DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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695 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 Órgão: 10000000 - SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL) ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI Demonstrativo de Créditos Orçamentários Programa: 196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE 196.1 - Prevenir e reprimir a ocorrência de crimes, com ações estratégicas, operacionais e preventivas. 196.2 - Prevenir a violência contra pessoas em situação de vulnerabilidade. 196.3 - Melhorar a qualidade dos serviços de Segurança Pública. 196.4 - Integrar o sistema de Segurança Pública com a sociedade. 196.5 - Responder de forma ágil, bem como prevenir, ocorrências de grave ameaça à vida e ao patrimônio. Objetivo: RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO VALORES POR GRUPO DE DESPESA FONTE 31 - Pessoal e Encargos 32 - Juros e Encargos da Dívida 33 - Outras Despesas Correntes 44 - Investimentos 45 - Inversões Financeiras 46 - Amortização da Dívida 99 - Reserva de Contigência TOTAL ID.FT.DT * 1.500.00 14.841.877,00 0,00 148.223.438,00 1.781.700,00 0,00 0,00 0,00 164.847.015,00 1.700.82 0,00 0,00 1.214.000,00 2.300.000,00 0,00 0,00 0,00 3.514.000,00 TOTAL 14.841.877,00 0,00 149.437.438,00 4.081.700,00 0,00 0,00 0,00 168.361.015,00 * ID: IDENTIFICAÇÃO DO EXERCÍCIO / FT: FONTE PADRONIIZADA / DT: DETALHAMENTO SIMPLIFICADO. Unidade Orçamentária: 10100001 - GABINETE DO SECRETÁRIO Total: 168.361.015,00 NATUREZA DA DESPESA ID.FT.DT CE/GD MOD VALOR RP IDUSO REGIÃO 90 50.000,00 05 4 / 44 1.500.00 0 03 TOTAL DA AÇÃO 50.000,00 PROJETO: Subfunção: Função: 181 POLICIAMENTO 06 SEGURANÇA PÚBLICA - - - 10471 Estruturação das edificações da Polícia civil em Maranguape. NATUREZA DA DESPESA ID.FT.DT CE/GD MOD VALOR RP IDUSO REGIÃO 90 10.000,00 01 3 / 33 1.500.00 0 03 90 10.000,00 01 4 / 44 1.500.00 0 03 TOTAL DA AÇÃO 20.000,00 PROJETO: Subfunção: Função: 181 POLICIAMENTO 06 SEGURANÇA PÚBLICA - - - 10705 Aparelhamento das Unidades Prestadoras de Serviços de Segurança Pública NATUREZA DA DESPESA ID.FT.DT CE/GD MOD VALOR RP IDUSO REGIÃO 90 10.000,00 01 3 / 33 1.500.00 0 03 90 10.000,00 01 4 / 44 1.500.00 0 03 TOTAL DA AÇÃO 20.000,00 PROJETO: Subfunção: Função: 126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 06 SEGURANÇA PÚBLICA - - - 10706 Aparelhamento da Área de TI das Unidades Prestadoras de Serviços de Segurança Pública NATUREZA DA DESPESA ID.FT.DT CE/GD MOD VALOR RP IDUSO REGIÃO 90 10.000,00 01 3 / 33 1.500.00 0 03 90 10.000,00 01 4 / 44 1.500.00 0 03 TOTAL DA AÇÃO 20.000,00 PROJETO: Subfunção: Função: 181 POLICIAMENTO 06 SEGURANÇA PÚBLICA - - - 10998 Reforma das Edificações da SSPDS NATUREZA DA DESPESA ID.FT.DT CE/GD MOD VALOR RP IDUSO REGIÃO 90 240.000,00 01 3 / 33 1.500.00 0 03 90 80.000,00 01 3 / 33 1.500.00 7 03 90 1.214.000,00 01 3 / 33 1.700.82 1 03 90 895.000,00 01 4 / 44 1.500.00 0 03 90 1.700.000,00 01 4 / 44 1.700.82 1 03 90 50.000,00 01 3 / 33 1.500.00 0 15 90 100.000,00 01 4 / 44 1.500.00 0 15 TOTAL DA AÇÃO 4.279.000,00 PROJETO: Subfunção: Função: 181 POLICIAMENTO 06 SEGURANÇA PÚBLICA - - - 10999 Estruturação das Unidades Prestadoras de Serviços de Segurança Pública NATUREZA DA DESPESA ID.FT.DT CE/GD MOD VALOR RP IDUSO REGIÃO 90 150.000,00 01 3 / 33 1.500.00 0 03 90 350.000,00 01 4 / 44 1.500.00 0 03 90 600.000,00 01 4 / 44 1.700.82 1 03 90 50.000,00 01 3 / 33 1.500.00 0 15 90 100.000,00 01 4 / 44 1.500.00 0 15 TOTAL DA AÇÃO 1.250.000,00 PROJETO: Subfunção: Função: 126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 06 SEGURANÇA PÚBLICA - - - 11000 Estruturação da Área de TI das Unidades Prestadoras de Serviços de Segurança Pública NATUREZA DA DESPESA ID.FT.DT CE/GD MOD VALOR RP IDUSO REGIÃO 90 10.000,00 01 4 / 44 1.500.00 0 03 90 100.000,00 05 4 / 44 1.500.00 0 03 TOTAL DA AÇÃO 110.000,00 PROJETO: Subfunção: Função: 181 POLICIAMENTO 06 SEGURANÇA PÚBLICA - - - 11001 Estruturação das Delegacias Prestadoras de Serviços de Segurança Pública 794