DOE 28/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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160 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº243 | FORTALEZA, 28 DE DEZEMBRO DE 2023 ADITAMENTO Nº139/2023 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2023/00701 PREGÃO ELETRÔNICO Nº20222121 O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº. 600, Praia de Iracema, em Fortaleza- CE, representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho portador da RG de nº 8907002027028 e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo nº 08892636/2022, nos termos do art. 23 do Decreto Estadual nº 32.824, de 11/10/2018, publicado D.O.E de 11/10/2018 e na alínea “d”, do inciso II, do art. 65 da Lei Federal n.º 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações, resolve fazer aditamento à Ata de Registro de Preços nº2023/00701, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará, em 10 de fevereiro de 2023, que tem por objeto o Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de “MEDICA- MENTOS”, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital, para alteração de marca do item 5, em favor a empresa SUPERFIO COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 05.675.713/0001-79, representada pelo(a) Sr(a). José Sales Silveira D Almeida, portador(a) do RG nº 95002463870 SSPDS/CE e inscrito(a) no CPF sob o nº 619.235.833-87, conforme a seguir: ITEM DESCRIÇÃO MARCA REGISTRADA NOVA MARCA 5 SOLUÇÃO ANTISSÉPTICA, CLOREXIDINA A 1%, AQUOSA. EMBALAGEM COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, PROCEDÊNCIA, COMPOSIÇÃO, DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE, FRASCO 100 ML. Cod. Cat.: 620270 FARMAX VICPHARMA Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas na Ata de Registro de Preço ora aditada, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este instrumento ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 22 de dezembro de 2023. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO Jose Sales Silveira D Almeida REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA

EXTRATO CONTRATO DE RATEIO Nº06/2024 POLI.R/RUSSAS CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE RUSSAS – CPSMR; OBJETO: A definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido Contrato de Programa, inclusive a transferência do contratante ao contratado da gestão da Policlínica Regional de Russas, localizada no município de Russas, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades, de funcionamento da Entidade, nos termos do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE RUSSAS - CPSMR; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8° da Lei Federal n°11.107 de 06 abril de 2005, art. 13 e ss. do Decreto Federal n° 6.017, de 17 de janeiro de 2007, pela Lei Ratificadora do Município de Jaguaretama (Lei nº 765, de 12 de agosto de 2009), bem como dos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Comarca de Russas; VIGÊNCIA: Inicia em 02 de janeiro de 2024 com término em 31 de dezembro de 2024; VALOR: R$ 351.201,96 (Trezentos e cinquenta e um mil, duzentos e um reais e noventa e seis centavos) dividido em 12 (doze) parcelas de R$ 29.266,83 (Vinte e nove mil, duzentos e sessenta e seis reais e oitenta e três centavos), devendo os valores ser depositados na Conta Corrente do CONTRATADO, no primeiro dia útil de cada mês; DATA DA ASSINATURA: 08/12/2023; SIGNATÁRIOS: Francisco Glairton Rabelo Cunha e Francisco Glairton Rabelo Cunha. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO CONTRATO DE RATEIO Nº07/2024 POLI.R/RUSSAS CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JAGUARUANA; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE RUSSAS – CPSMR; OBJETO: A definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido Contrato de Programa, inclusive a transferência do contratante ao contratado da gestão da Policlínica Regional de Russas, localizada no município de Russas, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades, de funcionamento da Entidade, nos termos do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE RUSSAS - CPSMR; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107 de 06 de abril de 2005, art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017, de 17 de janeiro de 2007, pela Lei Ratificadora do Município de Jaguaruana (Lei nº 215, de 25 de setembro de 2009), bem como dos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Comarca de Russas; VIGÊNCIA: Inicia em 02 de janeiro de 2024 com término em 31 de dezembro de 2024; VALOR: R$ 646.091,77 (Seiscentos e quarenta e seis mil, noventa e um reais e setenta e sete centavos) dividido em 12 (doze) parcelas de R$ 53.840,98 (Cinquenta e três mil, oitocentos e quarenta reais e noventa e oito centavos), devendo os valores ser depositados na Conta Corrente do CONTRATADO, no primeiro dia útil de cada mês; DATA DA ASSINATURA: 08/12/2023; SIGNATÁRIOS: José Elias de Oliveira e Francisco Glairton Rabelo Cunha. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO CONTRATO DE RATEIO Nº08/2024 POLI.R/RUSSAS CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MORADA NOVA; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE RUSSAS – CPSMR; OBJETO: A definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido Contrato de Programa, inclusive a transferência do contratante ao contratado da gestão da Policlínica Regional de Russas, localizada no município de Russas, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades, de funcionamento da Entidade, nos termos do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE RUSSAS - CPSMR; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8° da Lei Federal n°11.107 de 06 abril de 2005, art. 13 e ss. do Decreto Federal n° 6.017, de 17 de janeiro de 2007, pela Lei Ratificadora do Município de Morada Nova (Lei nº 1.511, de 27 de novembro de 2009), bem como dos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Comarca de Russas; VIGÊNCIA: Inicia em 02 de janeiro de 2024 com término em 31 de dezembro de 2024; VALOR: R$ 1.252.257,55 (Um milhão, duzentos e cinquenta e dois mil, duzentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e cinco centavos) dividido em 12 (doze) parcelas de R$ 104.354,80 (Cento e quatro mil, trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta centavos), devendo os valores ser depositados na Conta Corrente do CONTRATADO, no primeiro dia útil de cada mês; DATA DA ASSINATURA: 08/12/2023; SIGNATÁRIOS: José Vanderley Nogueira e Francisco Glairton Rabelo Cunha. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO CONTRATO DE RATEIO Nº09/2024 POLI.R/RUSSAS CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PALHANO; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE RUSSAS – CPSMR; OBJETO: A definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido Contrato