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Diário Oficial da União · 28/12/2023 · pág. 245

DOU 28/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023122800245 245 Nº 246, quinta-feira, 28 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 financeiro. 19.1 Custo real e efetivo das operações de financiamento, empréstimo e investimento. 20 Avaliação de alternativas de investimento em economia estável e em ambiente inflacionário. 21 Sandbox regulatório. 22 Resolução ANTT nº 5.999/2022 (Dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de ambiente regulatório experimental - Sandbox Regulatório). 23 Regulação Responsiva. ECONOMIA BRASILEIRA: 1 A economia brasileira de fins do século XIX até a crise de 1929. 1.1 Crise monetário-financeira: Encilhamento (1889/1891). 1.2 Metalistas versus papelistas. 1.3 A Economia cafeeira e o convênio de Taubaté (1906). 1.4 A Crise Cafeeira, a Grande Depressão e os primórdios da industrialização. 2 A industrialização brasileira no período de 1930-1945. 2.1 Processo de Substituição de Importações. 2.2 O Primeiro Governo Vargas e a 2ª Guerra Mundial. 3 O Plano de Metas 3.1 Política cambial. 3.2 A Política de Desenvolvimento do Governo JK. 3.3 O modelo de substituição de importações. 4 A estagnação do início da década de 1960. 4.1 Os governos Jânio Quadros e João Goulart. 5 O PAEG. 5.1 Objetivos. 5.2 Política Salarial. 5.3 A condução das políticas fiscal e monetária. 6 I e II PND 6.1 O primeiro choque do petróleo e o crescimento com endividamento. 6.2 O segundo choque do petróleo 6.3 Política salarial e distribuição de renda. 7 Ajuste externo e desequilíbrio interno: 1980-1984. 7.1 As negociações com o Fundo Monetário Internacional 8 Plano Cruzado. 9 Plano Bresser. 10 Plano Verão. 11 Plano Collor. 12 Concepção e implementação do Plano Real. ECONOMETRIA: 1 Probabilidade. 1.1 Definição e propriedades. 1.2 Variáveis aleatórias discretas e contínuas. 1.3 Função de probabilidade e densidade de probabilidade. 1.4 Distribuição conjunta, distribuição marginais, independência estatística. 1.5 Esperança matemática e variância de uma variável aleatória. 1.6 Covariância e coeficiente de correlação. 1.7 Principais distribuições discretas: Bernoulli, binomial, geométrica, hipergeométrica e Poisson. 1.8 Principais distribuições contínuas: uniforme, normal, exponencial, quiquadrado, t e F. 1.9 Lei dos grandes números. 1.10 Teorema central do limite. 2 Inferência estatística. 2.1 Estimação por ponto e por intervalo. 2.2 Propriedades desejáveis dos estimadores. 2.3 Intervalo de confiança e teste de hipóteses. 2.4 Tipos de erro. 2.5 Nível de significância. 3 Modelo de regressão linear. 3.1 Hipóteses para o melhor estimador linear não viesado. 3.2 Regressão linear simples. 3.3 Análise de variância da regressão. 3.4 Regressão linear múltipla. 3.5 Variáveis binárias. 3.6 Violação das hipóteses. 3.7 Séries temporais: estacionariedade, processo autorregressivo e de média móvel. 3.8 Raiz unitária e cointegração. 4 Avaliação do impacto de políticas públicas. 4.1 Regressão com descontinuidade (regression discontinuity design - RDD). 4.2 Diferença em diferenças (difference in differences). 4.3 Método do controle sintético (synthetic control). MÉTODOS QUANTITATIVOS: 1 Modelos matemáticos aplicados a economia. 1.1 Modelo oferta e demanda 1.2 Equilíbrio de mercado 1.3 Propriedades do Equilíbrio. 1.4 Modelos com mercadorias 1.5 Operações com matrizes. 1.6 Modelos insumo e produto. 2 Estática comparativa e conceito de derivadas 2.1 Derivada e inclinação de curva 2.2 Elasticidades 2.3 Continuidade e diferenciabilidade de uma função 2.4 Diferenciação de funções com uma, duas ou mais variáveis. 2.5 Diferenciação parcial em modelos econômicos. 2.5.1 Problema do consumidor 2.5.2 Problema do produtor. 