DOU 29/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023122900032 32 Nº 247, sexta-feira, 29 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 ANEXO PROPOSTA SELECIONADA MODALIDADE PRODUÇÃO DE CONJUNTOS HABITACIONAIS . Proponente Município Beneficiado UF Proposta Tipologia Área de intervenção Número de Unidades Habitacionais Agente Financeiro Valor Financiamento (R$) Valor Contrapartida (R$) Valor Investimento (R$) . Município Piraí do Sul PR 00711_2022 Construção ou Aquisição de Unidades Habitacionais Colina Santa Marcelina 50 CEF 4.990.000,00 1.205.000,00 6.195.000,00 PORTARIA MCID Nº 1.611, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 Divulga o resultado do processo de seleção de propostas de operação de crédito do Programa de Atendimento Habitacional através do Poder Público - Pró-Moradia, operado com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, exercício 2023. O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo vista o disposto no art. 6º da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, no art. 66 do Decreto nº 99.684, de 8 novembro de 1990, no art. 20 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no art. 1º do Anexo I do Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, na Resolução nº 469, de 8 de março de 2005, do Conselho Curador do FGTS, e na Instrução Normativa nº 1, de 20 de janeiro de 2022, do Ministério do Desenvolvimento Regional, resolve: Art. 1º Divulgar, nos termos do Anexo desta Portaria, o resultado do processo de seleção de propostas de operação de crédito submetidas ao Programa de Atendimento Habitacional através do Poder Público - Pró-Moradia, operado com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO ANEXO PROPOSTA SELECIONADA MODALIDADE PRODUÇÃO DE CONJUNTOS HABITACIONAIS . Proponente Município Beneficiado UF Proposta Tipologia Área de intervenção Número de Unidades Habitacionais Agente Financeiro Valor Financiamento (R$) Valor Contrapartida (R$) Valor Investimento (R$) . Município Quaraí RS 00555_2022 Construção ou Aquisição de Unidades Habitacionais RS-060 136 CEF 12.892.800,00 6.206.880,91 19.099.680,91 PORTARIA MCID Nº 1.613, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 Divulga o resultado do processo de seleção de propostas de operação de crédito do Programa de Atendimento Habitacional através do Poder Público - Pró-Moradia, operado com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, exercício 2023. O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo vista o disposto no art. 6º da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, no art. 66 do Decreto nº 99.684, de 8 novembro de 1990, no art. 20 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no art. 1º do Anexo I do Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, na Resolução nº 469, de 8 de março de 2005, do Conselho Curador do FGTS, e na Instrução Normativa nº 1, de 20 de janeiro de 2022, do Ministério do Desenvolvimento Regional, resolve: Art. 1º Divulgar, nos termos do Anexo desta Portaria, o resultado do processo de seleção de propostas de operação de crédito submetidas ao Programa de Atendimento Habitacional através do Poder Público - Pró-Moradia, operado com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO ANEXO PROPOSTA SELECIONADA MODALIDADE PRODUÇÃO DE CONJUNTOS HABITACIONAIS . Proponente Município Beneficiado UF Proposta Tipologia Área de intervenção Número de Unidades Habitacionais Agente Financeiro Valor Financiamento (R$) Valor Contrapartida (R$) Valor Investimento (R$) . Município Tunas do Paraná PR 00669_2022 Construção ou Aquisição de Unidades Habitacionais VILA INDUSTRIAL 20 CEF 2.082.000,00 300.000,00 2.382.000,00 PORTARIA MCID Nº 1.614, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 Divulga o resultado do processo de seleção de propostas de operação de crédito do Programa de Atendimento Habitacional através do Poder Público - Pró-Moradia, operado com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, exercício 2023. O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo vista o disposto no art. 6º da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, no art. 66 do Decreto nº 99.684, de 8 novembro de 1990, no art. 20 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no art. 1º do Anexo I do Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, na Resolução nº 469, de 8 de março de 2005, do Conselho Curador do FGTS, e na Instrução Normativa nº 1, de 20 de janeiro de 2022, do Ministério do Desenvolvimento Regional, resolve: Art. 1º Divulgar, nos termos do Anexo desta Portaria, o resultado do processo de seleção de propostas de operação de crédito submetidas ao Programa de Atendimento Habitacional através do Poder Público - Pró-Moradia, operado com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO ANEXO PROPOSTA SELECIONADA MODALIDADE PRODUÇÃO DE CONJUNTOS HABITACIONAIS . Proponente Município Beneficiado UF Proposta Tipologia Área de intervenção Número de Unidades Habitacionais Agente Financeiro Valor Financiamento (R$) Valor Contrapartida (R$) Valor Investimento (R$) . Município Turvo PR 00753_2022 Construção ou Aquisição de Unidades Habitacionais Conjunto Hab. Novo Horizonte; Faxinal da Boa Vista; Jardim Vitória; Habitação Solidária; Lot. Souza 81 CEF 6.000.000,00 498.000,00 6.498.000,00 PORTARIA MCID Nº 1.633, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 Divulga o resultado de processo seletivo para contratação de operações de crédito para execução de ações de desenvolvimento urbano no âmbito do Programa Pró-Cidades, setor privado. O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 20 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no art. 6º da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, no art. 66 do Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990, no art. 1º do Anexo I do Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, nas Resoluções CCFGTS nº 702, de 4 de outubro de 2012, e nº 897, de 11 de setembro de 2018, e nas Instruções Normativas MDR nº 29, de 29 de setembro de 2020, nº 35, de 17 de setembro de 2021, e nº 41, de 29 de novembro de 2022, e considerando o constante do processo n. 80000.013040/2023-55, resolve: Art. 1º Divulgar a Proposta Técnica nº 130, cadastrada no âmbito do Programa Desenvolvimento Urbano - Pró-Cidades por Ilumina Toledo SPE LTDA, CNPJ 47.711.602/0001-10, proponente privado, como resultado do processo seletivo regulamentado pelas Instruções Normativas MDR nº 29, de 2020, e nº 35, de 2021, para contratação na modalidade modernização tecnológica urbana, com valor de investimento de R$ 23.442.039,00 (vinte e três milhões quatrocentos e quarenta e dois mil e trinta e nove reais), valor de financiamento de R$ 22.260.000,00 (vinte e dois milhões duzentos e sessenta mil reais) e valor de contrapartida de R$ 1.182.039,00 (um milhão cento e oitenta e dois mil e trinta e nove reais), sendo o agente financeiro o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor uma semana após a data de sua publicação. JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO