DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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500 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI Demonstrativo do Orçamento por Programa, Objetivo Específico e Ação PROGRAMA / OBJETIVO ESPECÍFICO / AÇÃO 12624 - AQUISIÇÃO DE ENSILADEIRA PARA O MUNICÍPIO / ITAPIÚNA 12634 - AQUISIÇÃO DE ENSILADEIRA PARA O MUNICÍPIO / JAGUARETAMA 12635 - AQUISIÇÃO DE ENSILADEIRA PARA O MUNICÍPIO / JUCÁS 12637 - AQUISIÇÃO DE ENSILADEIRA PARA O MUNICÍPIO / MARCO 12641 - AQUISIÇÃO DE ENSILADEIRA PARA O MUNICÍPIO / MIRAÍMA 12642 - AQUISIÇÃO DE ENSILADEIRA PARA O MUNICÍPIO / MONSENHOR TABOSA 12643 - AQUISIÇÃO DE ENSILADEIRA PARA O MUNICÍPIO / MORRINHOS 12644 - AQUISIÇÃO DE ENSILADEIRA PARA O MUNICÍPIO / MORADA NOVA 12650 - APOIO FINANCEIRO PARA IMPLANTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE CASA DE MEL PARA O MUNICÍPIO / MADALENA 12687 - AQUISIÇÃO DE MICROTRATORES PARA A AGRICULTURA FAMILAR E ÁREAS DE REFORMA AGRÁRIA 12688 - AQUISIÇÃO DE UM TRATOR COM EMPLEMENTOS PARA O MUNICÍPIO DE CARIÚS 12689 - AQUISIÇÃO DE UM TRATOR COM EMPLEMENTOS PARA O MUNICÍPIO DE JUCÁS 12690 - AQUISIÇÃO DE UM TRATOR COM EMPLEMENTOS PARA O MUNICÍPIO DE TARRAFAS 12692 - AQUISIÇÃO DE UM TRATOR COM EMPLEMENTOS PARA O MUNICÍPIO DE SABOEIRO 12693 - AQUISIÇÃO DE UM TRATOR COM EMPLEMENTOS PARA O MUNICÍPIO DE PORTEIRAS 12703 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O ABATEDOURO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ 12746 - AQUISIÇÃO DE MOTOCULTIVADOR PARA O MUNICÍPIO / BOA VIAGEM 12747 - AQUISIÇÃO DE MOTOCULTIVADOR PARA O MUNICÍPIO / CANINDÉ 12748 - AQUISIÇÃO DE MOTOCULTIVADOR PARA O MUNICÍPIO / ITATIRA 12749 - AQUISIÇÃO DE MOTOCULTIVADOR PARA O MUNICÍPIO / MADALENA 12750 - AQUISIÇÃO DE MOTOCULTIVADOR PARA O MUNICÍPIO / PACUJÁ 12802 - FORMAÇÃO DE CASAS E BANCOS COMUNITÁRIOS DE SEMENTES CRIOULAS. 12809 - INSTALAÇÃO DE SISTEMAS INTEGRADOS DE PRODUÇÃO DE ALIMENTOS MEDIANTE CRIAÇÃO DE PEIXES EM TANQUES NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. 12810 - INSTALAÇÃO DE SISTEMAS INTEGRADOS DE PRODUÇÃO DE ALIMENTOS MEDIANTE CRIAÇÃO DE PEIXES EM TANQUES NO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE. 12812 - FOMENTO À REALIZAÇÃO DA FEIRA AGROECOLÓGICA NO MUNICÍPIO DE CRATO. 