DOMCE 29/12/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 29 de Dezembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3365

www.diariomunicipal.com.br/aprece 165

R E S O L V E

Art. 1º - Instituir a COMISSÃO ESPECIAL PARA COMPRA DA AGRICULTURA FAMILIAR – CECAAF, responsável pelo planejamento e condução dos processos de CHAMADA PÚBLICA para aquisição de gêneros alimentícios para atender ao PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE.

Art. 2º - Nomear os Servidores relacionados para constituírem a Comissão Especial para Compra da Agricultura Familiar – CECAAF:

I - LUÍZA EDNA ALVES DE ABREU – CPF/MF 481.335.663-04; II - ANTONIO COSMO DA SILVA – CPF/MF 038.639.383-48; III - AUREMILIA ABREU DE ARAÚJO – CPF/MF 674.743.223-15.

Art. 3º - Compete à Comissão Especial para Compra da Agricultura Familiar – CACAAF:

a) Definir, dentre os orçamentos próprio e oriundo do FNDE para a aquisição de gêneros alimentícios, o percentual destinado à compra de alimentos da Agricultura Familiar, ao DAP do município de Quixelô/CE;

b) Mapear os produtos da Agricultura Familiar local, realizar pesquisas de preços, e elaborar os Projetos Básicos para a aquisição de alimentos do PNAE, ao Coordenador da Merenda Escolar, juntamente com a Nutricionista lotada na Secretaria Municipal de Educação;

c) Abrir, instruir e dar publicidade aos Processos de Dispensa de Licitação, elaborar os respectivos Editais de Chamada Pública para o PNAE, receber os envelopes de Habilitação e Projeto de Vendas, e realizar, em Sessão Pública, a habilitação dos proponentes e julgamentos das propostas, em conjunto com o Coordenador de Programas da Secretaria Municipal de Educação e a Comissão de Licitação do município de Quixelô/CE;

d) Elaborar, convocar para assinatura e publicizar os Contratos de Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar pelo PNAE ao Fiscal de Contratos do município de Quixelô/CE;

e) Expedir Ordens de Financiamento e receber os gêneros alimentícios, emitindo Termo de Recebimento;

Art. 4º - Os Trabalhos desta Comissão Especial para a compra da Agricultura Familiar serão presididos pelo Coordenador de Programas da Secretaria Municipal de Educação, bem como secretariado por um Servidor da Secretaria de Educação e o Membro do Conselho Municipal de Alimentação Escolar do município de Quixelô/CE.

Art. 5º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos à data da sua expedição.

Gabinete do Prefeito Municipal de Quixelô/CE, aos quinze dias do mês de dezembro de 2023.

JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR Prefeito Municipal

Publicado por: Tiago Anderson Nogueira de Oliveira Código Identificador:0202D648

GABINETE DO PREFEITO AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2023.12.28.1

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2023.12.28.1. A Pregoeira Oficial do Município de Quixelô/CE, torna público, que será realizado Certame Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico. Objeto: Contratação de serviços a serem prestados na confecção e impressão de materiais gráficos, comunicação visual e serigrafia, destinados ao atendimento das necessidades de diversas Unidades Administrativas e Programas Sociais do Município de Quixelô/CE. Início de acolhimento das propostas: 02 de janeiro de 2024 a partir das 17h:00min. Abertura das propostas: 12 de janeiro de 2024 às 10h:00 horas, Início da sessão de disputa de preços: 12 de janeiro de 2024 às 10h:00min, através do site www.comprasquixelo.com.br. Os interessados poderão obter o texto integral do Edital através dos endereços eletrônicos: www.comprasquixelo.com.br e www.tce.ce.gov.br. Informações pelo telefone: (88) 3579-1210.Quixelô/CE, 28 de dezembro de 2023.

FRANCISCA RAQUEL DE OLIVEIRA – Pregoeira Oficial. Publicado por: Tiago Anderson Nogueira de Oliveira Código Identificador:CF5877D3

GABINETE DO PREFEITO AVISO DE LICITAÇÃO TP Nº 2023.12.28.3

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXELÔ

AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.12.28.3. A Presidenta da Comissão Permanente de Licitação – CPL torna público, que será realizado Certame Licitatório na modalidade Tomada de Preços, tombada sob nº 2023.12.28.3. Objeto: Contratação de serviços de engenharia para execução das obras de construção de quadra com coberta no Sitio Barroso e execução de cobertura e reforma da quadra no Sitio Lagoa do Jatobá, ambas na Zona Rural do Município, nos moldes do convênio nº 057/CIDADES/2023 e Plano de Trabalho nº 1152800/2023, celebrado com a Secretaria das Cidades do Estado, por intermédio da Secretaria Municipal de Esporte e Juventude de Quixelô/CE. Data e horário da abertura: 17 de Janeiro de 2024, às 08h00min. Observação: Os protocolos poderão ser feitos em dias anteriores a abertura do Processo no horário de 7hrs as 11hrs, em dias de expediente, uma vez que, a tarde o expediente é exclusivamente interno. Na data marcada para abertura não protocolaremos, apenas iremos receber na hora marcada. Os interessados poderão ler e obter o texto integral do edital e todas as informações sobre a licitação através do endereço eletrônico: www.tce.ce.gov.br. Informações: Comissão de Licitação, fone (88) 3579-1210

Quixelô/CE, 28 de dezembro de 2023.

FRANCISCA RAQUEL DE OLIVEIRA –
Presidenta da Comissão de Licitação. Publicado por: Tiago Anderson Nogueira de Oliveira Código Identificador:FDD900BA

GABINETE DO PREFEITO AVISO DE CHAMADA PÚBLICA N° 001/2024

AVISO DE CHAMADA PÚBLICA N° 001/2024. O Município de Quixelô/CE, através da Secretaria Municipal de Educação, torna público aos interessados, a Chamada Pública n° 001/2024, para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE. Os interessados deverão apresentar a documentação para habilitação e Projeto de Venda no período de 11 de Janeiro a 31 de Janeiro do Ano 2024, das 08:00 às 15:00 horas, no Prédio do Setor da Merenda Escolar, situado à Rua Luís Gomes de Araújo, s/n, Centro, Quixelô – Ceará. Abertura dos envelopes no dia 31 de Janeiro do Ano 2024 às 09:00 horas. Esclarecimentos: Fone (88) 3579-1210.

Quixelô-CE, 28 de Dezembro de 2023.

ILDERLUCIA CÂNDIDO DE OLIVEIRA GONÇALVES – Secretária Municipal de Educação. Publicado por: Tiago Anderson Nogueira de Oliveira Código Identificador:BE967A84