DOU 29/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 247, sexta-feira, 29 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
ABNT NBR 16623
III
Fogo repentino
EN 469 ou ISO 11999-3 ou NFPA 1971
III
Combate a incêndio de estruturas
ISO 15384 ou NFPA 1977
III
Combate a incêndios florestais
EN 342
II
Para temperaturas iguais ou abaixo de -5 °C
EN 14058
II
Para temperaturas acima de -5 °C
BS 3546:1974
I
Umidade proveniente de operações com uso de água
EN 343
I
Umidade proveniente de precipitação pluviométrica
MACACÃO
ISO 11611
II
Soldagem ou processos similares
ABNT NBR ISO 11612
II
Pequenas chamas, calor de contato, convectivo, radiante e metais fundidos
ABNT NBR IEC 61482-2
III
Arco elétrico
ABNT NBR 16623
III
Fogo repentino
EN 469 ou ISO 11999-3 ou NFPA 1971
III
Combate a incêndio de estruturas
ISO 15384 ou NFPA 1977
III
Combate a incêndios florestais
ISO 16602
II
Químicos (Tipo 3, 4, 5 ou 6)
ISO 27065
II
Químicos (Agrotóxicos)
BS 3546:1974
I
Umidade proveniente de operações com uso de água
EN 343
I
Umidade proveniente de precipitação pluviométrica
VESTIMENTA DE CORPO
INTEIRO
ISO 16602
II
Químicos (Tipos 3, 4, 5 e 6)
EN 943 ou ISO 16602
III
Químicos (Tipo 1)
EN 943 + EN 14594 ou ISO 16602
III
Químicos (Tipo 2)
ISO 27065
II
Químicos (Agrotóxicos)
BS 3546:1974
I
Umidade proveniente de operações com uso de água
EN 343
I
Umidade proveniente de precipitação pluviométrica
1.2.2 Em caso de EPI que ofereça proteções enquadradas em categorias de risco distintas, o enquadramento do EPI recairá na maior categoria.
1.2.2.1 A certificação do EPI tipo vestimenta pode abranger mais de um dos tipos de proteção definidos na Tabela 1.
1.2.3 Excluem-se dos presentes requisitos:
I - coletes à prova de balas, cuja avaliação deve observar o disposto nas Normas Reguladoras do Processos de Avaliação de Produtos Controlados pelo Exército (EB20-N-04.003), aprovada
pela Portaria n° 189 do Estado Maior do Exército, de 18 de agosto de 2020;
II - meias de segurança, cuja avaliação é realizada na forma prevista na Portaria MTP nº 672, de 8 de novembro de 2021;
III - mangas isolantes de borracha, cuja avaliação é realizada na forma prevista no Anexo I do Anexo III-A da Portaria MTP nº 672, de 2021 ou substitutiva; e
IV - vestimenta condutiva de segurança para proteção de todo o corpo para trabalho ao potencial, cuja avaliação é realizada na forma prevista no Anexo J do Anexo III-A da Portaria MTP
nº 672, de 2021 ou substitutiva.
1.3 Agrupamento para efeito de certificação
1.3.1 Para certificação do EPI tipo vestimenta, aplica-se o conceito de família, conforme definição apresentada no Capítulo 4.
2. Documentos de Referência
ABNT NBR 16623
Vestimentas de proteção contra calor e chama provenientes do fogo repentino
ABNT NBR ISO 11612
Vestimentas de proteção – Vestimentas para proteção contra calor e chama – Requisitos mínimos de desempenho
ABNT NBR IEC 61331-1
Dispositivo de proteção contra radiação-X para fins de diagnóstico médico. Parte 1: Determinação das propriedades de atenuação de
materiais
ABNT NBR IEC 61331-3
Dispositivo de proteção contra radiação X para diagnóstico médico.
Parte 3: Vestimentas de proteção, óculos de proteção e blindagens de proteção para pacientes
ABNT NBR IEC 61482-2
Trabalhos sob tensão – Vestimenta de proteção contra os riscos térmicos de um arco elétrico. Parte 2 : Requisitos
BS 3546:1974
Specification for coated fabrics for water resistant clothing
BS EN 388
Protective gloves against mechanical risks
EN 342
Protective clothing – Ensembles and garments for protection against cold
EN 343
Protective clothing. Protection against rain