3 Otimização com restrição. 3.1 Maximização de utilidade. 3.2 Maximização de produção. 3.3 Minimização de custos. 3.4 Função Cobb-Douglas. 3.5 Função CES. 4 Funções exponenciais e logarítmicas. 4.1 Matemática financeira. 4.2 Juros simples. 4.3 Juros compostos. 4.4 Precificação e operações com títulos públicos federais. 4.5 Títulos com cupom e sem cupom. 4.6 Sistema price. 4.7 Sistema SAC. 5 Modelos clássicos de análise de investimentos 5.1 Valor presente líquido. 5.2 Taxa interna de retorno 5.3 Taxa de mínima atratividade 5.4 Eficiência de mercado. 5.5 Custo de capital. 5.6 Custo médio ponderado do capital. 6 Modelos CAPM. 7 Valor em risco. NOÇÕES DE ESTATÍSTICA: 1 Estatística descritiva e análise exploratória de dados: gráficos, diagramas, tabelas, medidas descritivas (posição, dispersão, assimetria e curtose). 2 Probabilidade. 2.1 Definições básicas e axiomas. 2.2 Probabilidade condicional e independência. 3 Técnicas de amostragem: amostragem aleatória simples, estratificada, sistemática e por conglomerados. CARGO 4: ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES TERRESTRES - ESPECIALIDADE: ENGENHARIA CIVIL, ENGENHARIA DE PRODUÇÃO, ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA, ENGENHARIA MECÂNICA, ENGENHARIA AMBIENTAL, ENGENHARIA FLORESTAL E ENGENHARIA DE INFRAESTRUTURA INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA: 1 Contratos de concessão: controle da execução. 2 Programa de Exploração da Rodovia - PER: acompanhamento da execução da aprovação e fiscalização de obras e serviços, análise de inconsistências. 2.1 Engenharia de tráfego: princípios operacionais. 2.2 Projeto de componentes do sistema rodoviário. 2.3 Canalização; interseções; sinalização. 2.4 Níveis de serviço. 2.5 Contagens. 2.6 Diagramas de fluxo de tráfego. 2.7 Variáveis fundamentais do fluxo de tráfego e suas relações. 2.8 Controle de tráfego. 2.9 Sinalização de obras. 2.10 PER - Frentes de Conservação, manutenção e recuperação. 3 Tarifas: modelos, métodos de cálculos e políticas tarifárias. 3.1 Cálculo tarifário e descontos (DUF, TAG's). 3.2 Revisões Ordinárias e extraordinárias. 4 Código de Trânsito Brasileiro. 5 Legislação e operação de rodovias concedidas. 5.1 Jurisdição, controle rodoviário. 5.2 Infrações e penalidades. 6 Exploração e operação de concessões rodoviárias nacionais. 6.1 Utilização da faixa de domínio. 6.2 Licenciamento ambiental. 6.3 Projetos de Interesse de Terceiros (PIT). 7 Conservação da infraestrutura rodoviária. 7.1 Manutenção preventiva e corretiva da infraestrutura rodoviária. 8 Autorizações de acessos às rodovias concedidas, ocupação de faixas de domínio e áreas não edificantes. 9 Fiscalização. 9.1 Avaliação de nível de serviço concedido e satisfação do cliente. 9.2 Relações de custo x benefício e custo x eficácia na avaliação de concessões rodoviárias. 9.3 Avaliação de impactos das concessões nas comunidades lindeiras. 9.4 Políticas tarifárias; exceções; subsídios. 10 Outorga de serviços de infraestrutura rodoviária. 11 Controle da execução dos contratos de outorga. 12 Terraplenagem e drenagem rodoviária. 12.1 Manutenção de obras de arte correntes e especiais. 13 Intervenções emergenciais; avaliação geotécnica; laudo técnico. 14 Tecnologias e metodologias de avaliação dos impactos do tráfego na infraestrutura rodoviária. 14.1 Efeitos das cargas no pavimento; patologia e terapia de pavimentos rodoviários. 15 Políticas de inovação e regulação dos contratos de concessão. 15.1 Recurso de Desenvolvimento Tecnológico - RDT. 15.2 Portaria ANTT/SUROD nº 68, de 06 de março de 2019. 16 Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório). 