DOMCE 29/12/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 29 de Dezembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3365

www.diariomunicipal.com.br/aprece 173

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 2023.12.27.01 O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Ubajara, Sr. João Paulo Miranda Albuquerque, em cumprimento a lei que determina o ato, torna público o extrato da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 2023.12.27.01, oriundo do Pregão Eletrônico n° 01.070/2023-PE, tem como objeto: Registro de Preços visando futura e eventual aquisição de brinquedos pedagógicos destinados aos alunos da Educação Infantil, para atender as necessidades da Secretaria de Educação do município de Ubajara - CE, onde os preços foram consignados em favor da empresa: J P DA SILVA SOARES, CNPJ nº 20.301.551/0001-00, no valor global de R$ 354.594,48 (trezentos e cinquenta e quatro mil, quinhentos e noventa e quatro reais e quarenta e oito centavos). Órgão Gestor – Secretaria de Educação. Secretária: Susenilda Costa Barros. Representante da empresa: João Paulo da Silva Soares. Ubajara - CE, 27 de Dezembro de 2023. João Paulo Miranda Albuquerque. Pregoeiro.

CIRCULAR: 29/12/2023, NOS SEGUINTES VEÍCULOS DE COMUNICAÇÃO: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ APRECE Publicado por: Taynara Cesar Jordao Código Identificador:050FE861

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE

SETOR DE LICITAÇÃO E CONVÊNIOS AVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA Nº 2023.12.28.1

AVISO DE LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 2023.12.28.1. O Presidente da Comissão Permanente de Licitação – CPL, torna público, que será realizado Certame Licitatório na modalidade Concorrência, tombada sob nº 2023.12.28.1. Objeto: Contratação de serviços de engenharia para execução das obras de construção de uma Escola (Espaço Educativo Urbano - 12 Salas de Aula), através da Secretaria de Educação do Município de Várzea Alegre – CE, conforme projetos e orçamentos constantes no Edital Convocatório. Data e horário da abertura: 01 de Fevereiro de 2024, às 09h00min. Os interessados poderão ler e obter o texto integral do edital e todas as informações sobre a licitação através dos endereços eletrônicos: www.varzeaalegre.ce.gov.br e www.tce.ce.gov.br. Maiores informações: (88) 3541-1337.

Várzea Alegre/CE, 28 de dezembro de 2023.

EVERTON CLEMENTINO DE SOUZA Presidente da Comissão Permanente de Licitação

Publicado por: Jailson Rodrigues de Oliveira Código Identificador:5D941931 SETOR DE LICITAÇÃO E CONVÊNIOS AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.12.28.2

AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.12.28.2. O Presidente da Comissão Permanente de Licitação – CPL, torna público, que será realizado Certame Licitatório na modalidade Tomada de Preços, tombada sob nº 2023.12.28.2. Objeto: Contratação de serviços de engenharia para execução de pavimentação de Ruas e Ladeiras na Zona Urbana, Sede Rural, Canindezinho, Ibicatu, Naraniu, Calabaça e Riacho Verde, no Município de Várzea Alegre - CE, conforme projetos e orçamentos constantes no Edital Convocatório. Data e horário da abertura: 17 de Janeiro de 2024, às 09h00min. Os interessados poderão ler e obter o texto integral do edital e todas as informações sobre a licitação através dos endereços eletrônicos: www.varzeaalegre.ce.gov.br e www.tce.ce.gov.br. Maiores informações: (88) 9 9839 – 7074.

Várzea Alegre/CE, 28 de dezembro de 2023.

EVERTON CLEMENTINO DE SOUZA Presidente da Comissão Permanente de Licitação

Publicado por: Jailson Rodrigues de Oliveira Código Identificador:4AC6D412

SETOR DE LICITAÇÃO E CONVÊNIOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 2023.12.27.1 - F.M.E.

Extrato do Contrato nº 2023.12.27.1, oriundo da licitação na modalidade Pregão Eletrônico n°2023.12.04.1. Partes: o Município de Várzea Alegre, através do Fundo Municipal de Educação e a empresa LRF DISTRIBUIDORA LTDA Objeto: Aquisição de materiais destinados a atender as necessidades do CEI - Centro de Educação Infantil Luiza Alves Ferreira Grigório (Tia Luizinha). Através da Secretaria Municipal de Educação de Várzea Alegre -CE, conforme especificações constantes no Edital Convocatório. Valor Total: R$ 117.583,83 (cento e dezessete mil quinhentos e oitenta e três reais e oitenta e três centavos). Vigência do Contrato: 30 de junho de 2024. Signatários: Angela Maria Bernardino e LRF DISTRIBUIDORA LTDA. Data de Assinatura do Contrato: 27 de Dezembro de 2023. Angela Maria Bernardino – Secretária Municipal de Educação.

Várzea Alegre – CE, 27 de Dezembro de 2023.

ANGELA MARIA BERNARDINO Secretária Municipal de Educação

Publicado por: Jailson Rodrigues de Oliveira Código Identificador:CE2225E9

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ

GABINETE DO PREFEITO DISPÕE SOBRE RETIFICAÇÃO DA ALTERAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO SERTÃO CENTRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 834 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023.

“DISPÕE SOBRE RETIFICAÇÃO DA ALTERAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO SERTÃO CENTRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

A CÂMARA MUNICIPAL DE BANABUIÚ, Estado do Ceará, APROVOU e, eu PREFEITO MUNICIPAL, Sr. FRANCISCO HERMES NOBRE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Constituição Federal e Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º. Fica ratificado o Protocolo de Intenções do Consórcio Público de Manejo de Resíduos Sólidos celebrado com os Municípios de Banabuiú, Choró, Ibaretama, Ibicuitinga, Quixadá e Quixeramobim e suas devidas alterações, conforme anexo I desta Lei.