DOMCE 29/12/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 29 de Dezembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3365

www.diariomunicipal.com.br/aprece 46

Nº 2023.12.27.001 - A Prefeitura Municipal de Boa Viagem, localizada na Praça Monsenhor José Cândido, 100 - Centro - Boa Viagem/CE, torna público que se encontra à disposição dos interessados o Edital do Pregão Eletrônico nº 2023.12.27.001, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS AO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PNAE, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM/CE, conforme especificações em anexo, parte integrante deste processo, que se realizará no dia 12 de Janeiro de 2024 (12/01/2024), às 08:00hs. A licitação será realizada no sítio eletrônico www.novobbmnet.com.br (Bolsa Brasileira de Mercadorias - BBMNET). Referido EDITAL poderá ser adquirido no endereço acima, a partir da data desta publicação, no horário de expediente ao público. Boa Viagem/CE, 28 de Dezembro de 2023.

WILLAMYS CARNEIRO CARVALHO
Pregoeiro
Publicado por: Artur Valle Pereira Código Identificador:EA136E44

SETOR DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM/CE - AVISO DE LICITAÇÃO - CHAMADA PÚBLICA Nº 2023.12.27.002 - A Secretaria de Educação do município de Boa Viagem/CE, através da Comissão Permanente de Licitação, localizada na Praça Monsenhor José Cândido, 100 - Centro - Boa Viagem/CE, torna público que receberá no período de 02 de janeiro de 2024 à 22 de Janeiro de 2024, no horário de expediente ao público, das 08:00 às 12:00 horas, os documentos para habilitação, inclusive os PROJETOS DE VENDAS DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR DA CHAMADA PÚBLICA Nº 2023.12.27.002, DESTINADOS A SUPRIR a demanda da AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM/CE. Sendo a Sessão Pública para julgamento dos projetos de vendas e documentos de habilitação no dia 23 de Janeiro de 2024 às 09:00hs. Boa Viagem/CE, 28 de Dezembro de 2023.

ARTUR VALLE PEREIRA -
Presidente da Comissão de Licitação Publicado por: Artur Valle Pereira Código Identificador:E791DCD9

SETOR DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.12.27.003 - A Prefeitura Municipal de Boa Viagem, localizada na Praça Monsenhor José Cândido, 100 - Centro - Boa Viagem/CE, torna público que se encontra à disposição dos interessados o EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.12.27.003, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇAO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA EM RECURSOS HUMANOS, COMPREENDENDO AS ROTINAS E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS, ORIENTAÇÕES , TREINAMENTO E APOIO NAS ATIVIDADES , COMO TAMBÉM, ACOMPANHAMENTOS E TRANSMISSÃO DAS OBRIGAÇÕES ASSESSORIAS JUNTO A RECEITA FEDERAL DO BRASIL, DE RESPONSABILIDADE DA CASA DE SAÚDE ADILIA MARIA DO MUNICIPIO DE BOA VIAGEM/CE, conforme especificações constantes do anexo I, parte integrante deste processo, que se realizará no dia 17 de janeiro de 2024 (17/01/2024), às 09:00hs. Referido EDITAL poderá ser adquirido no endereço acima, a partir da data desta publicação, no horário de expediente ao público. Boa Viagem/CE, 28 de dezembro de 2023.
CPL
Publicado por: Artur Valle Pereira Código Identificador:7D1A9DBB

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES DECRETO LEGISLATIVO N° 27.12.01, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023.

DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES – CEARÁ, DE RESPONSABILIDADE DO EX-PREFEITO MOESIO LOIOLA DE MELO, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013, COM APROVAÇÃO DO PARECER PRÉVIO N° 306/2023 DO TCE/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ANTONIO LUIZ DOS SANTOS NETO Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e;

Considerando que, após deliberação do Plenário realizada em sessão extraordinária no dia 27/12/2023, o Poder Legislativo Municipal APROVOU o Parecer Prévio n° 306/2023 do Colendo Tribunal de Contas do Estado do Ceará, referente às Contas do Município de Campos Sales - CE, alusivas ao exercício financeiro de 2013, de responsabilidade do Sr. Moésio Loiola de Melo.

DECRETA:

Art. 1° Ficam APROVADAS as Contas da Prefeitura Municipal de Campos Sales, Estado do Ceará, relativas ao exercício financeiro de 2013, de responsabilidade do Sr. Moésio Loiola de Melo, em conformidade com o Parecer da Comissão Permanente de Orçamento, Finanças, Obras e Serviços Públicos, prevalecendo, assim, o Parecer Prévio de n° 306/2023 do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, por 10 (dez) votos favoráveis e 01 (um) voto desfavorável.

Art. 2° Seja encaminhada cópia da presente decisão ao Tribunal de Contas do Estado e ao Ministério Público para o devido conhecimento.

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Campos Sales-CE, em 27 de dezembro de 2023.

ANTONIO LUIZ DOS SANTOS NETO Presidente
Publicado por: Antonio Luiz Dos Santos Neto Código Identificador:8D67D803

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES DECRETO LEGISLATIVO N° 27.12.02, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023.

DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES – CEARÁ, DE RESPONSABILIDADE DO EX-PREFEITO MOESIO LOIOLA DE MELO, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, COM APROVAÇÃO DO PARECER PRÉVIO N° 300/2023 DO TCE/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ANTONIO LUIZ DOS SANTOS NETO Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e;