DOU 29/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023122900092 92 Nº 247, sexta-feira, 29 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE DEPARTAMENTO DE GESTÃO HOSPITALAR NO ESTADO DO RIO DE JA N E I R O HOSPITAL FEDERAL CARDOSO FONTES PORTARIA HFCF Nº 543, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023 O Diretor Substituto Eventual do Hospital Federal Cardoso Fontes do Ministério da Saúde, no Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições conferidas pela PT-CGRH/SAA/SE/MS nº 1041, de 30/10/2009, publicada no DOU nº 209 de 03/11/2009, resolve: Conceder Aposentadoria voluntária ao servidor MARCO ANTONIO DE JESUS, matrícula SIAPE 0631889, ocupante do cargo de AUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DIVERSOS, Classe S, Padrão III, do quadro permanente deste Ministério, lotado no Hospital Federal Cardoso Fontes/RJ, com fundamento no art. 3o, Emenda Constitucional nº 103/2019 conjugado com artigo 40, III, B da Emenda Constitucional 41.(Processo SEI nº 33407.148353/2023-71) PEDRO DE JESUS SILVA PORTARIA HFCF Nº 563, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 O Diretor Substituto Eventual do Hospital Federal Cardoso Fontes do Ministério da Saúde, no Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições conferidas pela PT-CGRH/SAA/SE/MS nº 1041, de 30/10/2009, publicada no DOU nº 209 de 03/11/2009, resolve: Conceder Aposentadoria voluntária a servidora VERONICA BARROS DE SOUZA SANTANA, matrícula SIAPE 1191201, ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, Classe S, Padrão III, do quadro permanente deste Ministério, lotado no Hospital Federal Cardoso Fontes/RJ, com fundamento no art. 3o e no art. 20 §2º I (regra do pedágio) da Emenda Constitucional nº 103/2019 conjugado com artigo 40, III, B da Emenda Constitucional 41. (Processo SEI nº 33407.171306/2023-21) PEDRO DE JESUS SILVA HOSPITAL FEDERAL DE BONSUCESSO PORTARIA HFB Nº 707 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023 A Substituta Eventual do Diretor do Hospital Federal de Bonsucesso do Ministério da Saúde no Estado do Rio de janeiro, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria SAA nº 879, de 11 de julho de 2023, publicada no DOU nº 131, de 12 de julho de 2023 e Portaria nº 1.041 de 30 de outubro de 2009, publicada no DOU nº 209, de 03 de novembro de 2009, seção 2, página 31, resolve: Conceder Pensão vitalícia a NILSON NOGUEIRA, na qualidade de cônjuge, com base no artigo 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24/05/2022 c/c com os artigos 215, 217, inciso I, 219, I e 222, inciso VII, alínea "b", item 6, ambos da Lei nº 8112/90, e no artigo 40 § 7º da Constituição Federal de 1988. A base para cálculo do benefício, conforme artigos 23 e 24 da EC 103/2019, será 60% (sessenta por cento) do último provento da servidora ELISA GOIS NOGUEIRA, em sua Matrícula SIAPE nº 0639275, tendo falecido em 10/10/2023, como aposentada no cargo de Enfermeira, Nível Superior, Classe "S", Padrão "III", com efeitos financeiros a partir do Óbito. (Processo nº 33374.185736/2023-54) MARIA CÉLIA CARVALHO PEREIRA PORTARIA HFB Nº 708 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023 A Substituta Eventual do Diretor do Hospital Federal de Bonsucesso do Ministério da Saúde no Estado do Rio de janeiro, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria SAA nº 879, de 11 de julho de 2023, publicada no DOU nº 131, de 12 de julho de 2023 e Portaria nº 1.041 de 30 de outubro de 2009, publicada no DOU nº 209, de 03 de novembro de 2009, seção 2, página 31, resolve: Conceder Pensão vitalícia a ROZINEIDE RITA DE OLIVEIRA, na qualidade de cônjuge, com base no artigo 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24/05/2022 c/c com os artigos 215, 217, inciso I, 219, I e 222, inciso VII, alínea "b", item 6, ambos da Lei nº 8112/90, e no artigo 40 § 7º da Constituição Federal de 1988. A base para cálculo do benefício, conforme artigos 23 e 24 da EC 103/2019, será 60% (sessenta por cento) do último provento do servidor SERGIO LOPES MORAES, em sua Matrícula SIAPE nº 0636176, tendo falecido em 28/9/2023, como aposentado no cargo