DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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481 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI Demonstrativo do Orçamento por Programa, Objetivo Específico e Ação PROGRAMA / OBJETIVO ESPECÍFICO / AÇÃO 12229 - TRANSFERÊNCIA DE RENDA PARA MULHERES ASSISTIDAS NO PROJETO EMPODERA (PREVIO - COMP. I). 12230 - CONCESSÃO DE CAPITAL SEMENTE (INCENTIVO FINANCEIRO) ÀS MULHERES ASSISTIDAS PELO PROJETO EMPODERA (PREVIO - COMP. I). 12231 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA O ATENDIMENTO A ADOLESCENTES E JOVENS GRÁVIDAS E SEUS BEBES (PREVIO - COMP I). 20492 - MANUTENÇÃO DE CENTROS DE REFERÊNCIA DA MULHER. 20498 - MANUTENÇÃO DAS UNIDADES MÓVEIS DE ATENDIMENTO DE SAÚDE PARA MULHER. 20567 - MANUTENÇÃO DA CASA DA AUTONOMIA ECONÔMICA DA MULHER. 167.3 - INSTITUCIONALIZAR E APRIMORAR AS POLÍTICAS ESTADUAL E MUNICIPAIS PARA MULHERES. 11765 - IMPLANTAÇÃO DO OBSERVATÓRIO PARA ELABORAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DA MULHER. 12232 - REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS PUBLICITÁRIAS VISANDO A DISSEMINAÇÃO DO PLANO ESTADUAL DAS MULHERES E AO ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES (PREVIO - COMP. I). 12233 - REALIZAÇÃO DA CONFERÊNCIA ESTADUAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES (PREVIO - COMP. I). 12234 - CAPACITAÇÃO DE CONSELHEIRAS MUNICIPAIS E ESTADUAIS DO ESTADO DO CEARÁ (PREVIO - COMP. I). 12235 - ELABORAÇÃO DO PLANO ESTADUAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES DO ESTADO DO CEARÁ (PREVIO - COMP. I). 12509 - APOIO À REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE AMPLIAÇÃO E FORTALECIMENTO DO CONSELHO CEARENSE DOS DIREITOS DA MULHER 21156 - REALIZAÇÃO DE EVENTOS PARA FORTALECIMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES. 168 - PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 168.1 - PROMOVER O DESENVOLVIMENTO INTEGRAL E INTEGRADO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, ASSEGURANDO A GARANTIA DE SEUS DIREITOS E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS FAMILIARES E COMUNITÁRIOS. 10470 - IMPLANTAÇÃO DE BRINQUEDOPRAÇA NO MUNICÍPIO DE ARACOIABA 10560 - CONSTRUÇÃO E ENTREGA DE BRINQUEDOPRAÇA NO MUNICÍPIO DE OCARA 11648 - IMPLEMENTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS SOCIAIS DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA. 11649 - ATENDIMENTO A CRIANÇAS E SUAS FAMÍLIAS NA CIDADE MAIS INFÂNCIA - CONSERVAÇÃO E GESTÃO DE MÍDIA. 11650 - APOIO À GESTÃO DO PROGRAMA MAIS INFÂNCIA - IMPLANTAÇÃO DE BRINQUEDOPRAÇAS. 11651 - APOIO À GESTÃO DO PROGRAMA MAIS INFÂNCIA - IMPLANTAÇÃO DE BRINQUEDOCRECHES. 11677 - IMPLANTAÇÃO DE CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (PROARES III - 2ª FASE - COMP I). 11679 - IMPLANTAÇÃO DE CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (PROARES III - 1ª FASE - COMP I) . 11681 - IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES DO COMPLEXO MAIS INFÂNCIA (PROARES III - 1ª FASE - COMP I). 11682 - IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES DO COMPLEXO MAIS INFÂNCIA (PROARES III - 2ª FASE - COMP I). 11695 - ATENDIMENTO PERICIAL ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA. 11935 - CONSTRUÇÃO DE INFRAESTRUTURA PÚBLICA DO PROJETO MAIS INFÂNCIA 12134 - MANUTENÇÃO DA CASA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. 12135 - IMPLANTAÇÃO DA CASA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. 12139 - MANUTENÇÃO DA CIDADE MAIS INFÂNCIA 12143 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 12392 - CONSTRUÇÃO DE BINQUEDOPRAÇA NA PRAÇA COLETOR BEZERRA BORGES, EM MULUNGU. 12504 - CONSTRUÇÃO DE BRINQUEDOCRECHE NO MUNICÍPIO DE VARJOTA 12513 - IMPLANTAÇÃO DE BRINQUEDOPRAÇA/MASSAPÊ 12514 - IMPLANTAÇÃO DE BRINQUEDOPRAÇA/ITAITINGA 12515 - IMPLANTAÇÃO DE BRINQUEDOPRAÇA/CAUCAIA 12516 - IMPLANTAÇÃO DE BRINQUEDOPRAÇA/CONJUNTO TASSO/FORTALEZA 12517 - IMPLANTAÇÃO DE BRINQUEDOPRAÇA/BAIRRO SERRINHA/FORTALEZA 12518 - IMPLANTAÇÃO DE BRINQUEDOPRAÇA/BAIRRO JARDIM DAS OLIVEIRAS/FORTALEZA 12519 - IMPLANTAÇÃO DE BRINQUEDOPRAÇA / CONJUNTO PADRE HÉLIO / FORTALEZA. 12655 - CONSTRUÇÃO DE UMA BRIQUEDOPRAÇA NO MUNICÍPIO DE CARIÚS 12659 - CONSTRUÇÃO DE UMA BRIQUEDOPRAÇA PARA O MUNICÍPIO DE JUCÁS 12661 - CONSTRUÇÃO DE UMA BRIQUEDOPRAÇA PARA O MUNICÍPIO DE TARRAFAS 12663 - CONSTRUÇÃO DE UMA BRIQUEDOPRAÇA PARA O MUNICÍPIO DE ASSARÉ 12664 - CONSTRUÇÃO DE UMA BRIQUEDOPRAÇA PARA O MUNICÍPIO DE SABOEIRO 12666 - CONSTRUÇÃO DE UMA BRIQUEDOPRAÇA PARA O MUNICÍPIO DE IGUATU 12669 - CONSTRUÇÃO DE UMA BRIQUEDOPRAÇA PARA O MUNICÍPIO DE ACOPIARA 12670 - CONSTRUÇÃO DE UMA BRIQUEDOPRAÇA PARA O MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ 12671 - CONSTRUÇÃO DE UMA BRIQUEDOPRAÇA PARA O MUNICÍPIO DE PORTEIRAS 12672 - CONSTRUÇÃO DE UMA BRIQUEDOPRAÇA PARA O MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE 12673 - CONSTRUÇÃO DE UMA BRIQUEDOPRAÇA PARA O MUNICÍPIO DE GRANJEIRO 12829 - CONSTRUÇÃO DE BRINQUEDOTECA NA LOCALIDADE DE MONTEIRO/PIQUET CARNEIRO 13095 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DA CRECHE DO INSTITUTO NOVIDADE DE VIDA 13118 - ASSISTÊNCIA SOCIAL AO INSTITUTO MARY CASTRO, PARA O DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS PARA ASSISTÊNCIA A CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL EM GUARACIABA DO NORTE-CE 512