DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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779 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 Órgão: 19000000 - SECRETARIA DA FAZENDA (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL) ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI Demonstrativo de Créditos Orçamentários Programa: 412 - MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO FISCAL 412.1 - Promover a eficiência na atuação do Fisco cearense perante os contribuintes, pelo aperfeiçoamento e modernização da Gestão Fiscal, contábil, financeira e patrimonial. 412.2 - Disponibilizar informações fiscais úteis para a tomada de decisões. 412.3 - Aperfeiçoar as soluções informatizadas e os canais de comunicação com o contribuinte. Objetivo: RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO VALORES POR GRUPO DE DESPESA FONTE 31 - Pessoal e Encargos 32 - Juros e Encargos da Dívida 33 - Outras Despesas Correntes 44 - Investimentos 45 - Inversões Financeiras 46 - Amortização da Dívida 99 - Reserva de Contigência TOTAL ID.FT.DT * 1.500.00 0,00 0,00 0,00 350.000,00 0,00 0,00 0,00 350.000,00 1.754.59 0,00 0,00 0,00 45.000.000,00 0,00 0,00 0,00 45.000.000,00 TOTAL 0,00 0,00 0,00 45.350.000,00 0,00 0,00 0,00 45.350.000,00 * ID: IDENTIFICAÇÃO DO EXERCÍCIO / FT: FONTE PADRONIIZADA / DT: DETALHAMENTO SIMPLIFICADO. Unidade Orçamentária: 19100001 - SECRETARIA DA FAZENDA Total: 45.350.000,00 NATUREZA DA DESPESA ID.FT.DT CE/GD MOD VALOR RP IDUSO REGIÃO 90 5.880.449,00 01 4 / 44 1.754.59 5 15 TOTAL DA AÇÃO 5.880.449,00 PROJETO: Subfunção: Função: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 04 ADMINISTRAÇÃO - - - 10362 Otimização das Obrigações Tributárias - PROFISCO NATUREZA DA DESPESA ID.FT.DT CE/GD MOD VALOR RP IDUSO REGIÃO 90 5.000,00 01 4 / 44 1.500.00 0 03 90 50.000,00 01 4 / 44 1.754.59 5 03 91 5.000,00 01 4 / 44 1.500.00 0 03 91 30.000,00 01 4 / 44 1.754.59 5 03 90 8.000,00 01 4 / 44 1.500.00 0 15 90 25.000,00 01 4 / 44 1.754.59 5 15 91 2.000,00 01 4 / 44 1.500.00 0 15 91 10.000,00 01 4 / 44 1.754.59 5 15 TOTAL DA AÇÃO 135.000,00 PROJETO: Subfunção: Função: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 04 ADMINISTRAÇÃO - - - 10487 Automação do Processo de Arrecadação - PROFISCO NATUREZA DA DESPESA ID.FT.DT CE/GD MOD VALOR RP IDUSO REGIÃO 90 5.000.000,00 01 4 / 44 1.754.59 5 03 91 10.000,00 01 4 / 44 1.754.59 5 03 90 483.107,00 01 4 / 44 1.754.59 5 15 91 10.000,00 01 4 / 44 1.754.59 1 15 TOTAL DA AÇÃO 5.503.107,00 PROJETO: Subfunção: Função: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 04 ADMINISTRAÇÃO - - - 10489 Modernização dos Sistemas de Informações e de Gestão Contábil - PROFISCO NATUREZA DA DESPESA ID.FT.DT CE/GD MOD VALOR RP IDUSO REGIÃO 90 750.000,00 01 4 / 44 1.754.59 5 15 TOTAL DA AÇÃO 750.000,00 PROJETO: Subfunção: Função: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 04 ADMINISTRAÇÃO - - - 10599 Otimização da Gestão do Contencioso e da Dívida Ativa - PROFISCO NATUREZA DA DESPESA ID.FT.DT CE/GD MOD VALOR RP IDUSO REGIÃO 90 100.000,00 01 4 / 44 1.754.59 5 01 90 50.000,00 01 4 / 44 1.754.59 5 02 90 10.000,00 01 4 / 44 1.500.00 0 03 90 2.210.000,00 01 4 / 44 1.754.59 5 03 91 5.000,00 01 4 / 44 1.500.00 0 03 91 10.000,00 01 4 / 44 1.754.59 5 03 90 100.000,00 01 4 / 44 1.754.59 5 04 90 30.000,00 01 4 / 44 1.754.59 5 05 90 15.000,00 01 4 / 44 1.754.59 5 08 90 60.000,00 01 4 / 44 1.754.59 5 13 90 20.000,00 01 4 / 44 1.500.00 0 15 90 680.000,00 01 4 / 44 1.754.59 5 15 91 10.000,00 01 4 / 44 1.754.59 5 15 TOTAL DA AÇÃO 3.300.000,00 PROJETO: Subfunção: Função: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 04 ADMINISTRAÇÃO - - - 10600 Atualização da Plataforma Tecnológica - PROFISCO 928