DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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216 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI Demonstrativo da Despesa por Categoria, Grupo de Despesa e Modalidade de Aplicação ESPECIFICAÇÃO TESOURO OUTRAS FONTES TOTAL R$ 1,00 CATEGORIA 37.679.104.827,00 13.577.278.251,00 24.101.826.576,00 3 DESPESAS CORRENTES 31.942.039.058,00 9.778.832.383,00 22.163.206.675,00 4 DESPESAS DE CAPITAL 5.265.243.877,00 3.351.623.976,00 1.913.619.901,00 9 RESERVA DE CONTIGENCIA 471.821.892,00 446.821.892,00 25.000.000,00 GRUPO DE DESPESA 37.679.104.827,00 13.577.278.251,00 24.101.826.576,00 02 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 471.821.892,00 446.821.892,00 25.000.000,00 31 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 19.151.975.560,00 6.674.379.031,00 12.477.596.529,00 32 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 1.156.089.480,00 1.156.089.480,00 33 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 11.633.974.018,00 3.104.453.352,00 8.529.520.666,00 44 INVESTIMENTOS 3.892.353.336,00 3.210.392.355,00 681.960.981,00 45 INVERSÕES FINANCEIRAS 153.967.621,00 138.836.621,00 15.131.000,00 46 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 1.218.922.920,00 2.395.000,00 1.216.527.920,00 MODALIDADE 37.679.104.827,00 13.577.278.251,00 24.101.826.576,00 20 TRANSFERÊNCIAS À UNIÃO 210.000,00 210.000,00 22 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA À UNIÃO 28.729.054,00 26.840.414,00 1.888.640,00 30 TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL 400.000,00 400.000,00 32 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL 15.000,00 15.000,00 40 TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS 310.978.027,00 118.613.466,00 192.364.561,00 41 TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS - FUNDO A FUNDO 568.163.324,00 100.000,00 568.063.324,00 50 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 1.774.702.301,00 382.692.115,00 1.392.010.186,00 60 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS COM FINS LUCRATIVOS 11.266.292,00 11.206.192,00 60.100,00 67 EXECUÇÃO DE CONTRATO DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA - PPP 90.891.469,00 90.891.469,00 71 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 160.403.808,00 68.426.377,00 91.977.431,00 80 TRANSFERÊNCIAS AO EXTERIOR 104.272,00 104.272,00 90 APLICAÇÕES DIRETAS 34.261.407.388,00 12.522.562.795,00 21.738.844.593,00 93 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO DE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DO ORÇAMENTO FISCAL COM CONSÓRCIO PÚBLICO DO QUAL O ENTE PARTICIPE 12.000,00 12.000,00 99 A CLASSIFICAR 471.821.892,00 446.821.892,00 25.000.000,00 Nota: Exclusive a Modalidade 91 223