DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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479 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI Demonstrativo do Orçamento por Programa, Objetivo Específico e Ação PROGRAMA / OBJETIVO ESPECÍFICO / AÇÃO 164 - CEARÁ PELA EQUIDADE RACIAL 164.1 - PROMOVER O RECONHECIMENTO, DESENVOLVIMENTO E O ACESSO À JUSTIÇA RACIAL PARA A POPULAÇÃO NEGRA, QUILOMBOLA, DE TERREIRO E CIGANOS, POR MEIO DO FORTALECIMENTO DA PERTENÇA DE SUAS IDENTIDADES, NA DEFESA DE SEUS TERRITÓRIOS, E PARA A GARANTIA DA EQUIDADE RACIAL. 11340 - REALIZAÇÃO DE FORMAÇÃO SOBRE TEMAS DO CAMPO DA IGUALDADE RACIAL PARA AGENTES PÚBLICOS. 11341 - CAPACITAÇÃO SOBRE LETRAMENTO RACIAL COM SOCIOEDUCANDOS E SOCIOEDUCADORES QUE ESTÃO NAS UNIDADES SOCIOEDUCATIVAS. 11344 - REALIZAÇÃO DE FORMAÇÕES SOBRE TEMAS DO CAMPO DA IGUALDADE RACIAL COM A SOCIEDADE CIVIL. 11528 - IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE MÓVEL PARA QUILOMBOLA 164.2 - FORTALECER O PROTAGONISMO, DE MODO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO, BEM COMO O POTENCIAL PRODUTIVO E EMPREENDEDOR DA POPULAÇÃO NEGRA, QUILOMBOLA, DE TERREIRO E CIGANA NO INCENTIVO ÀS SUAS PRODUÇÕES A PARTIR DOS CONHECIMENTOS POR ESTES GERADOS. 11346 - CAPACITAÇÃO PARA A POPULAÇÃO NEGRA, POVOS DE TERREIRO, QUILOMBOLAS E POVOS CIGANOS ACERCA DO AFROEMPREENDEDORISMO 11348 - ASSESSORAMENTO À CRIAÇÃO DE PROJETOS INOVADORES E PLANOS DE AÇÃO NO CAMPO DO EMPREENDEDORISMO NEGRO. 11351 - APOIO AOS AFROEMPREENDEDORES NA REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE COMERCIALIZAÇÃO DE SEUS PRODUTOS. 164.3 - FORTALECER E AMPLIAR AS POLÍTICAS DE AÇÕES AFIRMATIVAS NO CEARÁ PARA A POPULAÇÃO NEGRA, QUILOMBOLAS, POVOS DE TERREIRO E POVOS CIGANOS. 11361 - ASSESSORAMENTO A ÓRGÃOS E INSTITUIÇÕES NA IMPLEMENTAÇÃO DAS COTAS RACIAIS PARA FORTALECER AS POLÍTICAS DE AÇÕES AFIRMATIVAS. 21170 - IMPLEMENTAÇÃO DO OBSERVATÓRIO PELA EQUIDADE RACIAL DO CEARÁ. 164.4 - PROMOVER O CONTROLE SOCIAL E A PARTICIPAÇÃO DEMOCRÁTICA, GARANTINDO A FORMAÇÃO E/OU FORTALECIMENTO DE LIDERANÇAS A PARTIR DO RECORTE ÉTNICO-RACIAL E PARIDADE DE GÊNERO. 11373 - REALIZAÇÃO DE FORMAÇÕES PARA MULHERES NEGRAS E PERTENCENTES AOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS - QUILOMBOLAS, POVOS DE TERREIRO E POVOS CIGANOS. 11375 - CONCESSÃO DO SELO MUNICÍPIO SEM RACISMO. 11378 - REALIZAÇÃO DE PALESTRAS, FORMAÇÕES, CAMPANHAS, ENTRE OUTRAS, SOBRE TEMAS COMO EQUIDADE RACIAL E O INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO E AO CONTROLE SOCIAL. 12785 - DESENVOLVER ATIVIDADES NO ÂMBITO DA SEMANA PRETA TIA SIMOA DE COMBATE À DISCRIMINAÇÃO CONTRA AS MULHERES NEGRAS, PREVISTAS NA LEI N° 17.688/21. 165 - PROMOÇÃO DA INCLUSÃO SOCIAL E DA CIDADANIA 165.1 - AMPLIAR O ACESSO À CIDADANIA, À INCLUSÃO E AOS DIREITOS DOS CIDADÃOS. 10033 - CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DO VAPT - VUPT NO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE. 11973 - EXPANSÃO DA OFERTA DE SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO. 11992 - MANUTENÇÃO DO EQUIPAMENTO PARA A PROMOÇÃO DAS AÇÕES DE INCLUSÃO SOCIAL DOS GRUPOS VULNERÁVEIS. 