DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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33 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ ORÇAMENTO ANUAL 2024 - FISCAL E SEGURIDADE - LEI Demonstrativo dos Ajustes nas Metas Fiscais da LDO 2024 (Art. 3°, §1º, Lei 18.430, de 21/07/2023) DESPESAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XVIII) 30.559.910 31.790.404

Pessoal e Encargos Sociais

17.563.611 18.299.728

Juros e Encargos da Dívida (XIX)

1.128.712 1.156.089

Outras Despesas Correntes

11.867.587 12.334.587 Transferências Constitucionais e Legais -

-

Demais Despesas Correntes 11.867.587 12.334.587

DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XX) = (XVIII - XIX) 29.431.197

30.634.315

DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXI) (1) 3.343.621 3.342.033

DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXII)

-

DESPESAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXIII) 4.784.419

3.964.503

Investimentos

3.118.164

2.591.612

Inversões Financeiras

167.265

153.968

    Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XXIV)

70.620

21.418

    Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XXV)
    Aquisição de Título de Crédito (XXVI)

-

    Demais Inversões Financeiras

96.645

132.550

Amortização da Dívida (XXVII)

1.498.990

1.218.923

DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXVIII) = [XXIII - (XXIV + XXV + XXVI + XXVII)] 3.214.809

2.724.162

RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXIX) 27.539

25.000

DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXX)

-

DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXXI)

-

DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXXII) = (XX + XXI + XXVIII + XXIX + XXX) 36.017.167 36.725.510 DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXXIII) = (XX + XXVIII + XXIX) 32.673.546 33.383.477 RESTOS A PAGAR PAGOS (XXXIV) 1.288.607 844.618

RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) - Acima da Linha (XXXV) = [XVI - (XXXII +XXXIV)] -758.398 -648.640 RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXVI) = [XVII - (XXXIII +XXXIV)] -634.143 -633.658 RESULTADO NOMINAL - LOA 2024 2023 (a) 2024 (b) DÍVIDA CONSOLIDADA (I) 19.624.890

22.213.230

DEDUÇÕES (II) 6.005.821

4.441.190

Disponibilidade de Caixa
      5.833.183            4.252.655 
       Disponibilidade de Caixa Bruta
      7.602.866            6.046.814 
       (-) Restos a Pagar Processados (III) 
         169.683               144.159 
       (-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados

1.600.000

1.650.000

Demais Haveres Financeiros

172.637

188.535

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (IV) = (I - II) 13.619.070

17.772.040

RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (V) = (IVa - IVb) 4.152.970 -
META FISCAL LDO 2024 PARA O RESULTADO NOMINAL - Abaixo da Linha 4.152.970 -
(1) Além dos recursos próprios do RPPS previstos nos GNDs 31,33 e 44, as DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXI) contemplam também recursos próprios da Reserva do RPPS no valor de R$ 315.621.966,00 na coluna LDO 2024 e no valor de R$ 446.821.892,00 na coluna LOA 2024. Compatibilidade entre os Orçamentos e as Metas Fiscais (Art. 5º, Inciso I, da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000) DESPESAS PRIMÁRIAS LDO 2024 LOA 2024 16