DOMCE 28/12/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 28 de Dezembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3364
www.diariomunicipal.com.br/aprece 105
Despesas do Fundo Municipal de Educação. Data da Homologação e Adjudicação: 27 de Dezembro de 2023.
Várzea Alegre – CE, 27 de dezembro de 2023.
ANGELA MARIA BERNARDINO
Secretária Municipal de Educação
Publicado por:
Jailson Rodrigues de Oliveira
Código Identificador:67A12015
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ CONHEÇA NAS PRÓXIMAS PÁGINAS AS REGRAS DO EDITAL QUE VAI FORTALECER A POLÍTICA DE CULTURA CEARENSE NA CIDADE DE ARNEIROZ-CE.
CONHEÇA NAS PRÓXIMAS PÁGINAS AS REGRAS DO EDITAL QUE VAI FORTALECER A POLÍTICA DE CULTURA CEARENSE NA CIDADE DE ARNEIROZ-CE.
Este edital é parte das ações previstas pela Lei Paulo Gustavo (LPG), Lei Complementar n. 195/2022, marco de resistência da Cultura e o maior investimento direto já realizado no setor cultural brasileiro. Mais trabalho e renda para pessoas fazedoras de cultura do nosso Ceará. A verba de R$3.862.000.000,00 destinada para a Lei Paulo Gustavo teve originalmente como fontes principais os superávits do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) e de outras fontes de receita vinculadas ao Fundo Nacional de Cultura (FNC). Na realização deste edital estão asseguradas medidas de democratização, desconcentração, descentralização e regionalização do investimento cultural, com a implementação de ações afirmativas, fundamentado na previsão do Decreto nº 11.525, de 11 de maio de 2023 (Decreto de Regulamentação da Lei Paulo Gustavo), em seus artigos 14, 15 e 16.
Desejamos êxito a todos! Secretaria de Cultura do município de Arneiroz Antônio Lucas Carlos de Oliveira Secretário de Cultura Antônio Monteiro Pedrosa Filho Prefeito da cidade de Arneiroz
CONHEÇA A LEI PAULO GUSTAVO (LPG)
A lei Complementar (LC) nº 195, de 8 de julho de 2022, é conhecida popularmente como Lei Paulo Gustavo (LPG), em homenagem ao artista de mesmo nome, vítima de Covid-19. A sua morte gerou comoção nacional, com forte atuação da classe artística e da sociedade em defesa da categoria. A criação desta lei teve como principal motivação a crise econômica vivida pelo setor cultural como consequência do contexto de pandemia.
CURIOSIDADE
O Investimento direto de R$3.862.000.000,00 no setor cultural é o malor da história do Brasil! Nosso Município tem como Recurso Total o Valor de R$ 87.060,67 para a soma dos seguintes Editais nº 001/2023 (Audiovisual) e nº 002/2023 (Demais Linguagens)
Este edital foi produzido com aplicação de Linguagem Simples, Direito Visual e Design Editorial. Juntas, essas técnicas fazem dele um documento mais acessível e inclusivo.
INFORMAÇÕES GERAIS
Qual é o objetivo deste edital? Selecionar e apoiar 20 projetos de Produções Audiovisuais Arneirozenses.
QUANTO É O RECURSO DE VERBAS PARA A PRODUÇÃO DAS DEMAIS LINGUAGENS ARTÍSTICAS EM ARNEIROZ?
Art. Lei complementar n° 195/22 (LPG) Valor individual R$ Valor Total INCISO I APOIO A PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS
*R$ 42.564,01 INCISO II CINEMA ITINERANTE
R$ 10.013,09 INCISO III PROGRAMA FORMATIVO EM ÁUDIOVISUAL ___ R$ 5.028,63
TOTAL R$ 57.603,73
*De acordo com a lei, a distribuição do recurso persiste na execução de assessoria técnica com repasse de até 5% do valor total orçamentário com maior valor dentro do inciso das modalidades.
1 – INSCRIÇÕES
Qual o período de inscrição?
As inscrições ficam abertas pelo período de 20 dias corridos.
Valores? O valor total disponibilizado para este Edital é de R$ 25.099,59 (Vinte e cinco mil, noventa e nove reais e cinquenta e nove centavos) dividido entre as categorias de apoio descritas abaixo neste Edital.
Das datas? Último dia de inscrição: 10 de janeiro de 2024