12828 - AQUISIÇÃO DE TRATOR PARA O MUNICÍPIO DE JUCÁS 12841 - CONSTRUÇÃO DE UM MATADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE. 12856 - APOIO PARA BACIA LEITEIRA EM QUIXERAMOBIM 12897 - CONSTRUÇÃO DE UMA CENTRAL DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ - CEASA NA REGIÃO DO VALE DO JAGUARIBE 12907 - AQUISIÇÃO DE TRATOR PARA O MUNICÍPIO / CANINDÉ 12910 - AQUISIÇÃO DE TRATOR PARA O MUNICÍPIO / ITATIRA 12912 - AQUISIÇÃO DE TRATOR PARA O MUNICÍPIO / MADALENA 12921 - AQUISIÇÃO DE TRATOR PARA O MUNICÍPIO / CARIDADE 12924 - AQUISIÇÃO DE TRATOR PARA O MUNICÍPIO / BOA VIAGEM 12971 - REALIZAÇÃO DE FEIRAS E EVENTOS 13083 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO DE CARGA PARA TRANSPORTE DE PRODUTOS PARA FEIRAS AGROECOLÓGICAS, NO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ 13087 - IMPLANTAÇÃO DE PROJETO EM SISTEMA AGROECOLÓGICO DE HORTAS E CRIAÇÃO DE AVE E PEIXE NA REDE DE COZINHAS COMUNITÁRIAS DO GRANDE BOM JARDIM/FORTALEZA 20015 - CUSTEIO PARA DESENVOLVIMENTO DE CONSÓRCIOS AGROPECUÁRIOS NO ESTADO DO CEARÁ. 20670 - APOIO ÀS AÇÕES FINALÍSTICAS DA SDA. 20671 - APOIO À PRODUÇÃO DA AGROPECUÁRIA FAMILIAR. 20794 - MANUTENÇÃO DO PARQUE DE EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA. 20829 - APOIO AS UNIDADES OPERACIONAIS (ESCRITÓRIOS, CENTROS DE TREINAMENTO E POSTOS AVANÇADOS) DE ATER. 20840 - REALIZAÇÃO DE ATENDIMENTOS AOS AGRICULTORES. 211.2 - ASSEGURAR CONDIÇÕES MÍNIMAS DE SOBREVIVÊNCIA AOS AGRICULTORES FAMILIARES, EM CASO DE PERDA DA PRODUÇÃO POR ESTIAGEM OU EXCESSO HÍDRICO. 10653 - APOIO AO PROGRAMA GARANTIA SAFRA. 212 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E INTEGRADO DA PESCA E AQUICULTURA 212.1 - DESENVOLVER A PRODUÇÃO PESQUEIRA E AQUÍCOLA CEARENSE, DE FORMA SUSTENTÁVEL E INOVADORA, CONTRIBUINDO PARA A GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA, A SEGURANÇA ALIMENTAR E O AUMENTO DO CONSUMO PER CAPITA DE PESCADOS. 10352 - FOMENTO PARA CRIAÇÃO DE PEIXE E CAMARÃO: CONSTRUÇÃO DE TANQUE, DISTRIBUIÇÃO DE LONAS,AERADORES E LINHA DE CRÉDITO PARA AQUISIÇÃO DE RAÇÃO 11200 - APOIO A INSPEÇÃO DE ESTABELECIMENTOS REGISTRADOS E/OU EM PROCESSO DE REGISTRO. 11241 - CAPACITAÇÃO, TREINAMENTO, FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE PESCADORES E AQUICULTORES MARÍTIMOS E CONTINENTAIS. 11363 - PROMOÇÃO E PARTICIPAÇÃO EM FEIRAS E EVENTOS DO SEGMENTO PESQUEIRO E AQUÍCOLA. 11380 - APOIO A ASSESSORIA REALIZADA NO SEGMENTO DA PESCA E AQUICULTURA. 11390 - APOIO E PARTICIPAÇÃO EM FEIRAS E EVENTOS DO SEGMENTO PESQUEIRO E AQUÍCOLA. 11405 - IMPLANTAÇÃO DE PROJETO PARA CONSTRUÇÃO DE ENTREPOSTO PARA RECEPÇÃO DE PESCADOS. 11419 - IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ESTATÍSTICAS DE PESCA . 11490 - CONCESSÃO DE REGISTRO ESTADUAL DO PESCADOR (REP). 531