17 Resolução ANTT nº 4.071/2013 (Regulamenta as infrações sujeitas às penalidades de advertência e multa por inexecução contratual na exploração da infraestrutura rodoviária federal). INFRAESTRUTURA FERROVIÁRIA: 1 Outorga de serviços de infraestrutura ferroviária; Controle de execução dos contratos de outorga. 2 Elementos componentes do sistema ferroviário. 2.1 Via permanente: infraestrutura e superestrutura ferroviária, material rodante, sistema de sinalização, sistema de telecomunicações, terminais, pátios e oficinas. 2.2 Projeto ferroviário - via permanente, sinalização, frota, marcha dos trens, pátios e terminais. 2.3 Operação de serviços ferroviários - programação dos trens e controle do tráfego. 2.4 Conserva e manutenção da via ferroviária (via permanente, trilhos, lastro, dormentes, drenagem, cortes aterros, etc.), do material rodante e dos demais elementos do sistema ferroviário. 2.5 Custos e tarifas - modelos para custos, estratégias de tarifação. 2.6 Administração de ativos ferroviários: estado de uso de oficinas, estações e outros ativos. 3 Decreto nº 1.832/1996. 4 Lei nº 14.273/2021. TRANSPORTES: 1 Plano Nacional de Logística (PNL) 2035: especificidades e funcionalidades das modalidades de transporte (rodoviário, ferroviário, aquaviário). 2 Aspectos físicos, operacionais, econômicos, institucionais e tecnológicos do setor. 3 Multimodalidade e intermodalidade. 4 Interface do setor de transporte com outros setores. 5 Transporte e integração regional. 6 Planejamento de sistemas de transportes: estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental. 7 Aspectos institucionais do transporte no Brasil. 8 Aspectos técnicos e econômicos do transporte de passageiros. 9 Outorga de serviços de transporte terrestre de passageiro. 10 Controle de execução dos contratos de outorga. 11 Métodos e técnicas de pesquisa e avaliação da demanda por transporte. 12 Organização do mercado dos prestadores de serviços públicos de transporte terrestre. 13 Organização e estrutura de custos das empresas de transporte de passageiros. 14 Modelos tarifários de transporte de passageiros. 15 Indicadores de qualidade de serviços de transporte de passageiros. 16 Gerenciamento de frotas - técnicas, sistemas, especificações de veículos, políticas para aquisição, utilização, manutenção, substituição e alienação, itens de segurança. CIÊNCIA DE DADOS: 1 Aprendizado supervisionado: Regressão e Classificação. Métricas de avaliação. Overfitting e underfitting de modelos. Regularização. Seleção de modelos. Validação cruzada. Conjunto de treino, validação e teste. Trade off entre variância e viés. Regressão Linear e Regressão Logística. Árvores de Decisão e random forests. SVM. K-NN. 2 Aprendizado não-supervisionado: Redução de dimensionalidade: PCA. K-Means. Mistura de Gaussianas. Regras de Associação. 3 Redes neurais artificiais: Definições e arquitetura. Funções de ativação. Otimização: método do gradiente, método do gradiente estocástico e backpropagation. Métodos de regularização: penalização com normas L1 e L2. CNN. 4 Machine Learning aplicado. Noções de visão computacional com CNN. Classificação de imagens e detecção de objetos. Noções de processamento de linguagem natural. 5 ETL. 6 Manipulação, tratamento e visualização de dados. 7 Inteligência artificial. 7.1 Análise de dados (Pandas, NumPy, Jupiter, R). 7.2 Aprendizado de máquina. 7.2.1 Técnicas de classificação. 7.2.2 Técnicas de regressão. 7.2.3 Técnicas de agrupamento. 7.2.4 Técnicas de redução de dimensionalidade. 7.2.5 Técnicas de associação. 7.2.6 Sistemas de recomendação. 8 Processamento de linguagem natural (PLN). 9 Visão computacional. 10 Deep learning. 11 Mineração de Dados. 