DOU 29/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023122900539 539 Nº 247, sexta-feira, 29 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 0 0 3 0 2 0 5 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 0 0 3 0 4 0 8 0 2 0 0 0 . SANTA EFIGENIA DE MINAS . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 4 29 9 0 1 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 2 0 3 0 17 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 2 0 3 0 17 0 4 29 9 0 1 0 . SANTA FE DE MINAS . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 10 2 8 0 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 0 0 1 0 10 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 0 0 1 0 10 0 10 2 8 0 0 0 . SANTA HELENA DE MINAS . Estadual Urbana 0 0 0 0 5 0 5 0 10 0 0 1 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 0 0 4 0 1 0 1 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 0 0 4 0 6 0 6 0 10 0 0 1 . SANTA JULIANA . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 74 0 15 0 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 0 0 5 0 17 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 0 0 5 0 17 0 74 0 15 0 0 0 . SANTA LUZIA . Estadual Urbana 0 0 0 0 51 0 303 11 215 18 14 21 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 54 30 177 0 395 0 170 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 1 0 4 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 54 30 178 0 450 0 473 11 215 18 14 21 . SANTA MARGARIDA . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 29 1 7 8 5 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 0 5 8 0 22 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 3 0 5 0 3 0 0 0 2 0 . Estadual e Municipal 0 5 11 0 27 0 32 1 7 8 7 0 . SANTA MARIA DE ITABIRA . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 28 0 8 8 0 1 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 1 0 7 0 17 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 1 0 7 0 17 1 28 0 8 8 0 1 . SANTA MARIA DO SALTO . Estadual Urbana 0 0 0 0 5 0 8 2 8 0 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 2 0 3 0 5 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 1 0 3 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 2 0 3 0 11 0 11 2 8 0 0 0 . SANTA MARIA DO SUACUI . Estadual Urbana 0 0 0 0 13 9 52 15 68 0 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 3 0 12 0 22 0 0 0 0 0 2 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 3 0 12 0 36 9 52 15 68 0 2 0 . SANTA RITA DE CALDAS . Estadual Urbana 0 0 0 0 6 0 21 1 6 0 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 0 2 6 0 24 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 0 2 8 0 30 0 21 1 6 0 0 0 . SANTA RITA DE IBITIPOCA . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 5 0 8 0 0 2 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 0 0 3 0 3 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 8 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 0 0 3 0 11 0 5 0 8 0 0 2 . SANTA RITA DE JACUTINGA . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 2 6 0 1 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 3 0 8 0 18 0 20 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 3 0 8 0 18 0 20 0 2 6 0 1 . SANTA RITA DE MINAS . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 17 0 1 3 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 0 4 4 0 17 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 1 0 1 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 0 4 5 0 18 0 17 0 1 3 0 0 . SANTA RITA DO ITUETO . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 19 0 10 0 1 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 0 2 3 0 5 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 1 0 4 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 0 2 4 0 9 0 19 0 10 0 1 0 . SANTA RITA DO SAPUCAI . Estadual Urbana 0 0 0 0 17 0 152 1 19 24 0 5 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 0 20 21 16 58 28 30 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 0 1 0 20 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 0 20 21 17 75 48 182 1 19 24 0 5 . SANTA ROSA DA SERRA . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 6 0 0 5 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 1 0 2 0 4 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 3 0 1 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 1 0 2 0 7 0 7 0 0 5 0 0 . SANTA VITORIA . Estadual Urbana 0 0 0 0 4 0 22 0 13 0 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 9 0 9 0 25 0 14 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 9 0 9 0 29 0 37 0 13 0 0 0