DOU 29/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Classificação Pretendida: Livre Classificação Atribuída: Não recomendado para menores de 10 (dez) anos Contém: Medo Processo: 08017.003750/2023-61 ANTÔNIO CARLOS RAMOS DANTAS PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 2.630, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA - SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Título no Brasil: Venha a nós o vosso reino (Brasil - 2022) Título Original: Venha a nós o vosso reino Categoria: Curta-metragem Diretor(es): Ralphy Batista dos Santos Criador(es): Marly de Jesus Pinheiro Distribuidor(es): TV Canção Nova Classificação Pretendida: Livre Classificação Atribuída: Livre Contém: Violência Processo: 08017.003782/2023-66 ANTÔNIO CARLOS RAMOS DANTAS PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 2.631, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA - SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Título no Brasil: A Medalha Milagrosa (Brasil - 2017) Título Original: A Medalha Milagrosa Categoria: Média-metragem Diretor(es): Thiago Jose Camargos e Ralphy Batista dos Santos Criador(es): Aline Maria Ferreira da Silva, Daniela Mota Pelegrine de Oliveira, Giszele Sabrina Neves, Marinélia dos Santos Vieira Cara, Miriam D?Angelo Corrêa Rossetti, Wedson Chartuni Duarte Distribuidor(es): TV Canção Nova Classificação Pretendida: Não recomendado para menores de 10 (dez) anos Classificação Atribuída: Não recomendado para menores de 10 (dez) anos Contém: Temas Sensíveis Processo: 08017.003785/2023-08 ANTÔNIO CARLOS RAMOS DANTAS PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 2.632, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA - SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Título no Brasil: Meninas Malvadas (Estados Unidos - 2023) Título Original: Mean Girls Categoria: Longa-metragem Diretor(es): Samantha Jayne, Arturo Perez Jr Criador(es): Tina Fey, Erin David, Micah Frank Distribuidor(es): Paramount Pictures Brasil Distribuidora de Filmes Ltda Classificação Pretendida: Não recomendado para menores de 12 (doze) anos Classificação Atribuída: Não recomendado para menores de 12 (doze) anos Recomenda-se sua exibição a partir das 20 (vinte) horas, quando apresentado em TV aberta. Contém: Conteúdo Sexual, Drogas e Violência Processo: 08017.003812/2023-34 ANTÔNIO CARLOS RAMOS DANTAS PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 2.633, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA - SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Título no Brasil: Cedo Demais (Brasil - 2023) Título Original: Cedo Demais Categoria: Longa-metragem Diretor(es): José Lavigne Criador(es): Clélia Bessa, Marcos Pieri, Rosane Svartman Distribuidor(es): The Walt Disney Company (Brasil) Ltda Classificação Pretendida: Não recomendado para menores de 12 (doze) anos Classificação Atribuída: Não recomendado para menores de 12 (doze) anos Recomenda-se sua exibição a partir das 20 (vinte) horas, quando apresentado em TV aberta. Contém: Conteúdo Sexual, Drogas Lícitas e Linguagem imprópria Processo: 08017.003814/2023-23 ANTÔNIO CARLOS RAMOS DANTAS PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 2.634, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA - SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Título no Brasil: Madeleine à Paris (Brasil - 2023) Título Original: Madeleine à Paris Categoria: Longa-metragem Diretor(es): Liliane Mutti Criador(es): Daniel Zarvos e Daiane Martins Distribuidor(es): Filmz Classificação Pretendida: Não recomendado para menores de 12 (doze) anos Classificação Atribuída: Não recomendado para menores de 12 (doze) anos Recomenda-se sua exibição a partir das 20 (vinte) horas, quando apresentado em TV aberta. Contém: Linguagem imprópria Processo: 08017.003852/2023-86 ANTÔNIO CARLOS RAMOS DANTAS PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 2.635, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA - SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Título no Brasil: Chama a Bebel - Trailer (Brasil - 2023) Título Original: Chama a Bebel - Trailer Categoria: Trailer Diretor(es): Paulo Nascimento Criador(es): Accorde Filmes Distribuidor(es): SM Distribuidora De Filmes Ltda Classificação Pretendida: Livre Classificação Atribuída: Livre Contém: Temas Sensíveis Processo: 08017.003889/2023-12 ANTÔNIO CARLOS RAMOS DANTAS DESPACHO Nº 342, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 DESPACHO Nº 342/2023/CPCIND/SENAJUS Processo MJ nº: 08017.003820/2023-81 Trailer: "Belo Desastre - O Casamento - Trailer 2" Interessado(a): GISELE CRUZ DE CARVALHO Tendo em vista a abertura de procedimento de reconsideração da classificação indicativa do trailer da obra "Belo Desastre - O Casamento - Trailer 2", com fulcro no art. 60 da Portaria MJSP nº 502, de 23 DE NOVEMBRO DE 2021, faz-se a seguintes considerações: a) A recorrente não apresentou qualquer nova situação fática ou jurídica que pudesse ensejar a reforma da decisão que atribuiu nova classificação indicativa da obra. b) Aliada à alta incidência de cenas em que tendências de classificação de Ato violento (12 anos), Apelo sexual (12 anos), Linguagem de conteúdo sexual (12 anos), Nudez velada (12 anos), e Consumo de droga lícita (12 anos) foram expostas, uma cena em especial denotou um ato de Relação sexual (14 anos), se demonstrando determinante para a classificação atribuída; c) Cabe esclarecer que a Classificação Indicativa fundamenta-se no previsto na Portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública nº 502, de 23 novembro de 2021, em especial no artigo 12, que especifica que a classificação indicativa tem como eixos temáticos os conteúdos de sexo e nudez, violência e drogas (incisos I, II e III) e acrescenta em seu parágrafo 1º que o grau de incidência dos critérios temáticos nos eixos definidos no caput deste artigo, determinará as faixas etárias a que não se recomendam as obras, nos termos dos Guias Práticos da Classificação Indicativa. Além, disto, baseia-se, ainda, no fato de que a atribuição da classificação indicativa é o resultado da ponderação das fases descritiva e contextual (artigo 22, § 1º, inciso III); d) As tendências identificadas, em razão de sua frequência, relevância, composição de cena e contexto, corroboram à classificação de "não recomendado para menores de 14 (quatorze) anos". Desta forma, indefere-se o pedido de reconsideração, mantendo-se a classificação indicativa da obra como "não recomendado para menores de 14 (catorze) anos", por apresentar conteúdo sexual, linguagem imprópria e violência, em razão da aplicação dos critérios atuais explicitados no Guia Prático de Audiovisual. ANTÔNIO CARLOS RAMOS DANTAS Coordenador Substituto