DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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190 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI Demonstrativo da Despesa por Atividade CÓDIGO TOTAL ATIVIDADE R$ 1,00 ESFERA 20001 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA NORMAL) - SEPLAG 35.170.687,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20002 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - FOLHA NORMAL - TCE 207.570.877,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20003 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA NORMAL) - SPS 66.445.760,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20004 CUSTEIO PARA CASTRAÇÃO DE ANIMAIS E AQUISIÇÃO DE RAÇÃO NO MUNICÍPIO DE MARANGUAPE. 50.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20005 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA NORMAL) - SEINFRA 6.114.996,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20006 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA NORMAL) - AL 413.139.486,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20007 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA NORMAL) - FPP 17.499.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20008 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - FOLHA NORMAL - TJ (2º GRAU) 284.470.907,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20009 CUSTEIO NA SAÚDE - ICCC/FORTALEZA 215.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20010 CUSTEIO NA SAÚDE - PARA CIRURGIAS E PROCEDIMENTOS OFTALMOLÓGICOS/MOMBAÇA. 400.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20011 CUSTEIO NA SAÚDE PARA CIRURGIAS E PROCEDIMENTOS OFTALMOLÓGICOS/QUIXADÁ 400.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20012 CUSTEIO NA SAÚDE - CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS/UBAJARA 100.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20013 CUSTEIO NA SAÚDE NO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO 1.000.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20015 CUSTEIO PARA DESENVOLVIMENTO DE CONSÓRCIOS AGROPECUÁRIOS NO ESTADO DO CEARÁ. 10.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20016 APOIO FINANCEIRO PARA MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DO CAMPUS MULTI-INSTITUCIONAL HUMBERTO TEIXEIRA / IGUATU 200.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20017 CUSTEIO DA POLICLÍNICA REGIONAL DE TIANGUÁ DR. FRANCISCO EDVALDO COELHO MOITA 75.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20018 CUSTEIO PARA ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE 200.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20019 CUSTEIO PARA ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PACAJUS 200.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20020 MANUTENÇÃO DA POLICLÍNICA DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ 10.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20021 MANUTENÇÃO DO HOSPITAL GERAL MUNICIPAL DO MARACANAÚ 10.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20023 CUSTEIO DAS AÇÕES DE SAÚDE NO HOSPITAL E MATERNIDADE JOSÉ MARTINIANO DE ALENCAR, EM FORTALEZA. 100.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20024 CUSTEIO PARA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CARIDADE. 150.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20025 CUSTEIO NA SAÚDE - PARA CIRURGIAS E PROCEDIMENTOS OFTALMOLÓGICOS/PARAMBU 130.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20026 CUSTEIO E MANUTENÇÃO DO HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA - HGF 250.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20028 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA NORMAL) - ARCE 13.048.267,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20029 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA NORMAL) - FUNPECE PG 19.500.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20030 APOIO FINANCEIRO PARA IMPLANTAÇÃO/MANUTENÇÃO/ESTRUTURAÇÃO DE TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO NO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA-CE 500.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20031 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA NORMAL) - PGJ 443.069.429,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20032 CUSTEIO E MANUTENÇÃO DO HOSPITAL REGIONAL DO CARIRI 100.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20036 CUSTEIO E MANUTENÇÃO DA UPA LAGOA SECA - JUAZEIRO DO NORTE 150.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20037 CUSTEIO E MANUTENÇÃO DA POLICLÍNICA JOÃO PEREIRA DOS SANTOS EM JUAZEIRO DO NORTE 50.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20038 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA NORMAL) - SEFAZ 436.596.395,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20039 CUSTEIO E MANUTENÇÃO DO INSTITUTO DOUTOR JOSÉ FROTA - IJF EM FORTALEZA 250.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20040 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - FOLHA NORMAL - SDA 23.628.818,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20041 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA NORMAL) - EMATERCE 129.127.778,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20042 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA NORMAL) - IDACE 8.063.040,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20043 CUSTEIO E MANUTENÇÃO DO HOSPITAL JOSÉ MARIA PHILOMENO GOMES EM PACAJUS 75.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20044 CUSTEIO E MANUTENÇÃO DO HOSPITAL DO CORAÇÃO DA MESSEJANA EM FORTALEZA 125.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20045 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA NORMAL) - SEDUC 579.000.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20046 CUSTEIO E MANUTENÇÃO DO HOSPITAL DA MESSEJANA EM FORTALEZA 125.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20047 CUSTEIO DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE TARRAFAS 200.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 193