DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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192 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI Demonstrativo da Despesa por Atividade CÓDIGO TOTAL ATIVIDADE R$ 1,00 ESFERA 20095 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA NORMAL) - SEMA 2.406.089,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20096 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA NORMAL) - SEMACE 11.750.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20097 CUSTEIO À SAÚDE DO MUNICÍPIO DE FORQUILHA 550.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20098 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA NORMAL) - VICEGOV 1.980.518,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20099 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA NORMAL) - SET 1.205.906,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20100 MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA FÍSICA DAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DO ESTADO 10.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20101 CUSTEIO DE SAÚDE PARA O MUNICÍPIO DE PENAFORTE 100.001,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20102 RECURSOS DESTINADO A CUSTEIO DE SAÚDE PARA AÇÕES LIGADAS AO CANCER DE MAMA DO ESTADO DO CEARÁ 100.001,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20103 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA NORMAL) - SPA 1.067.373,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20104 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA NORMAL) - SEM 1.592.779,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20105 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA NORMAL) - SEDIH 1.800.219,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20106 CUSTEIO DE AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE - GEEON - - FORTALEZA 300.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20107 CUSTEIO DE SAÚDE PARA O MUNICÍPIO DE BATURITÉ 225.001,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20108 CUSTEIO DE AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE - ABEMP - MARACANAÚ 700.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20110 CUSTEIO DE SAÚDE PARA O MUNICÍPIO DE HORIZONTE 127.170,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20111 CUSTEIO DE SAÚDE PARA O MUNICÍPIO DE BARRO 100.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20112 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA NORMAL) - CEE 3.420.377,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20115 PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO - FOLHA NORMAL 66.591.416,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20116 PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO - FOLHA NORMAL 65.412.545,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20117 PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ - FOLHA NORMAL 88.199.027,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20118 PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ - FOLHA NORMAL 219.084.200,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20120 PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO - FOLHA COMPLEMENTAR 10.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20121 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - SEPLAG 26.049.200,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20122 PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO - FOLHA COMPLEMENTAR 10.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20123 PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO GERAL DO PODER EXECUTIVO - FOLHA COMPLEMENTAR 1.142.905,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20124 PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO PODER JUDICIÁRIO - FOLHA COMPLEMENTAR 463.235,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20125 PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO GERAL DO PODER EXECUTIVO - FOLHA NORMAL 2.939.822.559,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20126 PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO - FOLHA NORMAL 44.789.891,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20127 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - AL 262.326.340,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20128 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - FPP 2.501.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20129 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - TCE 40.544.202,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20130 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - TJ (2º GRAU) 96.782.899,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20131 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - FERMOJU (2º GRAU) 69.355.480,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20132 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - FUNSEG (2º GRAU) 1.745.235,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20133 AMPLIAR O NÚMERO DE CONVOCADOS DO CONCURSO PÚBLICO DA POLÍCIA MILITAR - 2022 10.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20134 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - DPGE 9.278.231,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20135 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - FAADEP 33.340.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20136 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - SEINFRA 8.229.225,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20137 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - DETRAN 78.604.732,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20139 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - METROFOR 1.731.247,00 INVESTIMENTOS ESTATAIS 20141 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - SSPDS 2.687.965,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20142 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - PC 14.996.782,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20143 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - PM 69.222.505,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20144 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - CBMCE 6.999.441,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20145 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - PEFOCE 2.395.543,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20148 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - FSPDS 30.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 195