12384 - CONSTRUÇÃO DE VAPT-VUPT NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ 12877 - IMPLANTAÇÃO DE "VAPT VUPT" NO SERTÃO DE CRATEÚS 21017 - MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO - CAMINHÃO DO CIDADÃO 21018 - MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO - CASAS DO CIDADÃO. 21038 - MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO - VAPT VUPT. 21140 - CONTRATAÇÃO DE TRÁFEGO DE DADOS DA REDE GIGAFOR - CDC 21141 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA POLÍTICA DA JUSTIÇA E CIDADANIA. 21195 - FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DA POLÍTICA DA JUSTIÇA E CIDADANIA. 165.2 - PROMOVER A SOCIALIZAÇÃO, INTEGRAÇÃO E SUPERAÇÃO DE DESIGUALDADES SOCIAIS, POR MEIO DE ATIVIDADES DE ESPORTE E LAZER. 11984 - EXECUÇÃO DE AÇÕES PARA INCLUSÃO SOCIAL E ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA GRUPOS VULNERÁVEIS. 165.3 - PREVENIR A VIOLÊNCIA EM TERRITÓRIOS VULNERÁVEIS, PELO FORTALECIMENTO DA CIDADANIA E PROMOÇÃO DA INCLUSÃO SOCIAL, PRODUTIVA E DIGITAL NAS COMUNIDADES. 11659 - APOIO À GESTÃO DO PROGRAMA ZONA VIVA DE CULTURA, TECNOLOGIA E QUALIFICAÇÃO. 11660 - IMPLANTAR E EQUIPAR O PROGRAMA ZONA VIVA DE CULTURA, TECNOLOGIA E QUALIFICAÇÃO. 166 - PROTEÇÃO DA VIDA E PROMOÇÃO DA CIDADANIA DAS PESSOAS LGBTI+ 166.1 - SUPERAR A LGBTFOBIA NO SERVIÇO PÚBLICO ESTADUAL E NAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DE ENSINO. 11785 - CAPACITAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS PARA O RECONHECIMENTO POSITIVO E O RESPEITO À DIVERSIDADE DE ORIENTAÇÃO SEXUAL E DE IDENTIDADE DE GÊNERO. 11790 - REALIZAÇÃO DE EVENTOS COM O OBJETIVO DO RECONHECIMENTO POSITIVO E DO RESPEITO À DIVERSIDADE DE ORIENTAÇÃO SEXUAL E DE IDENTIDADE DE GÊNERO EM PARCERIA COM INSTITUIÇÕES DE ENSINO. 12511 - REALIZAÇÃO DE AÇÃO EM ALUSÃO AO DIA ESTADUAL DE COMBATE À LGBTFOBIA 166.2 - PROMOVER A INCLUSÃO, A QUALIDADE DE VIDA, A VISIBILIDADE, A PROTEÇÃO E A DEFESA DOS DIREITOS DA POPULAÇÃO LGBTI+, EM ESPECIAL AQUELA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E ECONÔMICA. 11800 - LANÇAMENTO DE EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO DE FOMENTO A ATIVIDADES DE PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DE DIREITOS DA POPULAÇÃO LGBTI+ REALIZADAS POR GRUPOS DA SOCIEDADE CIVIL. 11801 - REALIZAÇÃO DA CAMPANHA CEARÁ DA DIVERSIDADE CONTRA A LGBTFOBIA 11854 - REALIZAÇÃO DOS JOGOS DA DIVERSIDADE. 11855 - IMPLANTAÇÃO DE CENTROS REGIONAIS DE REFERÊNCIA LGBTI+ NO INTERIOR DO ESTADO. 12194 - AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO, EQUIPAMENTOS, MATERIAL PERMANETE E MATERIAL DE CONSUMO PARA O CENTRO DE ACOLHIMENTO À POPULAÇÃO DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E TRANSEXUAIS (PREVIO - COMP. I). 12247 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ACOLHIMENTO À POPULAÇÃO DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E TRANSEXUAIS (PREVIO - COMP. I). 510