DOU 29/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nome da Entidade CPF Serviço Notificado Processo de Cassação . ALEXANDRO CUSTODIO DE SOUZA .564.001-* Rádio do Cidadão 53542.005735/2023-63 . ANISIO COLOMBO DE LIMA .188.127- Rádio do Cidadão Radioamador 53542.005079/2023-07 . ANTONIO PASTORI FILHO .976.478- Rádio do Cidadão 53542.004944/2023-90 . BAUHMAN DE ALENCAR SOBRINHO .341.871-* Rádio do Cidadão 53542.005935/2023-16 . DEVALDO DO ESPÍRITO SANTOS PEREIRA .708.011- Rádio do Cidadão 53542.005785/2023-41 . ROSEMARIO PEREIRA DE CASTRO .526.971- Rádio do Cidadão Radioamador 53542.005580/2023-65 . WAIR COUTO CARNEIRO .694.662-* Rádio do Cidadão Radioamador 53542.005090/2023-69 Nº 17.604 - Processo nº 53542.006019/2023-01. Extingue, por cassação, as autorizações outorgadas às entidades abaixo relacionadas, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação. . Nome da Entidade CPF Serviço Notificado Validade da autoriza- ção de uso da ra- diofrequência associa- da ao Serviço Notifica- do Processo de Cassação . ADILSON ALVES DOS SANTOS .911.011- Rádio do Cidadão 18/09/2037 53542.004578/2023-79 . AYLTON CARLOS DA SILVA .313.263- Rádio do Cidadão 26/06/2038 53542.004510/2023-90 . DURVACI ANTONIO GONCALVES .811.901-* Rádio do Cidadão 26/08/2039 53542.004511/2023-34 . EMIVALDO SOUSA PEREIRA .396.261- Rádio do Cidadão 10/07/2037 53542.004513/2023-23 . FLAVIO MOREIRA BARBOSA .545.971- Rádio do Cidadão Radioamador 22/12/2031 09/11/2031 53542.005128/2023-01 . FRANCISMAR TAVARES DA SILVA .740.653-* Rádio do Cidadão 12/06/2037 53542.004514/2023-78 . IDERLAN BARBOSA DA COSTA .071.451- Rádio do Cidadão 27/09/2032 53542.004557/2023-53 . JEOVA FRANCISCO BULHOES .065.621- Rádio do Cidadão 17/10/2036 53542.004238/2022-67 . JUCIEL ELIAS DA SILVA MELO .983.068-* Rádio do Cidadão 21/09/2037 53542.004563/2023-19 . MARCIO HUMBERTO PEREIRA NOGUEIRA .258.182- Rádio do Cidadão 02/09/2039 53542.004565/2023-08 . RONALDO ALVES DA SILVA .622.941- Rádio do Cidadão 06/04/2038 53542.004570/2023-11 . WASHINGTON BRAGA LIMA .225.116-* Rádio do Cidadão 24/04/2035 53542.004575/2023-35 Nº 17.605 - Processo nº 53542.006017/2023-12. Extingue, por cassação, as autorizações outorgadas às entidades abaixo relacionadas, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação. . Nome da Entidade CPF Serviço Notificado Validade da autor- ização de uso da ra- diofrequência asso- ciada ao Serviço No- tificado Processo de Cassação . ADAVILSON RODRIGUES DE SOUSA .775.801- Rádio do Cidadão 27/12/2037 53542.005174/2023-01 . ADRIANO OLIVEIRA BARROS .609.191- Rádio do Cidadão 09/03/2038 53542.004913/2023-39 . ADRIANO RIBEIRO COELHO .026.471-* Rádio do Cidadão 07/02/2038 53542.004914/2023-83 . AIRTON CASTRO DE ALMEIDA .922.032- Rádio do Cidadão 12/07/2038 53542.004915/2023-28 . ALCEO RAIMUNDO DE FIGUEIREDO .320.941- Rádio do Cidadão 05/03/2033 53542.004684/2023-52 . ALECIO POSSO .768.139-* Rádio do Cidadão 16/01/2038 53542.004916/2023-72 . ALESANDRO BEZERRA DE MOURA .892.551- Rádio do Cidadão 30/03/2037 53542.005176/2023-91 . ALESSANDRO SOUZA CAMPOS .053.091- Rádio do Cidadão 28/06/2037 53542.005177/2023-36 . ALEXANDRE RIBEIRO COELHO .408.521-* Rádio do Cidadão 26/01/2038 53542.004919/2023-14 . ALFREDO PAULO FORTUNATO DE ANCHIETA FRENKLE .685.031- Rádio do Cidadão 17/06/2039 53542.004756/2023-61 . ALLYSONN BRUNO DIAS RODRIGUES DE ARAUJO .769.141- Rádio do Cidadão 22/12/2037 53542.005178/2023-81 . AMAURY ALVES DE SOUZA CRUZ .413.991-* Rádio do Cidadão 20/03/2037 