DOU 29/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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6.3.2.5 Critério de aceitação e rejeição 6.3.2.5.1 Para aprovação da concessão da certificação, as amostras ensaiadas devem ser 100% aprovadas nos ensaios laboratoriais, sendo que as não conformidades porventura apresentadas devem ser tratadas na forma prevista no RGCEPI. 6.3.2.5.2 Em caso de reprovação em qualquer dos ensaios realizados na amostragem de prova, todos os ensaios previstos na IEC 60895 devem ser refeitos na amostragem utilizada como contraprova e, quando aplicável, para a testemunha. 6.3.2.6 Emissão do certificado de conformidade 6.3.2.6.1 O certificado de conformidade para EPI tipo vestimenta condutiva para trabalho ao potencial até 1000 kV CA e 800 kV CC com certificação de conformidade nacional deve ter validade de cinco anos.
6.3.3 Avaliação de manutenção 6.3.3.1 Aplicam-se à avaliação de manutenção do EPI tipo vestimenta condutiva para trabalho ao potencial até 1000 kV CA e 800 kV CC com certificação de conformidade nacional os procedimentos estabelecidos no RGCEPI, acrescidos das especificidades definidas neste capítulo. 6.3.3.2 Avaliação de manutenção de SGQ e do processo produtivo 6.3.3.2.1 Após a emissão do certificado de conformidade, o OCP nacional deve programar e realizar as avaliações de manutenção, no SGQ do processo produtivo na unidade fabril e no importador, quando houver, em conformidade com os procedimentos estabelecidos no RGCEPI, nos seguintes prazos: a) a cada 20 meses, caso a unidade fabril e o importador possuam SGQ certificado com base na ISO 9001 ou ABNT NBR ISO 9001, dentro da validade; e
b) a cada 12 meses, caso a unidade fabril e o importador não possuam SGQ certificado com base na ISO 9001 ou ABNT NBR ISO 9001. 6.3.4 Avaliação de recertificação 6.3.4.1 A avaliação de recertificação do EPI tipo vestimenta condutiva para trabalho ao potencial até 1000 kV CA e 800 kV CC com certificação de conformidade nacional deve seguir os requisitos estabelecidos no RGCEPI. 6.3.4.2 A avaliação de recertificação deve ser realizada a cada cinco anos e concluída até a data de validade do certificado de conformidade. ANEXO K Respiradores purificadores de ar e respiradores de adução de ar 1. Objetivo 1.1 Estabelecer critérios complementares ao Regulamento Geral para Certificação de Equipamentos de Proteção Individual - RGCEPI, especificamente para EPI tipo respiradores purificadores de ar e respiradores de adução de ar, com foco na segurança, atendendo aos requisitos das normas técnicas aplicáveis, visando propiciar adequada conformidade aos equipamentos. 1.1.1 Para a certificação dos respiradores purificadores de ar e respiradores de adução de ar, devem ser observadas as disposições estabelecidas no RGCEPI, acrescidas dos critérios previstos neste Anexo. Nota: Para simplificação do texto deste Anexo, os respiradores purificadores de ar e respiradores de adução de ar serão aqui referenciados por "respiradores" ou “Equipamentos de Proteção Respiratória - EPR”. 1.2 Escopo de Aplicação 1.2.1 Os requisitos estabelecidos neste Anexo se aplicam aos respiradores elencados na Tabela 1. 1.2.1.1 A avaliação e a certificação dos respiradores previstas neste Anexo devem abranger a cobertura das vias respiratórias, os filtros (quando aplicável) e os demais componentes essenciais ao funcionamento dos respiradores, conforme previsto nas normas técnicas aplicáveis.
1.2.2 Excluem-se dos presentes requisitos os respiradores definidos como Peças Semifaciais Filtrantes para Partículas - PFF, abrangidos no Anexo E deste Regulamento.

Tabela 1 – Respiradores e características associadas Equipamento de Proteção Respiratória – EPR Tipo de proteção das vias respiratórias Norma técnica aplicável Modelo de certificação Classe do respirador Tipo de respirador Tipo de cobertura das vias respiratórias Características de funcionamento RESPIRADOR PURIFICADOR DE AR

Não Motorizado Peça um quarto facial ou peça semifacial Com filtros para partículas classe P1 Contra inalação de poeiras e névoas ABNT NBR 13694 ou EN 140 ABNT NBR 13697 ou EN 143 Modelo 5 Com filtros para partículas classe P2 Contra inalação de poeiras, névoas e fumos Com filtros para partículas classe P3 Contra inalação de poeiras, névoas, fumos e radionuclídeos Com filtros químicos classe FBC (Filtro de baixa capacidade) e/ou classe 1 Contra inalação de gases e vapores (vapores orgânicos e/ou gases ácidos e/ou amônia e/ou especiais) ABNT NBR 13694 ou EN 140 ABNT NBR 13696 ou EN 14387 Com filtros combinados (químicos classe FBC e/ou classe 1 e filtros para partículas classe P1, P2 ou P3) Contra inalação de gases e vapores e/ou aerodispersóides ABNT NBR 13694 ou EN 140 ABNT NBR 13696 ou EN 14387 Peça facial inteira Com filtros para partículas classe P2 Contra inalação de poeiras, névoas e fumos ABNT NBR 13695 ou EN 136 ABNT NBR 13697 Com filtros para partículas classe Contra inalação de poeiras, névoas, fumos e