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Diário Oficial da União · 29/12/2023 · pág. 1022

DOU 29/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023122901022 1022 Nº 247, sexta-feira, 29 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 . Procedimento 01.01.01.011-7 - ATIVIDADE DE EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE DO TRABALHADOR . Descrição ENTENDE-SE A EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE DO TRABALHADOR COMO UMA ESTRATÉGIA DE FORMAÇÃO QUE INCORPORA, COMO OBJETO, OS PROBLEMAS E AS NECESSIDADES QUE SURGEM A PARTIR DO PROCESSO DE TRABALHO EM SAÚDE E QUE VISAM MUDANÇAS NESTE CONTEXTO, POR EXEMPLO, INCORPORAÇÃO DE AÇÕES DE SAÚDE DO TRABALHADOR NA ROTINA DOS SERVIÇOS DE SAÚDE NA REDE DE ATENÇÃO EM SAÚDE (RAS). ESTA AÇÃO DEVE PROMOVER A FORMAÇÃO E . O DESENVOLVIMENTO DOS TRABALHADORES NO SUS, A PARTIR DOS PROBLEMAS COTIDIANOS, REFERENTES À ATENÇÃO À SAÚDE E À ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO EM SAÚDE, ESTIMULAR O PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO E AVALIAÇÃO DOS PROCESSOS FORMATIVOS EM SAÚDE DO TRABALHADOR. O PROCEDIMENTO A SER INFORMADO É A AÇÃO REALIZADA E NÃO O NÚMERO DE PARTICIPANTES DA AÇÃO. . Complexidade Média Complexidade . Modalidade 01 Ambulatorial . Instrumento de Registro 01 BPA (Consolidado); 10 e-SUS APS (Atenção Primária à Saúde); . Tipo de Financiamento 05 Incentivo MAC . Serviço Ambulatorial (SA) R$ 0,00 . Total Ambulatorial R$ 0,00 . Serviço Hospitalar (SH) R$ 0,00 . Serviço Profissional (SP) R$ 0,00 . Total Hospitalar R$ 0,00 . Sexo Não se aplica . Idade Mínima Não se aplica . Idade Máxima Não se aplica . CBO 2112-05 - Estatístico 2143-05 - Engenheiro eletricista 2144-05 - Engenheiro mecânico 2145-05 - Engenheiro químico . 2149-15 - Engenheiro de Segurança do Trabalho 2221-10 - Engenheiro Agrônomo 2232-08 - Cirurgião-Dentista Clínico Geral . 2232-93 - Cirurgião-Dentista 2233-05 - Médico Veterinário 2234-05 - Farmacêutico 2235-05 - Enfermeiro 2235-65 - Enfermeiro da Estratégia de Saúde da Família . 2236-05 - Fisioterapeuta Geral 2237-10 - Nutricionista 2238-10 - Fonoaudiólogo Geral 2239-05 - Terapeuta Ocupacional 2241-40 - Profissional de Educação Física na Saúde . 2251-05 - Médico Acupunturista 2251-25 - Médico clínico 2251-30 - Médico de Família e Comunidade 2251-33 - Médico psiquiatra 2251-40 - Médico do trabalho . 2251-42 - Médico da Estratégia de Saúde da Família 2251-70 - Médico Generalista 2251-80 - Médico geriatra 2251-95 - Médico homeopata 2252-50 - Médico ginecologista e obstetra . 2263-05 - Musicoterapeuta 2263-10 - Arteterapeuta 2394-15 - Pedagogo 2511-20 - Sociólogo 2515-10 - Psicólogo . 2516-05 - Assistente Social 3221-05 - Técnico de Acupuntura 3222-05 - Técnico de Enfermagem 3222-30 - Auxiliar de Enfermagem 3222-45 - Técnico de Enfermagem da Estratégia de Saúde da Família . 