DOU 29/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023122900298 298 Nº 247, sexta-feira, 29 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 46 98 53 60 134 37 3 212 0 0 23 0 . Municipal Rural 2 0 3 0 8 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 48 98 56 60 245 37 3 212 63 105 23 0 . JAC A N A . Estadual Urbana 0 0 0 0 152 0 65 0 206 0 0 48 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 106 0 125 0 244 0 375 0 0 0 58 0 . Municipal Rural 17 0 44 0 77 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 123 0 169 0 473 0 440 0 206 0 58 48 . JA N DA I R A . Estadual Urbana 0 0 0 0 120 0 0 0 266 0 0 27 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 0 90 0 105 227 0 321 110 0 0 87 0 . Municipal Rural 39 0 67 0 84 0 0 0 0 0 26 0 . Estadual e Municipal 39 90 67 105 431 0 321 110 266 0 113 27 . JA N D U I S . Estadual Urbana 0 0 0 0 98 0 119 0 211 0 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 0 151 0 102 0 144 84 23 0 0 159 0 . Municipal Rural 0 40 0 10 41 16 56 0 0 0 47 0 . Estadual e Municipal 0 191 0 112 139 160 259 23 211 0 206 0 . JANUARIO CICCO . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 248 0 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 73 0 80 0 239 0 379 0 0 0 76 0 . Municipal Rural 101 0 131 0 350 0 107 0 0 0 58 0 . Estadual e Municipal 174 0 211 0 589 0 486 0 248 0 134 0 . JA P I . Estadual Urbana 0 0 0 0 117 0 184 0 163 0 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 116 0 148 0 274 0 172 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 38 0 114 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 116 0 186 0 505 0 356 0 163 0 0 0 . JARDIM DE ANGICOS . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 48 44 0 23 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 0 41 0 50 116 0 166 0 0 0 92 0 . Municipal Rural 28 0 34 0 89 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 28 41 34 50 205 0 166 0 48 44 92 23 . JARDIM DE PIRANHAS . Estadual Urbana 0 0 0 0 140 0 0 0 326 0 0 118 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 231 0 236 0 483 22 632 0 0 0 268 0 . Municipal Rural 0 0 30 0 91 0 0 0 0 0 82 0 . Estadual e Municipal 231 0 266 0 714 22 632 0 326 0 350 118 . JARDIM DO SERIDO . Estadual Urbana 0 0 0 0 118 0 111 0 97 129 45 58 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 75 129 135 0 304 0 278 0 0 0 22 0 . Municipal Rural 17 0 19 0 18 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 92 129 154 0 440 0 389 0 97 129 67 58 . JOAO CAMARA . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 450 90 1.000 353 5 122 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 91 0 19 13 . Municipal Urbana 79 167 470 0 1.267 24 830 126 0 0 207 0 . Municipal Rural 139 0 312 0 753 0 368 0 0 0 21 0 . Estadual e Municipal 218 167 782 0 2.020 24 1.648 216 1.091 353 252 135 . JOAO DIAS . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 30 18 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 36 0 51 0 122 0 144 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 12 0 24 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 36 0 63 0 146 0 144 0 30 18 0 0 . JOSE DA PENHA . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 116 0 213 0 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 77 0 89 0 0 210 0 109 0 0 15 0 . Municipal Rural 45 0 32 0 69 45 0 80 0 0 20 0 . Estadual e Municipal 122 0 121 0 69 255 116 189 213 0 35 0 . JUCURUTU . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 180 0 493 0 34 59 . Estadual Rural 0 0 0 0 102 0 132 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 217 0 211 0 656 0 590 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 61 0 124 0 201 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 278 0 335 0 959 0 902 0 493 0 34 59 . JUNDIA . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 71 0 0 50 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 23 0 28 0 94 0 81 0 0 0 30 0 . Municipal Rural 36 21 35 16 65 110 107 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 59 21 63 16 159 110 188 0 71 0 30 50 . LAGOA D ANTA . Estadual Urbana 0 0 0 0 139 0 150 0 91 123 0 42 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 66 98 0 121 186 0 174 0 0 0 98 0 . Municipal Rural 20 9 29 13 94 0 64 0 0 0 56 0 . Estadual e Municipal 86 107 29 134 419 0 388 0 91 123 154 42 . LAGOA DE PEDRAS . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 91 0 220 0 0 36 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 15 0 64 0 146 0 102 0 0 0 32 0 . Municipal Rural 43 0 138 0 279 0 166 47 0 0 33 0 . Estadual e Municipal 58 0 202 0 425 0 359 47 220 0 65 36 . LAGOA DE VELHOS . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 44 0 62 0 0 29 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 77 0 52 0 57 86 79 25 0 0 105 0 . Municipal Rural 16 0 17 0 1 31 56 0 0 0 34 0 . Estadual e Municipal 93 0 69 0 58 117 179 25 62 0 139 29 . LAGOA NOVA . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 152 0 389 162 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 208 0 201 0 605 64 517 0 0 0 113 0 . Municipal Rural 114 0 171 0 462 0 283 0 0 0 0 0