53542.005179/2023-25 . AMILTON ANTÔNIO DE REZENDE .768.291- Rádio do Cidadão 02/03/2037 53542.005180/2023-50 . ANTONIO WAGNER CAETANO .013.881- Rádio do Cidadão 12/07/2038 53542.004920/2023-31 . BERNARDO EGGERS WEINGARTNER .988.760-* Rádio do Cidadão 09/01/2037 53542.005183/2023-93 . CLAYTON MENDES DE OLIVEIRA .215.841- Rádio do Cidadão 30/07/2038 53542.005140/2023-16 . CLEBERSON ALVES DE OLIVEIRA .251.851- Rádio do Cidadão 12/06/2037 53542.005185/2023-82 . CLEIDIMAR ROSA DE OLIVEIRA .861.551-* Rádio do Cidadão 08/03/2036 53542.005377/2023-99 . CLEITON DE SOUSA BRITO .613.843- Rádio do Cidadão 20/04/2037 53542.005186/2023-27 . CLEOMAR PRAXEDES .348.011- Rádio do Cidadão 02/06/2037 53542.005187/2023-71 . DALMI DE SOUSA DA CRUZ .663.601-* Rádio do Cidadão 31/08/2032 53542.005578/2023-96 . DERIVAL PIRES DOS SANTOS .355.232- Rádio do Cidadão 18/04/2035 53542.004758/2023-51 . DINAEL LIMA DE SOUZA .936.121- Rádio do Cidadão 17/02/2037 53542.005188/2023-16 . EDUARDO MIRANDA SILVA .895.985-* Rádio do Cidadão 12/07/2038 53542.005144/2023-96 . ELIAS GOMES CRUZ .906.261- Rádio do Cidadão 04/05/2037 53542.005191/2023-30 . FERNANDO OLIVEIRA COSTA .694.571- Rádio do Cidadão 29/09/2034 53542.005569/2023-03 . GABRIEL CARLOS TEIXEIRA CAMPOS .952.391-* Rádio do Cidadão 28/03/2037 53542.005195/2023-18 . GEDEON SANTANA RABELLO .878.881- Rádio do Cidadão 15/02/2036 53542.005379/2023-88 . GERALDO PEREIRA DA SILVA JUNIOR .842.221- Rádio do Cidadão 11/07/2038 53542.005141/2023-52 . GLEISON ALVES DA SILVA .879.491-* Rádio do Cidadão 28/01/2036 53542.005380/2023-11 . HENRIQUE JORGE RODRIGUES PINEO .842.023- Rádio do Cidadão 04/09/2035 53542.005473/2023-37 . HERLIS VIEIRA RODRIGUES .536.341- Rádio do Cidadão 27/07/2037 53542.005197/2023-15 . JESUS DAVID DE LIMA .305.471-* Rádio do Cidadão 27/07/2037 53542.005198/2023-51 . JOSÉ FERNANDES DE ARÁUJO FILHO .163.244- Rádio do Cidadão 21/09/2037 53542.005199/2023-04 . JOSÉ GUSTAVO ALMEIDA SOUZA .227.371- Rádio do Cidadão 10/07/2037 53542.005200/2023-92 . JOSÉ NELSON CORREIA JUNIOR .447.394-* Rádio do Cidadão 21/08/2037 53542.005202/2023-81 . JOVENTINO MENDES DE SOUZA .419.581- Rádio do Cidadão 02/09/2039 53542.004817/2023-91 . KELCY ADERI OLIVEIRA MENDES DA COSTA .672.281- Rádio do Cidadão 25/08/2037 53542.004760/2023-20 . KENNETH BRUCT DE SA .173.891-* Rádio do Cidadão 30/11/2037 53542.005203/2023-26 . LEANDRO CESAR DE LIMA .700.611- Rádio do Cidadão 23/02/2037 53542.005204/2023-71 . LEANDRO LEMES DO PRADO .655.461- Rádio do Cidadão 17/07/2035 53542.005475/2023-26 . LEANDRO TEOFILO RAMOS .772.211-* Rádio do Cidadão 13/06/2038 53542.005056/2023-94 . LEONARDO DE OLIVEIRA VIEIRA .759.921- Rádio do Cidadão 27/08/2038 53542.005173/2023-58 . LEONARDO NUNES CABRAL .325.901- Rádio do Cidadão Radioamador 08/11/2031 07/05/2027 53542.005085/2023-56 . LINDOMAR DE BRITO DE SOUSA .793.781-* Rádio do Cidadão 12/09/2039 53542.004819/2023-80 . LUCAS HENRIQUE SALES DE OLIVEIRA .184.781- Rádio do Cidadão 08/05/2038 53542.005044/2023-60 . LUIZ ANTERO CAMPOS DA SILVA .557.680- Rádio do Cidadão 23/11/2037 53542.005205/2023-15 . LUIZ CARLOS DE SOUZA .420.701-* Rádio do Cidadão 15/09/2036 53542.005382/2023-00 . MAKE DE FREITAS .375.331- Rádio do Cidadão 27/04/2038 53542.004770/2023-65 . MARCIO FRANCISCO DE SOUZA .000.416- Rádio do Cidadão 09/09/2039 53542.004822/2023-01 . MARCIO MARCONDES DOS SANTOS .057.331-* Rádio do Cidadão 20/10/2037 53542.005207/2023-12 . MARCOS ANTONIO RODRIGUES .751.921-* Rádio do Cidadão 24/02/2036 53542.005383/2023-46