3222-50 - Auxiliar de Enfermagem da Estratégia de Saúde da Família 3224-05 - Técnico em Saúde Bucal 3224-15 - Auxiliar em Saúde Bucal 3224-25 - Técnico em saúde bucal da estratégia de saúde da família 3224-30 - Auxiliar em saúde bucal da estratégia de saúde da família . 3241-15 - Técnico em Radiologia e imagenologia 3516-05 - Técnico em segurança do trabalho 3516-10 - Técnico em higiene ocupacional 3522-10 - Agente de Saúde Pública 5153-05 - Educador Social . Categoria CBO 1312 - Gestores e especialistas de operações em empresas, secretarias e unidades de serviços de saúde 2211 - Biólogos e afins 2212 - Biomédicos . 2628 - Artistas da Dança (Exceto Dança Tradicional e Popular) 3761 - Dançarinos Tradicionais e Populares 5151 - Trabalhadores em serviços de promoção e apoio à saúde . Serviço/Classificação 108 - Atenção à saúde do Trabalhador/001 - Atendimento Assistencial 108 - Atenção à saúde do Trabalhador/003 - Vigilância em Saúde do Trabalhador (Visat) . R E N A S ES 182 - Informação, Educação e Comunicação em Vigilância em Saúde . Procedimento 01.02.02.008-6 - INSPEÇÃO SANITÁRIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR PARA MAPEAMENTO DE RISCOS OCUPACIONAIS . Descrição AS INSPEÇÕES SANITÁRIAS EM SAÚDE DO TRABALHADOR, CLASSIFICADAS COMO MAPEAMENTO DE RISCOS OCUPACIONAIS REFEREM-SE A IDENTIFICAR OS FATORES OU SITUAÇÕES DE RISCOS OCUPACIONAIS / TER O DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO DOS AMBIENTES DE TRABALHO ATRAVÉS: 1) DE CONHECER O PROCESSO PRODUTIVO, A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO E AS RELAÇÕES DE PRODUÇÃO NO ESTABELECIMENTO, IDENTIFICANDO O TRABALHO REAL PARA ALÉM DO PRESCRITO, A EXEMPLO . DA OPERAÇÃO DE MAQUINÁRIO, EQUIPAMENTOS, UTILIZAÇÃO DE SUBSTÂNCIAS OU PRODUTOS (MATÉRIAS-PRIMAS, PRODUTOS FINAIS E INTERMEDIÁRIOS) EM CADA SETOR; 2) IDENTIFICAR OS FATORES E SITUAÇÕES DE RISCO NOS AMBIENTES E PROCESSOS DE TRABALHO POR SETOR OU FASE DO PROCESSO PRODUTIVO DO ESTABELECIMENTO; 3) AVALIAR AS MEDIDAS COLETIVAS E INDIVIDUAIS ADOTADAS PARA PROTEÇÃO DA SAÚDE DO TRABALHADOR; 4) ANALISAR, DE FORMA PRELIMINAR, OS FATORES E SITUAÇÕES DE RISCO EXISTENTES PARA DEFINIÇÃO DE PRIORIDADES DE INTERVENÇÃO. . Complexidade Média Complexidade . Modalidade 01 Ambulatorial . Instrumento de Registro 01 BPA (Consolidado) . Tipo de Financiamento 05 Incentivo MAC . Serviço Ambulatorial (SA) R$ 0,00 . Total Ambulatorial R$ 0,00 . Serviço Hospitalar (SH) R$ 0,00 . Serviço Profissional (SP) R$ 0,00 . Total Hospitalar R$ 0,00 . Quantidade Máxima 01 . Sexo Não se aplica . Idade Mínima Não se aplica . Idade Máxima Não se aplica . CBO 2112-05 - Estatístico 2143-80 - Engenheiro biomédico 2149-15 - Engenheiro de Segurança do Trabalho . 2221-10 - Engenheiro Agrônomo 2241-40 - Profissional de educação física na saúde 2394-15 - Pedagogo 2511-20 - Sociólogo