DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

777 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 Órgão: 19000000 - SECRETARIA DA FAZENDA (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL) ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI Demonstrativo de Créditos Orçamentários Programa: 411 - MELHORIA DA RELAÇÃO FISCO-CONTRIBUINTE-SOCIEDADE 411.1 - Estabelecer uma relação harmônica entre sociedade e Estado, por meio de novas formas de comunicação com os contribuintes. 411.2 - Aprimorar os serviços fazendários prestados aos cidadãos. 411.3 - Sensibilizar a sociedade sobre a sonegação de impostos, pela promoção da educação fiscal. Objetivo: RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO VALORES POR GRUPO DE DESPESA FONTE 31 - Pessoal e Encargos 32 - Juros e Encargos da Dívida 33 - Outras Despesas Correntes 44 - Investimentos 45 - Inversões Financeiras 46 - Amortização da Dívida 99 - Reserva de Contigência TOTAL ID.FT.DT * 1.500.00 170.000.000,00 0,00 20.286.589,00 2.925.000,00 0,00 0,00 0,00 193.211.589,00 TOTAL 170.000.000,00 0,00 20.286.589,00 2.925.000,00 0,00 0,00 0,00 193.211.589,00 * ID: IDENTIFICAÇÃO DO EXERCÍCIO / FT: FONTE PADRONIIZADA / DT: DETALHAMENTO SIMPLIFICADO. Unidade Orçamentária: 19100001 - SECRETARIA DA FAZENDA Total: 193.211.589,00 NATUREZA DA DESPESA ID.FT.DT CE/GD MOD VALOR RP IDUSO REGIÃO 90 20.000,00 01 4 / 44 1.500.00 0 03 90 20.000,00 01 4 / 44 1.500.00 0 15 TOTAL DA AÇÃO 40.000,00 PROJETO: Subfunção: Função: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 04 ADMINISTRAÇÃO - - - 10045 Implantação de Ações de Divulgação da Simplificação da Legislação Tributária. NATUREZA DA DESPESA ID.FT.DT CE/GD MOD VALOR RP IDUSO REGIÃO 90 40.000,00 01 4 / 44 1.500.00 0 03 90 40.000,00 01 4 / 44 1.500.00 0 15 TOTAL DA AÇÃO 80.000,00 PROJETO: Subfunção: Função: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 04 ADMINISTRAÇÃO - - - 10048 Estruturação do Atendimento ao Contribuinte - Projeto Atendimento 4.0. NATUREZA DA DESPESA ID.FT.DT CE/GD MOD VALOR RP IDUSO REGIÃO 90 10.000,00 01 3 / 33 1.500.00 0 03 90 10.000,00 01 3 / 33 1.500.00 0 15 TOTAL DA AÇÃO 20.000,00 PROJETO: Subfunção: Função: 128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 04 ADMINISTRAÇÃO - - - 10056 Capacitação de Servidores e Colaboradores da Sefaz. NATUREZA DA DESPESA ID.FT.DT CE/GD MOD VALOR RP IDUSO REGIÃO 90 40.000,00 01 4 / 44 1.500.00 0 01 90 20.000,00 01 4 / 44 1.500.00 0 02 90 140.000,00 01 4 / 44 1.500.00 0 03 90 20.000,00 01 4 / 44 1.500.00 0 04 90 10.000,00 01 4 / 44 1.500.00 0 05 90 10.000,00 01 4 / 44 1.500.00 0 06 90 10.000,00 01 4 / 44 1.500.00 0 07 90 20.000,00 01 4 / 44 1.500.00 0 08 90 10.000,00 01 4 / 44 1.500.00 0 09 90 10.000,00 01 4 / 44 1.500.00 0 10 90 30.000,00 01 4 / 44 1.500.00 0 11 90 10.000,00 01 4 / 44 1.500.00 0 12 90 30.000,00 01 4 / 44 1.500.00 0 13 90 30.000,00 01 4 / 44 1.500.00 0 14 90 115.000,00 01 4 / 44 1.500.00 0 15 TOTAL DA AÇÃO 505.000,00 PROJETO: Subfunção: Função: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 04 ADMINISTRAÇÃO - - - 10063 Melhoria da Infraestrutura da Sefaz. NATUREZA DA DESPESA ID.FT.DT CE/GD MOD VALOR RP IDUSO REGIÃO 90 10.000,00 01 3 / 33 1.500.00 0 15 TOTAL DA AÇÃO 10.000,00 PROJETO: Subfunção: Função: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 04 ADMINISTRAÇÃO - - - 10064 Realização de Campanhas referentes a Programas de Relacionamentos Institucionais. 926