12 Ferramenta SAS. GUILHERME THEO SAMPAIO ANEXO I CRONOGRAMA PREVISTO . At i v i d a d e Datas previstas . Período de inscrições e de solicitação de inscrição com isenção de taxa de inscrição 15/1 a 5/2/2024 Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF) . Disponibilização do link para verificação de deferimento da foto encaminhada na inscrição e prazo para novo envio de foto que atenda às determinações do sistema 6/2 e 7/2/2024 Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF) . Consulta à situação provisória da solicitação de isenção de taxa de inscrição 16/2 a 20/2/2024 Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF) . Prazo para a interposição de recursos contra o indeferimento da solicitação de isenção de taxa de inscrição 19/2 e 20/2/2024 Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF) . Consulta à situação final da solicitação de isenção de taxa de inscrição 26/2/2024 . Data final para o pagamento da taxa de inscrição 28/2/2024 . Divulgação da relação provisória dos candidatos com a inscrição deferida para concorrer na condição de pessoa com deficiência 11/3/2024 . Consulta à situação provisória da solicitação de atendimento especializado 11/3 a 13/3/2024 Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF) . Prazo para a interposição de recursos contra o indeferimento da inscrição para concorrer como pessoa com deficiência e contra o indeferimento da solicitação de atendimento especializado 12/3 e 13/3/2024 Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF) . Divulgação da relação final dos candidatos com inscrição deferida para concorrer na condição de pessoa com deficiência 21/3/2024 . Consulta à situação final da solicitação de atendimento especializado 21/3/2024 . Divulgação do edital que informará a disponibilização da consulta aos locais de provas 1/4/2024 . Aplicação das provas objetivas e discursiva 14/4/2024 . Consulta individual aos gabaritos oficias preliminares das provas objetivas 16/4 a 18/4/2024 Das 19 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF) . Divulgação do padrão preliminar de respostas da prova discursiva 16/4/2024 . Prazo para a interposição de recursos quanto às questões formuladas, aos gabaritos oficiais preliminares divulgados e(ou) ao padrão de respostas da prova discursiva 17/4 e 18/4/2024 Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF) . Divulgação dos gabaritos oficias preliminares das provas objetivas 19/4/2024 . Divulgação do edital de resultado final nas provas objetivas e de resultado provisório na prova discursiva 14/5/2024 * As datas e os períodos estabelecidos no cronograma são passíveis de alteração, conforme necessidade e conveniência da ANTT e do Cebraspe. Caso haja alteração, esta será previamente comunicada por meio de edital. ** As demais datas serão informadas por meio dos editais subsequentes a serem publicados no Diário Oficial da União e(ou) divulgados na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/antt_23. ANEXO II MODELO DE LAUDO CARACTERIZADOR DE DEFICIÊNCIA PARA A SOLICITAÇÃO DE INSCRIÇÃO PARA CONCORRER COMO PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PARA A SOLICITAÇÃO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO E PARA A AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL (candidatos que se declararam com deficiência) Atesto, para fins de participação em concurso público, que o(a) Senhor(a) , portador(a) do documento de identidade nº , é considerado(a) pessoa com deficiência à luz da legislação brasileira por apresentar o(s) seguinte(s) impedimento(s) físico(s), auditivo(s), visual(is), intelectual(is) ou psicossocial(is)/mental(is) , CID-10 , que resulta(m) no comprometimento das seguintes funções/funcionalidades . Informo, ainda, a provável causa do . Cidade/UF, de de 20 . Assinatura e carimbo do(a) Profissional Médico ou de Saúde de Nível Superior atuante na área de deficiência do candidato (fisioterapeuta, fonoaudiólogo, terapeuta ocupacional e psicólogo)