DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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774 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 Órgão: 18200005 - FUNDO ROTATIVO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL) ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI Demonstrativo de Créditos Orçamentários Programa: 197 - GESTÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO E PROMOÇÃO DA RESSOCIALIZAÇÃO 197.1 - Assegurar as condições adequadas para o funcionamento do sistema penitenciário. 197.2 - Promover o cuidado e a ressocialização das pessoas privadas de liberdade e egressos. 197.3 - Aprimorar a prestação dos serviços penitenciários. 197.4 - Fortalecer a política de alternativas penais no Estado, com ampliação do atendimento psicossocial das pessoas encaminhadas pelo sistema de Justiça. Objetivo: RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO VALORES POR GRUPO DE DESPESA FONTE 31 - Pessoal e Encargos 32 - Juros e Encargos da Dívida 33 - Outras Despesas Correntes 44 - Investimentos 45 - Inversões Financeiras 46 - Amortização da Dívida 99 - Reserva de Contigência TOTAL ID.FT.DT * 1.759.70 0,00 0,00 1.890.000,00 310.000,00 0,00 0,00 0,00 2.200.000,00 TOTAL 0,00 0,00 1.890.000,00 310.000,00 0,00 0,00 0,00 2.200.000,00 * ID: IDENTIFICAÇÃO DO EXERCÍCIO / FT: FONTE PADRONIIZADA / DT: DETALHAMENTO SIMPLIFICADO. Unidade Orçamentária: 18200005 - FUNDO ROTATIVO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Total: 2.200.000,00 NATUREZA DA DESPESA ID.FT.DT CE/GD MOD VALOR RP IDUSO REGIÃO 90 300.000,00 01 4 / 44 1.759.70 1 03 TOTAL DA AÇÃO 300.000,00 PROJETO: Subfunção: Função: 421 CUSTÓDIA E REINTEGRAÇÃO SOCIAL 06 SEGURANÇA PÚBLICA - - - 12071 Estruturação Física e Tecnológica dos Serviços Penitenciários. NATUREZA DA DESPESA ID.FT.DT CE/GD MOD VALOR RP IDUSO REGIÃO 90 90.000,00 01 3 / 33 1.759.70 1 03 90 10.000,00 01 4 / 44 1.759.70 1 03 TOTAL DA AÇÃO 100.000,00 PROJETO: Subfunção: Função: 421 CUSTÓDIA E REINTEGRAÇÃO SOCIAL 06 SEGURANÇA PÚBLICA - - - 12090 Apoio às Ações Profissionalizantes para Pessoa Privada de Liberdade. NATUREZA DA DESPESA ID.FT.DT CE/GD MOD VALOR RP IDUSO REGIÃO 90 600.000,00 01 3 / 33 1.759.70 1 03 TOTAL DA AÇÃO 600.000,00 ATIVIDADE: Subfunção: Função: 421 CUSTÓDIA E REINTEGRAÇÃO SOCIAL 06 SEGURANÇA PÚBLICA - - - 20791 Promoção de Ações de Ressocialização do Egresso do Sistema Penitenciário. NATUREZA DA DESPESA ID.FT.DT CE/GD MOD VALOR RP IDUSO REGIÃO 90 100.000,00 01 3 / 33 1.759.70 1 03 TOTAL DA AÇÃO 100.000,00 ATIVIDADE: Subfunção: Função: 421 CUSTÓDIA E REINTEGRAÇÃO SOCIAL 06 SEGURANÇA PÚBLICA - - - 20923 Manutenção das Atividades Penitenciárias. NATUREZA DA DESPESA ID.FT.DT CE/GD MOD VALOR RP IDUSO REGIÃO 90 1.100.000,00 01 3 / 33 1.759.70 1 03 TOTAL DA AÇÃO 1.100.000,00 ATIVIDADE: Subfunção: Função: 421 CUSTÓDIA E REINTEGRAÇÃO SOCIAL 06 SEGURANÇA PÚBLICA - - - 21056 Promoção de Ações de Ressocialização da Pessoa Privada de Liberdade. 920 ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI Demonstrativo de Créditos Orçamentários RESUMO DO ÓRGÃO E ENTIDADES DO GOVERNO VALORES POR GRUPO DE DESPESA FONTE 31 - Pessoal e Encargos 32 - Juros e Encargos da Dívida 33 - Outras Despesas Correntes 44 - Investimentos 45 - Inversões Financeiras 46 - Amortização da Dívida 99 - Reserva de Contigência TOTAL ID.FT.DT 1.759.70 0,00 0,00 1.890.000,00 310.000,00 0,00 0,00 0,00 2.200.000,00 0,00 0,00 0,00 310.000,00 1.890.000,00 0,00 0,00 TOTAL 2.200.000,00 NATUREZA DA DESPESA ID.FT.DT CE/GD MOD VALOR RP IDUSO 1.759.70 90 1 01 1.890.000,00 3 / 33 1.759.70 90 1 01 310.000,00 4 / 44 TOTAL 2.200.000,00 OBS: Consulta por elemento de despesa disponível em: web3.seplag.ce.gov.br/siofconsulta/Paginas/frm_consulta_execucao.aspx 921