de Enfermeiro, Nível Superior, Classe "S", Padrão "III", com efeitos financeiros a partir do óbito. (Processo nº 33374.186314/2023-04) MARIA CÉLIA CARVALHO PEREIRA HOSPITAL FEDERAL DE IPANEMA PORTARIA Nº 469, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023 A Diretora do Hospital Federal de Ipanema, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 1º, inciso VIII alínea "p", da PT/CGRH/SAA/SE/MS nº 1041, de 30.10.2009, publicada no Diário Oficial da União (DOU), nº 209, de 03.11.2009, resolve: Conceder Aposentadoria Voluntária a servidora MARIA DA PENHA SANTOS DE OLIVEIRA GOMES, matrícula SIAPE nº. 0650106, (Identificação Única 01107852), Auxiliar de Enfermagem, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotada no Hospital Federal de Ipanema, com proventos integrais, com base no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, acrescido de 14% (quatorze por cento) de Adicional por Tempo de Serviço e a GDPST- LEI 11.784/2008 AT. (Processo nº 33401.145743/2023-49). SELENE MARIA RENDEIRO BEZERRA PORTARIA Nº 478, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 A Diretora do Hospital Federal de Ipanema, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 1º, inciso VIII alínea "p", da PT/CGRH/SAA/SE/MS nº 1041, de 30.10.2009, publicada no Diário Oficial da União (DOU), nº 209, de 03.11.2009, resolve: Conceder Aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho a servidora CLARA AZEREDO MARTINS, Matrícula SIAPE nº. 1738244, (Identificação Única 017382440), Auxiliar de Enfermagem, Nível Intermediário, Classe C, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotada no Hospital Federal de Ipanema, com base na EC 103/2019, Art. 10 §1º, inciso II, com proventos calculados com base no art. 26 §2º, média aritmética. (Processo nº 25001.012376/2023-82). SELENE MARIA RENDEIRO BEZERRA PORTARIA Nº 483, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 A Diretora do Hospital Federal de Ipanema, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 1º, inciso VIII alínea "p", da PT/CGRH/SAA/SE/MS nº 1041, de 30.10.2009, publicada no Diário Oficial da União (DOU), nº 209, de 03.11.2009, resolve: Conceder Aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho ao servidor MIGUEL DIAS DA COSTA, matrícula SIAPE nº 1108768, (Identificação Única 011087684), Técnico de Laboratório, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotado no Hospital Federal de Ipanema, com base na EC 103/2019, Art. 10 §1º, inciso II, com proventos calculados com base no art. 26 §2º, média aritmética. (Processo nº 25001.013674/2023-90). SELENE MARIA RENDEIRO BEZERRA COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 488, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023 O Diretor Substituto do Hospital Federal de Ipanema do Ministério da Saúde, nomeado pela Portaria SAA nº 638, de 23 de maio de 2023, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 1º, inciso VIII alínea "q", da PT/CGRH/SAA/SE/MS nº 1041, de 30.10.2009, publicada no Diário Oficial da União (DOU), nº 209, de 03.11.2009, resolve: Conceder pensão à DINAH COSTA PEREIRA BALESDENT, na qualidade de cônjuge do ex-servidor DARIO RODIRGUES BALESDENT, ocupante do cargo de Médico, matricula Siape 6637209, do quadro de pessoal deste Hospital Federal de Ipanema/MS, aposentado, falecido em 10/12/2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data do óbito. (Processo nº 33401.191486/2023-17). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA E SILVA HOSPITAL FEDERAL DO ANDARAÍ PORTARIA Nº 426, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023 O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL FEDERAL DO ANDARAÍ DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, em conformidade com os termos da Portaria Ministerial nº 685 de 24/04/2023, publicada no DOU nº 79, em 26/04/2023, e no uso de suas atribuições legais, na forma da PT/CGRH/SAA/SE/MS/ Nº 1041, de 30.10.2009, publicada no DOU Nº 209, de 03.11.2009, resolve Art.1º Conceder Aposentadoria Voluntária a(o) servidor(a) MARIA DE FATIMA LARA MAGALHAES ROSTY, matrícula 526444, cargo Agente Administrativo, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotado(a) no Hospital Federal do Andaraí, com fundamento no artigo art. 6º DA EC 41 combinado com a Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos correspondentes ao cargo efetivo, acrescido de 20% (vinte por cento) de Adicional por Tempo de Serviço e a Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência da Saúde e do Trabalho GDPST-conforme conforme Lei nº 11.784/2008. Processo Sei Nº 33367.160703/2022-18. