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Diário Oficial da União · 28/12/2023 · pág. 26

DOU 28/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023122800026 26 Nº 246, quinta-feira, 28 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 F 3 2 90 0 1000 597.378 5034 Proteção à Vida, Fortalecimento da Família, Promoção e Defesa dos Direitos 6.068.687 Atividade 3.568.687 14 Proteção do Direito à Vida 422 5034 21AQ 2.500.000 14 422 0001 Proteção do Direito à Vida - Nacional 21AQ 5034 2.500.000 F 3 2 30 0 1444 500.000 Vaga disponibilizada (unidade): 30 F 3 2 50 0 1444 2.000.000 14 Apoio no Funcionamento dos Conselhos e Comissões de Direitos Humanos 422 5034 21AT 1.068.687 14 422 0001 Apoio no Funcionamento dos Conselhos e Comissões de Direitos Humanos - Nacional 21AT 5034 1.068.687 F 3 2 90 0 1000 14.500 Órgão mantido (unidade) F 3 2 90 0 1444 1.054.187 Operação Especial 2.500.000 14 Apoio à Construção, Reforma, Equipagem e Ampliação de Unidades de Atendimento Socioeducativo 422 5034 00SO 2.500.000 14 422 0001 Apoio à Construção, Reforma, Equipagem e Ampliação de Unidades de Atendimento Socioeducativo - Nacional 00SO 5034 2.500.000 F 4 2 30 0 1444 2.500.000 Espaço implantado/modernizado (unidade) TOTAL - FISCAL TOTAL - SEGURIDADE TOTAL - GERAL 23.399.124 0 23.399.124 ORGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos UNIDADE: 68213 - Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC ANEXO II PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Crédito Suplementar R P M O D I U F T E G N D E S F FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO VALOR Recursos de todas as Fontes R$1,00. 3004 Aviação Civil 8.177.074 Atividade 8.177.074 26 Regulação e Fiscalização da Aviação Civil 125 3004 2912 8.177.074 26 125 0001 Regulação e Fiscalização da Aviação Civil - Nacional 2912 3004 8.177.074 F 3 2 90 0 1050 1.939.000 Fiscalização realizada (unidade) F 3 2 90 0 1052 6.238.074 Página 48 TOTAL - FISCAL TOTAL - SEGURIDADE TOTAL - GERAL 8.177.074 0 8.177.074 ORGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos UNIDADE: 68902 - Fundo Nacional de Aviação Civil - FNAC ANEXO II PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Crédito Suplementar R P M O D I U F T E G N D E S F FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO VALOR Recursos de todas as Fontes R$1,00. 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 35.840.270 Atividade 35.840.270 26 Estudos, Projetos e Planejamento de Infraestrutura de Transportes 121 0032 20UC 35.840.270 26 121 0001 Estudos, Projetos e Planejamento de Infraestrutura de Transportes - Nacional 20UC 0032 35.840.270 F 4 2 90 0 1050 500.000 Estudo realizado (unidade): 6 F 4 2 90 0 1444 35.340.270 0909 Operações Especiais: Outros Encargos Especiais 100.000 Operação Especial 100.000 28 Contraprestação da União no âmbito de contratos de Parceria Público-Privada - PPP para Aeroportos da Região Amazônica 846 0909 00TX 10.000 28 846 0013 Contraprestação da União no âmbito de contratos de Parceria Público-Privada - PPP para Aeroportos da Região Amazônica - No Estado do Amazonas 00TX 0909 10.000 F 3 2 90 0 1052 10.000 28 Pagamento de Indenização à Concessionária do Aeroporto de Viracopos/SP 846 0909 00UE 90.000 28 846 3474 Pagamento de Indenização à Concessionária do Aeroporto de Viracopos/SP - No Município de Campinas - SP 00UE 0909 90.000 F 3 2 90 0 1052 90.000 3004 Aviação Civil 49.059.730 Atividade 6.000.000 26 Desenvolvimento da Aviação Civil (Gestão) 122 3004 210F 6.000.000 26 122 0001 Desenvolvimento da Aviação Civil (Gestão) - Nacional 210F 3004 6.000.000 F 4 2 90 0 1444 6.000.000 Iniciativa apoiada (unidade) Projeto 43.059.730 26 Reforma e Reaparelhamento de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Regional 781 3004 14UB 1.059.730 26 781 4458 Reforma e Reaparelhamento de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Regional - No Município de Caçador - SC 14UB 3004 762.440 F 4 2 90 0 1050 762.440 Aeroporto adequado (percentual de execução física): 1 26 781 5075 Reforma e Reaparelhamento de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Regional - No Município de Santo Ângelo - RS 14UB 3004 297.290 Página 49