DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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453 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI Demonstrativo dos Fundos Especiais e Planos de Aplicação FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA DOS MAGISTRADOS Total Total Reserva Amortização Inversão Investimento Outras Despesas Juros Pessoal RECEITA DESPESA 6.180.000,00 1122020101 - EMOLUMENTOS E CUSTAS JUDICIAIS 188.131,00 1311011101 - ALUGUÉIS 2.681.869,00 1321050101 - JUROS E TÍTULOS DE RENDA 950.000,00 1999993103 - SPREAD SOBRE RENDIMENTOS DE PRECATÓRIOS JUDICIAIS 10.000.000,00 0,00 0,00 6.521.667,00 3.478.333,00 0,00 0,00 0,00 10.000.000,00 FUNDO FINANCEIRO - PREVMILITAR Total Total Reserva Amortização Inversão Investimento Outras Despesas Juros Pessoal RECEITA DESPESA 216.772.617,00 1215521101 - CONTRIBUIÇÃO PARA O SPSM DO MILITAR ATIVO 49.086.325,00 1215522101 - CONTRIBUIÇÃO PARA O SPSM DO MILITAR INATIVO 33.499.058,00 1215523101 - CONTRIBUIÇÃO PARA O SPSM DOS PENSIONISTAS MILITARES 390.330.000,00 7215531101 - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - MILITAR ATIVO 366.751.920,00 - REPASSE DE RECURSOS DO TESOURO ESTADUAL 1.056.439.920,00 1.046.228.618,00 0,00 10.211.302,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.056.439.920,00 480