DOU 29/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023122900206 206 Nº 247, sexta-feira, 29 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 . Estadual Rural 0 0 0 0 120 0 140 0 43 0 0 0 . Municipal Urbana 28 50 463 0 430 0 0 0 0 0 6 0 . Municipal Rural 0 0 190 0 304 0 126 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 28 50 653 0 1.534 0 1.259 38 505 255 11 18 . MUZAMBINHO . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 788 16 543 0 0 58 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 0 235 278 38 820 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 69 0 151 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 0 235 347 38 971 0 788 16 543 0 0 58 . NACIP RAYDAN . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 111 0 18 80 0 9 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 31 0 50 0 124 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 3 0 6 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 31 0 53 0 130 0 111 0 18 80 0 9 . NANUQUE . Estadual Urbana 0 0 0 0 1.173 49 1.271 111 1.041 65 0 114 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 0 278 568 0 458 0 225 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 42 0 93 0 87 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 0 278 610 0 1.724 49 1.583 111 1.041 65 0 114 . N AQ U E . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 385 0 265 0 40 36 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 161 0 183 0 450 0 0 0 0 0 17 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 161 0 183 0 450 0 385 0 265 0 57 36 . N AT A L A N D I A . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 212 0 129 0 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 39 0 52 38 0 237 0 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 39 0 52 38 0 237 212 0 129 0 0 0 . N AT E R C I A . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 151 30 0 96 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 36 42 55 27 4 188 0 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 4 0 3 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 36 42 59 27 7 188 151 30 0 96 0 0 . NAZARENO . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 378 0 309 0 14 24 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 106 57 182 0 422 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 106 57 182 0 422 0 378 0 309 0 14 24 . NEPOMUCENO . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 815 22 603 0 37 57 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 74 45 36 0 0 0 . Municipal Urbana 0 197 199 80 847 95 0 0 0 0 19 0 . Municipal Rural 0 0 76 0 211 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 0 197 275 80 1.058 95 889 67 639 0 56 57 . NINHEIRA . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 334 0 219 0 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 150 0 105 0 0 0 . Municipal Urbana 105 0 130 0 289 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 24 0 82 0 261 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 129 0 212 0 550 0 484 0 324 0 0 0 . NOVA BELEM . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 169 0 21 54 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 217 0 59 0 16 138 0 0 0 0 16 0 . Municipal Rural 0 0 28 0 18 17 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 217 0 87 0 34 155 169 0 21 54 16 0 . NOVA ERA . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 773 0 704 0 11 26 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 140 0 319 0 667 256 0 0 0 0 10 0 . Municipal Rural 0 11 0 15 0 9 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 140 11 319 15 667 265 773 0 704 0 21 26 . NOVA LIMA . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 2.784 31 1.858 316 201 285 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 232 1.191 1.564 256 4.201 435 719 32 0 0 27 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 232 1.191 1.564 256 4.201 435 3.503 63 1.858 316 228 285 . NOVA MODICA . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 220 0 114 0 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 0 0 61 0 185 0 0 0 0 0 16 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 41 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 0 0 61 0 226 0 220 0 114 0 16 0 . NOVA PONTE . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 252 0 499 0 13 71 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 188 78 311 73 913 0 563 0 0 0 24 0 . Municipal Rural 0 0 26 0 53 0 41 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 188 78 337 73 966 0 856 0 499 0 37 71