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. JEFFERSON ANTUNES GOMES INSTITUTO NACIONAL DE CÂNCER PORTARIA INCA Nº 942, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 O Diretor-Geral do Instituto Nacional de Câncer, do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS nº 1.041, de 30 de outubro de 2009, publicada no Diário Oficial da União nº 209, de 3 de novembro de 2009, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária a HUGO TANNUS FURTADO DE MENDONÇA FILHO, matrícula SIAPE nº 1186792, ocupante do cargo de MÉDICO, NS, classe S, padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, com fundamento no art. 40, §1º, inciso III, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019. Os proventos serão calculados com base no art. 20, § 2º, Inciso I, da EC 103/2019 (Processo nº 25410.018386-2023-18). Art. 2º Declarar vago o cargo de código 422/069 - Médico. ROBERTO DE ALMEIDA GIL INSTITUTO NACIONAL DE CARDIOLOGIA PORTARIA/MS/INC/RJ Nº 372, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 A Diretora do Instituto Nacional de Cardiologia do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria nº. 2.269 - CASA CIVIL, de 11/04/2023, publicada no DOU nº. 70 de 12/04/2023, e a subdelegação de competência conferida pela PT/CGRH/SAA/MS nº 1.041, de 30/10/2009, publicada no DOU nº. 209, de 03/11/2009, resolve: Art. 1o - Conceder aposentadoria voluntária a servidora MARIA ANGELICA DOS REIS BOMFIM, mat. 0648823, Datilógrafa, Código 422300, Classe "S", Padrão "III", do Nível Intermediário, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente do Ministério da Saúde, lotada no Instituto Nacional de Cardiologia, de acordo o Art. 4 § 6º, inciso II da Emenda Constitucional 103/2019 e demais vantagens a que fizer jus. Art. 2o - Declarar vago o referido cargo. (Processo 33409.009940/2023-25) AURORA FELICE CASTRO ISSA SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE PORTARIA SVSA Nº 135, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023 A SECRETÁRIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE substituta, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 38, do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º - Fica habilitado o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) Regional de Oiapoque, situado em Oiapoque, Estado do Amapá, descrito no anexo a esta Portaria, para realizar os procedimentos previstos no art. 14 da Portaria de Consolidação nº 3, de 28 de setembro de 2017. Art. 2º - Os recursos orçamentários, objetos desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar os seguintes Programas de Trabalho: funcional programática 10.305.5023.20YJ-0001 - Plano Orçamentário (PO) 0008 - PTRES 173180, e serão liberados no Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Vigilância em Saúde relativo ao incentivo de Habilitação no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), em parcela única, e liberados ao Fundo Municipal de Saúde do Oiapoque, Estado do Amapá, e Programa de trabalho 10.302.5018.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta complexidade - Plano Orçamentário 0000, relativos aos repasses mensais, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), que serão incorporados por Portaria específica da Secretaria de Atenção Especializada - SAES/MS, após funcionamento da Unidade. Art. 3º - Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. ANGÉLICA ESPINOSA BARBOSA MIRANDA ANEXO . UF IBGE Município Gestão Descrição Código da habilitação Incentivo (Parcela única) R$ 1,00 Repasse Anual (R$ 1,00) Total (R$ 1,00) . AP 1600501 OIAPOQUE MUNICIPAL C E R ES T 8240 - C E R ES T R EG I O N A L 50.000,00 360.000,00 410.000,00