DOU 29/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023122900496 496 Nº 247, sexta-feira, 29 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 . Estadual Urbana 17 0 15 0 108 4 348 96 256 12 161 31 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 2 13 0 3 0 . Municipal Urbana 1 136 200 0 330 30 57 4 0 0 2 0 . Municipal Rural 0 0 3 0 10 0 7 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 18 136 218 0 448 34 412 102 269 12 166 31 . VERA . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 25 23 18 0 2 4 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 0 2 6 0 51 12 0 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 0 2 8 0 51 12 25 23 18 0 2 4 . VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE . Estadual Urbana 0 0 0 0 4 0 13 0 18 0 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 0 0 1 0 9 0 13 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 5 0 8 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 0 0 1 0 18 0 35 0 18 0 0 0 . VILA RICA . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 28 2 18 1 11 1 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 2 0 13 0 27 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 12 0 10 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 2 0 13 0 39 0 38 2 18 1 11 1 . MATO GROSSO DO SUL . Estadual Urbana 0 3 0 7 93 3 2.567 613 1.733 567 22 62 . Estadual Rural 0 0 0 0 107 0 167 21 112 17 3 5 . Municipal Urbana 397 733 2.012 64 6.058 238 2.590 64 0 0 225 0 . Municipal Rural 2 5 61 10 415 74 338 43 0 5 14 0 . Estadual e Municipal 399 741 2.073 81 6.673 315 5.662 741 1.845 589 264 67 . AGUA CLARA . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 4 13 27 0 0 3 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 1 3 10 0 41 0 19 0 0 0 2 0 . Municipal Rural 0 0 1 0 1 0 2 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 1 3 11 0 42 0 25 13 27 0 2 3 . A LC I N O P O L I S . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 4 0 3 0 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 1 0 4 0 21 0 14 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 1 0 4 0 22 0 18 0 3 0 0 0 . A M A M BA I . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 79 0 6 31 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 3 0 0 0 . Municipal Urbana 24 4 30 0 99 2 19 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 3 0 32 13 43 0 0 0 3 0 . Estadual e Municipal 24 4 33 0 131 15 141 0 9 31 3 0 . A N A S T AC I O . Estadual Urbana 0 0 0 0 5 0 36 8 11 9 0 2 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 6 4 29 0 51 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 2 0 6 0 4 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 6 4 31 0 62 0 40 8 11 9 0 2 . A N AU R I L A N D I A . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 11 0 6 0 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 . Municipal Urbana 4 0 3 0 15 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 0 3 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 4 0 3 0 15 3 11 1 6 0 0 0 . ANGELICA . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 9 0 4 0 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 2 0 7 0 1 0 0 0 . Municipal Urbana 3 6 7 0 16 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 3 6 7 0 18 0 16 0 5 0 0 0 . ANTONIO JOAO . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 45 0 24 4 0 1 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 0 6 5 0 8 0 0 0 0 0 1 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 0 6 5 0 8 0 45 0 24 4 1 1 . APARECIDA DO TABOADO . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 20 6 13 0 1 1 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 2 4 19 0 48 0 0 0 0 0 1 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 2 4 19 0 48 0 20 6 13 0 2 1 . AQ U I DAU A N A . Estadual Urbana 0 0 0 0 6 0 32 19 24 4 1 3 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 2 1 0 0 . Municipal Urbana 1 9 16 0 55 0 20 0 0 0 5 0 . Municipal Rural 0 0 1 0 24 0 19 2 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 1 9 17 0 85 0 71 21 26 5 6 3 . ARAL MOREIRA . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 55 12 15 4 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 14 0 1 0 0 0 . Municipal Urbana 8 0 10 0 52 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 21 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 8 0 10 0 73 0 69 12 16 4 0 0 . BA N D E I R A N T ES . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 13 0 3 0 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 2 1 4 1 27 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 9 0 2 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 2 1 4 1 36 0 15 0 3 0 0 0 . BAT AG U A S S U . Estadual Urbana 0 0 0 0 1 1 25 4 22 1 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 1 0 1 0 0 0 . Municipal Urbana 0 6 12 1 24 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 3 0 3 0 0 0 0 0 0 0