DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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474 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI Demonstrativo do Orçamento por Programa, Objetivo Específico e Ação PROGRAMA / OBJETIVO ESPECÍFICO / AÇÃO 20969 - AQUISIÇÃO DE ABSORVENTES ÍNTIMOS HIGIÊNICOS PARA DISTRIBUIÇÃO À ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO. 20970 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES ESCOLARES DE ENSINO REGULAR - APORTE 20971 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES ESCOLARES DA EDUCAÇÃO BÁSICA. 20973 - GARANTIA E FUNCIONAMENTO DO PARQUE TECNOLÓGICO DAS UNIDADES ESCOLARES DA EDUCAÇÃO BÁSICA. 144 - EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL E COMPLEMENTAR AO ENSINO MÉDIO 144.1 - GARANTIR O ACESSO E A PERMANÊNCIA DOS ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA ESTADUAL NAS ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL (EEMTI). 11272 - CONSTRUÇÃO, ADEQUAÇÃO E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL. 11273 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E INSUMOS DE TI PARA ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL. 11274 - AQUISIÇÃO DE FARDAMENTO PARA ALUNOS DAS ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL. 11275 - APOIO ÀS AÇÕES PEDAGÓGICAS PARA O DESENVOLVIMENTO DAS COMPETÊNCIAS TÉCNICAS, PROFISSIONAIS E SOCIOEMOCIONAIS PARA ALUNOS DAS ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL. 11276 - FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO QUE ATUAM NAS ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL. 11356 - CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTOS DA EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL E COMPLEMENTAR AO ENSINO MÉDIO. 12346 - CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL EM TEMPO INTEGRAL NA REGIÃO DA PAJUÇARA - MARACANAÚ 13046 - CONSTRUÇÃO DE EEEP NO MUNICÍPIO DE URUOCA, PARA ATENDER ALÉM DE URUOCA, MARTINOPÓLE E SENADOR SÁ 20953 - PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL DA EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL (FOLHA NORMAL) - SEDUC. 20974 - DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA ESTADUAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR EM TEMPO INTEGRAL. 20976 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES ESCOLARES EM TEMPO INTEGRAL - APORTE. 20977 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES ESCOLARES EM TEMPO INTEGRAL. 20978 - GARANTIA E FUNCIONAMENTO DO PARQUE TECNOLÓGICO DAS UNIDADES ESCOLARES EM TEMPO INTEGRAL. 144.2 - PROPORCIONAR O APRENDIZADO DE LÍNGUAS ESTRANGEIRAS AOS ALUNOS E PROFESSORES DA REDE ESTADUAL DE ENSINO. 10261 - IMPLANTAÇÃO DE CENTRO DE IDIOMAS/CREDE 20 - BREJO SANTO 11014 - PARTICIPAÇÃO DE ALUNOS DA REDE PÚBICA DE ENSINO EM INTERCÂMBIO EDUCACIONAL. 11277 - CONSTRUÇÃO, ADEQUAÇÃO E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA OS CENTROS CEARENSES DE IDIOMAS. 11278 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E INSUMOS DE TI PARA OS CENTROS CEARENSE DE IDIOMAS. 11279 - AQUISIÇÃO DE FARDAMENTO PARA ALUNOS DOS CENTROS CEARENSES DE IDIOMAS. 11280 - APOIO PEDAGÓGICO A ALUNOS DOS CENTROS CEARENSES DE IDIOMAS. 11281 - CAPACITAÇÕES PEDAGÓGICAS PARA PROFISSIONAIS QUE ATUAM NOS CENTROS CEARENSES DE IDIOMAS. 20986 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS CENTROS CEARENSES DE IDIOMAS - APORTE. 145 - NORMATIZAÇÃO E CONTROLE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA 145.1 - ASSEGURAR A ADOÇÃO DE BOAS PRÁTICAS DE GESTÃO DE ENSINO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO COM QUALIDADE E EQUIDADE. 11411 - REALIZAÇÃO DE ATOS REGULATÓRIOS PARA O PLENO FUNCIONAMENTO DAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS SOB A JURISDIÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO. 11484 - APERFEIÇOAMENTO POR MEIO DE ESTÁGIO AOS ALUNOS DO ENSINO MÉDIO DA REDE ESTADUAL DE ENSINO. 11754 - REALIZAÇÃO DE CAPACITAÇÃO SOBRE LEGISLAÇÃO DO ENSINO 151 - ESPORTE E LAZER PARA A POPULAÇÃO 151.1 - AMPLIAR A PRÁTICA DO ESPORTE E O ACESSO AO LAZER, COM QUALIDADE E SEGURANÇA, COMO EXERCÍCIO DA CIDADANIA, E VETORES PARA A SAÚDE E PARA A INTEGRAÇÃO DA POPULAÇÃO NA CONVIVÊNCIA SOCIAL. 10073 - CONSTRUÇÃO DE ARENINHA EM ABAIARA 10074 - CONSTRUÇÃO DE ARENINHA EM ALTANEIRA 10089 - CONSTRUÇÃO DE ARENINHA EM BARRO 10097 - CONSTRUÇÃO DE ARENINHA EM CEDRO 10098 - CONSTRUÇÃO DE ARENINHA EM JAGUARIBE 10100 - CONSTRUÇÃO DE ARENINHA EM JARDIM 10101 - CONSTRUÇÃO DE ARENINHA EM JATI 10105 - CONSTRUÇÃO DE ARENINHA EM MILAGRES 10106 - CONSTRUÇÃO DE ARENINHA EM MISSÃO VELHA 10107 - CONSTRUÇÃO DE ARENINHA EM PENAFORTE 10109 - CONSTRUÇÃO DE ARENINHA EM PORTEIRAS 10111 - CONSTRUÇÃO DE ARENINHA EM TARRAFAS 10116 - CONSTRUÇÃO DE ARENINHA EM BAIXIO 10118 - CONSTRUÇÃO DE ARENINHA EM VÁRZEA ALEGRE 10121 - CONSTRUÇÃO DE ARENINHA EM CARIRIAÇU 10126 - CONSTRUÇÃO DE ARENINHA EM MAURITI 10137 - CONSTRUÇÃO DE ARENINHA EM BREJO SANTO 10143 - CONSTRUÇÃO DE ARENINHA EM BREJO SANTO (SÃO FRANCISCO) 10144 - CONSTRUÇÃO DE ARENINHA EM BREJO SANTO (SÃO SEBASTIÃO) 10148 - CONSTRUÇÃO DE ARENINHA EM BREJO SANTO (LAGOA DO MATO) 10152 - CONSTRUÇÃO DE ARENINHA EM BREJO SANTO (VILA PRODUTIVA RURAL) 505