DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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477 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI Demonstrativo do Orçamento por Programa, Objetivo Específico e Ação PROGRAMA / OBJETIVO ESPECÍFICO / AÇÃO 10767 - CONCESSÃO DE BOLSA PARA INICIAÇÃO ESPORTIVA. 152 - CEARÁ NO ESPORTE DE RENDIMENTO 152.1 - PROJETAR O ESPORTE CEARENSE, FAVORECENDO O SURGIMENTO E DESENVOLVIMENTO DE ATLETAS DE ALTO RENDIMENTO. 10586 - APOIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA IGUATU / IGUATU 10855 - CONCESSÃO DE BOLSA ESPORTIVA DE ALTO RENDIMENTO 10859 - APOIO A ENTIDADES E DELEGAÇÕES DE RENDIMENTO. 10861 - APOIO A ATLETAS DE RENDIMENTO. 10862 - APOIO A EVENTOS E PROJETOS ESPORTIVOS DE RENDIMENTO. 12056 - APOIO A ATLETAS DE RENDIMENTO. 12058 - APOIO FINANCEIRO A ENTIDADES E FEDERAÇÕES DE RENDIMENTO. 12060 - APOIO A EVENTOS DE RENDIMENTO. 12065 - CONCESSÃO DE BOLSAS DE ALTO RENDIMENTO. 20676 - MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DE ESPORTE DE RENDIMENTO 20948 - OPERAÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO DO CENTRO DE FORMAÇÃO OLÍMPICA - CFO 21074 - MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS DE RENDIMENTO. 160 - CEARÁ INDÍGENA 160.1 - GARANTIR OS DIREITOS TERRITORIAIS, A AUTODETERMINAÇÃO, A AUTONOMIA E A PROTEÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS DO CEARÁ. 12177 - ELABORAÇÃO DO PLANO DE GESTÃO TERRITORIAL E AMBIENTAL (PGTA) INDÍGENA. 12178 - ELABORAÇÃO DE ESTUDOS ANTROPOLÓGICOS EM TERRAS INDÍGENAS. 12179 - CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE UMA PLATAFORMA ONLINE. 160.2 - PROMOVER O PROTAGONISMO DO MOVIMENTO E ORGANIZAÇÕES INDÍGENAS DO CEARÁ. 10389 - REVITALIZAÇÃO DAS CASAS DE FARINHA, ENGENHOS E CENTROS SOCIAS PARA COMUNIDADES INDÍGENAS. 10837 - IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE ATENDIMENTO À POPULAÇÃO INDÍGENA. 12180 - REALIZAÇÃO DE EVENTOS SOBRE AS POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA A POPULAÇÃO INDÍGENA. 12181 - APOIO A REALIZAÇÃO DE FESTAS TRADICIONAIS DOS POVOS INDÍGENAS DO CEARÁ. 12182 - APOIO AO PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DA ASSEMBLEIA ESTADUAL DOS POVOS INDÍGENAS DO CEARÁ, DAS ASSEMBLEIAS DE PROFESSORES, MULHERES E JOVENS INDÍGENAS, E PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS NACIONAIS, COMO A MARCHA DAS MULHERES INDÍGENAS E O ACAMPAMENTO TERRA LIVRE. 20850 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ATENDIMENTO À POPULAÇÃO INDÍGENA 160.3 - PROMOVER O CONTROLE SOCIAL PARA OS POVOS INDÍGENAS. 10843 - CAPACITAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS PARA COLABORAR COM O CONSELHO ESTADUAL DOS POVOS INDÍGENAS. 11536 - FORMAÇÃO DE INDIVÍDUOS HABILITADOS PARA ATUAR JUNTO AO CONSELHO ESTADUAL DOS POVOS INDÍGENAS. 12117 - CRIAÇÃO E EFETIVAÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DOS POVOS INDÍGENAS. 21164 - APOIO E MANUTENÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DOS POVOS INDÍGENAS. 161 - PROMOÇÃO DA INCLUSÃO SOCIAL NO ÂMBITO DA POLÍTICA SOBRE DROGAS 161.1 - PREVENIR PROBLEMAS RELACIONADOS AO USO DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS. 10052 - APOIO A EVENTOS PARA FORTALECIMENTO DA POLÍTICA SOBRE DROGAS. 10072 - IMPLANTAÇÃO DE CENTRO DE REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS EM BREJO SANTO 10725 - PROMOÇÃO DE AÇÕES DE PREVENÇÃO AOS PROBLEMAS RELACIONADOS AO USO DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS. 12161 - REALIZAÇÃO DE OFICINAS NO ÂMBITO DO PROJETO FAMÍLIAS FORTES (PREVIO - COMP I). 161.2 - PROMOVER O CUIDADO E A REINSERÇÃO SOCIAL DAS PESSOAS EM VULNERABILIDADE OU COM PROBLEMAS RELACIONADOS AO USO DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS. 10080 - MANUTENÇÃO DA UNIDADE MÓVEL DA POLÍTICA SOBRE DROGAS. 10081 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA SOBRE DROGAS. 12909 - ASSISTÊNCIA AS PESSOAS COM VULNERABILIDADE AO USO DE DROGAS LÍCITAS E ILÍCITAS 161.3 - FORTALECER A POLÍTICA SOBRE DROGAS. 10102 - APOIO À CONSTITUIÇÃO E FORTALECIMENTO DE CONSELHOS DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS. 10119 - FORTALECIMENTO E/OU IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA SOBRE DROGAS NOS MUNICÍPIOS CEARENSES. 10679 - CAPACITAÇÃO PARA PESSOAS QUE ATUAM NA POLÍTICA SOBRE DROGAS 10721 - PRODUÇÃO DE ESTUDOS E PESQUISAS CIENTÍFICAS NORTEADORES DA POLÍTICA PÚBLICA SOBRE DROGAS. 11773 - EXECUÇÃO DE AÇÕES DE FORTALECIMENTO DA POLÍTICA SOBRE DROGAS. 162 - INSTITUCIONALIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A JUVENTUDE 162.1 - INSTITUCIONALIZAR E APRIMORAR AS POLÍTICAS ESTADUAL E MUNICIPAIS DE JUVENTUDE. 11404 - APOIO A INSTITUIÇÕES NA IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES DE POLÍTICA DE JUVENTUDE. 11435 - REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE POLÍTICA PÚBLICA DE JUVENTUDE. 11445 - APOIO AOS CONSELHOS ESTADUAL E MUNICIPAIS DE JUVENTUDE. 11447 - CONCESSÃO DE PREMIAÇÕES PARA RECONHECIMENTO DE SERVIÇOS PRESTADOS À POLÍTICA DE JUVENTUDE. 11449 - IMPLANTAÇÃO DO OBSERVATÓRIO ESTADUAL DAS JUVENTUDES. 12957 - APOIO A INSTITUIÇÕES NA IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES DE POLÍTICAS DE JUVENTUDE 162.2 - PROMOVER O EXERCÍCIO DOS DIREITOS DOS JOVENS E O DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DE SUAS POTENCIALIDADES. 508