DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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69 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 60 ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS Orçamento Fiscal da Seguridade Social e de Investimentos das Estatais Controladas (art. 2º, § 1º, alínea II, da Lei 4.320/64 RECEITA DESPESA R$ R$ RECEITAS CORRENTES 46.161.498.622,00 DESPESAS CORRENTES 31.942.039.058,00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 23.258.484.223,00 Pessoal e Encargos Sociais 19.151.975.560,00 Receita de Contribuições 1.504.904.994,00 Juros e Encargos da Dívida 1.156.089.480,00 Receita Patrimonial 1.525.530.732,00 Outras Despesas Correntes 11.633.974.018,00 Receita de Serviços 1.266.700.150,00 Transferências Correntes 17.821.757.089,00 Outras Receitas Correntes 784.121.434,00 DEDUÇÃO DAS TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS AOS MUNICÍPIOS -5.356.981.748,00 DEDUÇÃO DA RECEITA CORRENTE PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB -5.465.455.949,00 Superávit do Orçamento Corrente 3.397.021.867,00 TOTAL TOTAL 35.339.060.925,00 35.339.060.925,00 Superávit do Orçamento Corrente 3.397.021.867,00 RECEITAS DE CAPITAL 2.340.043.902,00 DESPESAS DE CAPITAL 5.265.243.877,00 Operações de Crédito 1.793.811.519,00 Investimentos 3.892.353.336,00 Alienação de Bens 663.730,00 Inversões Financeiras 153.967.621,00 Transferências de Capital 545.568.653,00 Amortização da Dívida 1.218.922.920,00 Reserva de Contingência 471.821.892,00 TOTAL TOTAL 5.737.065.769,00 5.737.065.769,00 RESUMO RECEITAS CORRENTES DESPESAS CORRENTES 35.339.060.925,00 31.942.039.058,00 RECEITAS DE CAPITAL DESPESAS DE CAPITAL 2.340.043.902,00 5.265.243.877,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 471.821.892,00 TOTAL TOTAL 37.679.104.827,00 37.679.104.827,00 63