DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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502 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI Demonstrativo do Orçamento por Programa, Objetivo Específico e Ação PROGRAMA / OBJETIVO ESPECÍFICO / AÇÃO 10676 - FISCALIZAÇÃO DO COMÉRCIO DE SEMENTES E MUDAS. 214.4 - GARANTIR A SEGURANÇA E A QUALIDADE DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, BEM COMO DE SUA PRODUÇÃO. 10690 - FISCALIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZEM ALIMENTOS CLANDESTINAMENTE. 10697 - CAPACITAÇÃO DE GESTORES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE AGRICULTURA PARA IMPLANTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE INSPEÇÃO MUNICIPAL. (SIM) 10700 - REALIZAÇÃO DE SEMINÁRIOS REGIONAIS COM O TEMA: "ALIMENTO SEGURO: A INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL COMO FERRAMENTA DA GARANTIA DA SAÚDE". 10949 - CAPACITAÇÃO DE ATORES DA FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO DO ESTADO - PRE, PRF E SEFAZ. 10950 - CONSTRUÇÃO DO COMPLEXO LABORATORIAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ. 10951 - IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE FISCALIZAÇÃO ZOOSSANITÁRIA. 214.5 - QUALIFICAR E PROMOVER A DEFESA AGROPECUÁRIA NO ESTADO DO CEARÁ. 10952 - REALIZAÇÃO DE BLITZ VOLANTE EM TODO ESTADO. 10953 - IMPLANTAÇÃO DE BARREIRAS ZOOFITOSSANITÁRIAS NO ESTADO. 11580 - REALIZAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO EM CAMPO VINCULADO AO CONVÊNIO. 11901 - PROMOÇÃO DAS INDENIZAÇÕES AOS PRODUTORES EM CASO DE EMERGÊNCIA 11904 - PROMOÇÃO DE AÇÕES EMERGENCIAIS 12293 - PROMOÇÃO DE INVESTIMENTOS NA INFRAESTRUTURA DA DEFESA SANITÁRIA 12295 - PROMOÇÃO DE AÇÕES DE VIGILÂNCIA E EDUCAÇÃO SANITÁRIA 20962 - MANUTENÇÃO DOS NÚCLEOS LOCAIS DE DEFESA ZOOFITOSSANITÁRIA. 221 - CEARÁ CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO 221.1 - EXPANDIR, DIFUNDIR E POPULARIZAR A CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO. 10778 - APOIO A PROJETOS DE EXCELÊNCIA E EMERGENTES NO ESTADO DO CEARÁ. 10779 - ESTIMULO À PESQUISA AOS PROGRAMAS DE EXCELÊNCIA E EMERGENTES NO ESTADO DO CEARÁ - CONCESSÃO DE BOLSAS. 10786 - REALIZAÇÃO DO EVENTO FEIRA DO CONHECIMENTO - NUTEC 10789 - REALIZAÇÃO DE EVENTOS NA ÁREA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA - NUTEC. 10801 - ESTÍMULO AOS EDITAIS DE GRANDES ÁREAS DO CONHECIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO DO ESTADO. 10807 - ESTÍMULO À CONCESSÃO DE BOLSAS PARA OS EDITAIS DE GRANDES ÁREAS DO CONHECIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO DO ESTADO. 10919 - REALIZAÇÃO DA FEIRA DO CONHECIMENTO. 10954 - REALIZAÇÃO DE EVENTOS - CIÊNCIA ITINERANTE. 20681 - APOIO A PROGRAMAS DE PESQUISA PARA TRANSFERÊNCIA DO CONHECIMENTO CIENTÍFICO NO ESTADO DO CEARÁ. 20682 - FOMENTO A PROGRAMAS DE PESQUISA PARA TRANSFERÊNCIA DO CONHECIMENTO CIENTÍFICO NO ESTADO DO CEARÁ. 20684 - APOIO ÀS AÇÕES FINALÍSTICAS DA FUNCAP. 20789 - APOIO ÀS AÇÕES FINALÍSTICAS DA SECITECE. 20792 - MANUTENÇÃO DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO. 221.2 - POTENCIALIZAR O DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, POR MEIO DO FOMENTO À PESQUISA E DA ATRAÇÃO E FIXAÇÃO DE PESQUISADORES EM TODAS AS REGIÕES DO ESTADO. 10787 - REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E PESQUISAS APLICADAS AOS TEMAS RELACIONADOS À CIÊNCIA E TECNOLOGIA - NUTEC. 10791 - PUBLICAÇÃO DE ESTUDOS NAS TEMÁTICAS DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA - NUTEC. 10793 - REALIZAÇÃO DE OBRAS DE REFORMA OU AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA FÍSICA DAS UNIDADES DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA - NUTEC. 10795 - AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE DE SERVIÇO DAS UNIDADES DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA - NUTEC. 10796 - IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DAS UNIDADES DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA - NUTEC. 10798 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E OUTROS MATERIAIS PERMANENTES DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - NUTEC. 10818 - FIXAÇÃO E INTERIORIZAÇÃO DE PESQUISADORES PARA O DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO REGIONAL DA PESQUISA NO ESTADO. 10819 - AMPLIAÇÃO DE PROJETOS DE INTERIORIZAÇÃO E FIXAÇÃO DE PESQUISADORES PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL DA PESQUISA NO ESTADO. 10820 - APOIO A PROJETOS DE INOVAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS NA ÁREA DA SAÚDE. 10825 - FOMENTO DE BOLSAS DE INOVAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS NA ÁREA DA SAÚDE. 10829 - AMPLIAÇÃO DE BOLSAS PARA FORMAÇÃO DE CAPITAL HUMANO QUALIFICADO PELOS PROGRAMAS DE PÓS-GRADUAÇÃO DO CEARÁ. 10840 - PROMOÇÃO DE PROJETOS DE QUALIFICAÇÃO DE PESQUISADORES, DE ESTÍMULO À COOPERAÇÃO ACADÊMICA E DE AMPLIAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE PESQUISA. 10955 - APOIO À IMPLANTAÇÃO DO PARQUE TECNOLÓGICO DO CEARÁ . 11049 - MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA PARA REALIZAÇÃO DE PESQUISAS CIENTÍFICAS E TECNOLÓGICAS APLICADAS - NUTEC. 12863 - MODERNIZAÇÃO DO CENTEC DO MUNICÍPIO DE IGUATU 20753 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DAS UNIDADES DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - NUTEC 221.3 - VIABILIZAR SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS ESPECIALIZADAS E INOVADORAS PARA O DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL SUSTENTÁVEL DO ESTADO. 10799 - APOIO À ACREDITAÇÃO DE ESCOPO DE ENSAIOS - NUTEC. 533