DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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214 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI Demonstrativo da Despesa por Operação Especial CÓDIGO TOTAL OPERAÇÃO ESPECIAL R$ 1,00 ESFERA 00001 REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA INTERNA 1.000.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 00002 REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA EXTERNA 1.000.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 00003 PAGAMENTO DA DÍVIDA - LEI 9.496. 73.604.182,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 00004 PAGAMENTO DA DÍVIDA INTERNA. 826.826.338,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 00005 PAGAMENTO DA DÍVIDA EXTERNA. 1.440.325.044,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 00006 PAGAMENTO DA DÍVIDA JUNTO A UNIÃO - COHAB. 31.761.836,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 00007 CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS / DÉBITOS JUDICIAIS. 256.164.857,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 00008 PAGAMENTO DE CONCESSÃO DO PASEP - EGE. 229.200.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 00010 REFORÇO DE DOTAÇÕES DE PESSOAL DECORRENTE DE CONCURSOS, PLANO DE CARGOS E ACORDOS. 399.008.123,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 00011 REFORÇO DE DOTAÇÃO PARA ATUALIZAÇÃO DO CUSTEIO DO ESTADO. 3.452.648,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 00012 REFORÇO ÀS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES PARA O ATENDIMENTO DAS EMENDAS DE CARÁTER GERAL. 904.561,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 00013 REFORÇO ÀS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES PARA O ATENDIMENTO DAS EMENDAS RELATIVAS AO PROGRAMA DE COOPERAÇÃO FEDERATIVA - PCF. 40.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 00014 DEVOLUÇÃO DE RECURSOS DE CONVÊNIOS E CONTRATOS DE FINANCIAMENTO - FUNCEME. 10.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 00015 PAGAMENTO DE SENTENÇAS / DÉBITOS JUDICIAIS - FUNCEME. 10.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 00016 PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES REFERENTES A BENS OU SERVIÇOS ENTREGUES ANTERIORMENTE AO PPA 2024-2027 - FUNCEME. 10.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 00017 PAGAMENTO DE CONCESSÃO DE PASEP - SEMACE. 750.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 00018 PAGAMENTO DE SENTENÇAS OU DÉBITOS JUDICIAIS - SEMACE. 70.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 00019 PAGAMENTO DE CONCESSÃO DE PASEP - IPECE. 130.087,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 00020 DEVOLUÇÃO DE RECURSOS DE CONVÊNIOS E CONTRATOS DE FINANCIAMENTO - SEINFRA. 10.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 00021 PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES REFERENTES A BENS OU SERVIÇOS ENTREGUES ANTERIORMENTE AO PPA 2024-2027 - SEINFRA. 10.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 00022 PAGAMENTO DE CONCESSÃO DE PASEP - NUTEC. 50.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 00023 PARTICIPAÇÃO ACIONÁRIA - CEARÁ CREDI 100.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 00024 PAGAMENTO DE SENTENÇAS/DÉBITOS JUDICIAIS - UVA 50.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 00025 PAGAMENTO DE CONCESSÃO DO PASEP - SOHIDRA 40.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 00026 DEVOLUÇÃO DE RECURSOS DE CONVÊNIOS E CONTRATOS DE FINANCIAMENTO - FUNDES 30.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 00027 PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES REFERENTES A BENS OU SERVIÇOS ENTREGUES ANTERIORMENTE AO PPA 2024-2027 - FUNDES 10.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 00028 PAGAMENTO DE SENTENÇAS / DÉBITOS JUDICIAIS - FUNDES 10.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 00029 PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES REFERENTES A BENS OU SERVIÇOS ENTREGUES ANTERIORMENTE AO PPA 2024 - 2027 - SCIDADES 10.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 00030 PAGAMENTO DE CONCESSÃO DO PASEP - ADAGRI. 280.786,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 00032 DEVOLUÇÃO DE RECURSOS DE CONVÊNIOS E CONTRATO DE FINANCIAMENTO - SCIDADES 10.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 00033 PAGAMENTO DE CONCESSÃO DO PASEP - DETRAN. 6.778.363,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 00035 APORTE DE CAPITAL PARA A COGERH - IPF. 7.000.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 00036 DEVOLUÇÃO DE RECURSOS DE CONVÊNIOS E CONTRATOS DE FINANCIAMENTO - SRH. 550.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 00037 PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES REFERENTES A BENS OU SERVIÇOS ENTREGUES ANTERIORMENTE AO PPA 2020-2023 - SRH. 1.372.636,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 00038 PARTICIPAÇÃO ACIONÁRIA DO ESTADO NA CAGECE - IPF 66.875.621,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 00039 APORTE DE CAPITAL - PLANO DE INVESTIMENTO DO BNDES (PROJETO DE APORTE DE CAPITAL PARA CAGECE) 51.000.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 00040 PARTICIPAÇÃO ACIONÁRIA - METROFOR. 5.000.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 00041 PARTICIPAÇÃO ACIONÁRIA DO ESTADO. 10.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 00042 PARTICIPAÇÃO ACIONÁRIA - ADECE. 10.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 00043 SUBSÍDIOS À CONCESSIONÁRIOS E PERMISSIONÁRIOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NO ESTADO DO CEARÁ. 55.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 00044 CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS / DÉBITOS JUDICIAIS - ISSEC. 100.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 00045 PAGAMENTO DE CONCESSÃO DO PASEP - ISSEC. 948.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 00046 INCENTIVO À ARRECADAÇÃO E PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO TRIBUTÁRIA. 27.075.326,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 00047 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS SISTEMAS ADMINISTRATIVOS E INFORMATIZADOS. 1.930.462,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 00048 PAGAMENTO DE CONCESSÃO DO PASEP - SOP. 10.633.002,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 00049 CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS / DÉBITOS JUDICIAIS - SOP. 28.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 00050 PAGAMENTOS DE PRECATÓRIOS JUDICIÁRIOS - SOP. 2.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 219 ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI Demonstrativo da Despesa por Operação Especial CÓDIGO TOTAL OPERAÇÃO ESPECIAL R$ 1,00 ESFERA 00051 RESTITUIÇÃO DE PEQUENOS VALORES - SOP. 20.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 00052 PAGAMENTO DO PASEP. 50.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 99999 RESERVA DE CONTIGÊNCIA 25.000.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL TOTAL GERAL Nota: Exclusive a Modalidade 91 3.469.316.872,00 220