
68.000,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
1.500.9100000
0
68.000,00
46200004 - FUNDO FINANCEIRO - FUNAPREV
41.000.000,00
46200004 - FUNDO FINANCEIRO - FUNAPREV
41.000.000,00
09.272.213 - PREVIDÊNCIA ESTADUAL.
20048 - Pagamento de Inativos e Pensionistas da Administração Geral do Poder Executivo - Folha Normal.
41.000.000,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
1.500.9100000
0
41.000.000,00
TOTAL DO ANEXO IV - ANULAÇÃO DAS INDIRETAS
55.211.311,47
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
RESOLUÇÃO Nº005/2023 - COMITÊ INTERSETORIAL DE GOVERNANÇA DO PROGRAMA CEARÁ SEM FOME
DESIGNAR OS MEMBROS DA COMISSÃO EXECUTORA DAS DOAÇÕES DA UNIDADE CENTRAL DO
PROGRAMA CEARÁ SEM FOME E OS PROCEDIMENTOS A SEREM REALIZADOS PELA COMISSÃO PARA
DOAÇÃO ÀS ENTIDADES APTAS CREDENCIADAS PARA RECEBIMENTO DE DOAÇÃO DE ALIMENTOS,
NOS TERMOS DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº16/2023, E SEUS ADENDOS.
A PRESIDENTE DO COMITÊ INTERSETORIAL DE GOVERNANÇA DO PROGRAMA CEARÁ SEM FOME, criado pela Lei nº 18.312
de 17 de fevereiro de 2023, no uso das atribuições que lhes foram conferidas pelo Art. 12 da mencionada lei, pelo instrumento de nomeação, publicado no
Diário Oficial do Estado, Série 3, Ano XV Nº 111, de 15 de junho de 2023, páginas 24 e 25; CONSIDERANDO que o Decreto Nº 35.597, de 24 de julho de
2023, institui a Unidade Central do Programa Ceará Sem Fome e dispõe sobre o procedimento para doação de alimentos, sob a responsabilidade do Comitê
Intersetorial de Governança do Programa, a qual terá sede e equipe própria para funcionamento e desempenho de suas atividades; CONSIDERANDO que,
conforme Edital de Chamamento Público nº16/2023, publicado no Diário Oficial do Estado, Série 3, Ano XV nº 189, de 06 de outubro de 2023, que: “a
presidência do Comitê Intersetorial de Governança do Programa Ceará Sem Fome designará por meio de Resolução os membros da Comissão Executora das
Doações da Unidade Central do Programa Ceará Sem Fome”; RESOLVE:
Art. 1º Designar, nos termos desta Resolução, os membros da Comissão Executora das Doações de Alimentos da Unidade Central do Programa
Ceará Sem Fome, que será composta por:
I - Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti (presidente da comissão)
II - Regina Ângela Sales Praciano (secretária da comissão)
III - Haroldo Jorge Aragão Gondim (membro)
IV - Joelise Collyer Teixeira de Paula (membro)