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Diário Oficial da União · 29/12/2023 · pág. 1095

DOU 29/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023122901095 1095 Nº 247, sexta-feira, 29 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 ABNT NBR 16623 III Fogo repentino EN 469 ou ISO 11999-3 ou NFPA 1971 III Combate a incêndio de estruturas ISO 15384 ou NFPA 1977 III Combate a incêndios florestais EN 342 II Para temperaturas iguais ou abaixo de -5 °C EN 14058 II Para temperaturas acima de -5 °C BS 3546:1974 I Umidade proveniente de operações com uso de água EN 343 I Umidade proveniente de precipitação pluviométrica MACACÃO ISO 11611 II Soldagem ou processos similares ABNT NBR ISO 11612 II Pequenas chamas, calor de contato, convectivo, radiante e metais fundidos ABNT NBR IEC 61482-2
III Arco elétrico ABNT NBR 16623 III Fogo repentino EN 469 ou ISO 11999-3 ou NFPA 1971 III Combate a incêndio de estruturas ISO 15384 ou NFPA 1977
III Combate a incêndios florestais ISO 16602 II Químicos (Tipo 3, 4, 5 ou 6) ISO 27065 II Químicos (Agrotóxicos) BS 3546:1974 I Umidade proveniente de operações com uso de água EN 343 I Umidade proveniente de precipitação pluviométrica VESTIMENTA DE CORPO INTEIRO ISO 16602 II Químicos (Tipos 3, 4, 5 e 6) EN 943 ou ISO 16602 III Químicos (Tipo 1) EN 943 + EN 14594 ou ISO 16602 III Químicos (Tipo 2) ISO 27065 II Químicos (Agrotóxicos) BS 3546:1974

I Umidade proveniente de operações com uso de água EN 343 I Umidade proveniente de precipitação pluviométrica 1.2.2 Em caso de EPI que ofereça proteções enquadradas em categorias de risco distintas, o enquadramento do EPI recairá na maior categoria. 1.2.2.1 A certificação do EPI tipo vestimenta pode abranger mais de um dos tipos de proteção definidos na Tabela 1. 1.2.3 Excluem-se dos presentes requisitos: I - coletes à prova de balas, cuja avaliação deve observar o disposto nas Normas Reguladoras do Processos de Avaliação de Produtos Controlados pelo Exército (EB20-N-04.003), aprovada pela Portaria n° 189 do Estado Maior do Exército, de 18 de agosto de 2020; II - meias de segurança, cuja avaliação é realizada na forma prevista na Portaria MTP nº 672, de 8 de novembro de 2021; III - mangas isolantes de borracha, cuja avaliação é realizada na forma prevista no Anexo I do Anexo III-A da Portaria MTP nº 672, de 2021 ou substitutiva; e
IV - vestimenta condutiva de segurança para proteção de todo o corpo para trabalho ao potencial, cuja avaliação é realizada na forma prevista no Anexo J do Anexo III-A da Portaria MTP nº 672, de 2021 ou substitutiva. 1.3 Agrupamento para efeito de certificação 1.3.1 Para certificação do EPI tipo vestimenta, aplica-se o conceito de família, conforme definição apresentada no Capítulo 4. 2. Documentos de Referência ABNT NBR 16623 Vestimentas de proteção contra calor e chama provenientes do fogo repentino ABNT NBR ISO 11612 Vestimentas de proteção – Vestimentas para proteção contra calor e chama – Requisitos mínimos de desempenho ABNT NBR IEC 61331-1 Dispositivo de proteção contra radiação-X para fins de diagnóstico médico. Parte 1: Determinação das propriedades de atenuação de materiais ABNT NBR IEC 61331-3 Dispositivo de proteção contra radiação X para diagnóstico médico.
Parte 3: Vestimentas de proteção, óculos de proteção e blindagens de proteção para pacientes ABNT NBR IEC 61482-2 Trabalhos sob tensão – Vestimenta de proteção contra os riscos térmicos de um arco elétrico. Parte 2 : Requisitos BS 3546:1974 Specification for coated fabrics for water resistant clothing BS EN 388 Protective gloves against mechanical risks EN 342 Protective clothing – Ensembles and garments for protection against cold EN 343 Protective clothing. Protection against rain