DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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781 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 Órgão: 19000000 - SECRETARIA DA FAZENDA (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL) ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI Demonstrativo de Créditos Orçamentários NATUREZA DA DESPESA ID.FT.DT CE/GD MOD VALOR RP IDUSO REGIÃO 90 10.000,00 01 4 / 44 1.500.00 0 01 90 50.000,00 01 4 / 44 1.754.59 5 01 90 10.000,00 01 4 / 44 1.500.00 0 02 90 35.000,00 01 4 / 44 1.754.59 5 02 90 15.000,00 01 4 / 44 1.500.00 0 03 90 3.125.000,00 01 4 / 44 1.754.59 5 03 90 10.000,00 01 4 / 44 1.500.00 0 04 90 25.000,00 01 4 / 44 1.754.59 5 04 90 10.000,00 01 4 / 44 1.500.00 0 05 90 20.000,00 01 4 / 44 1.754.59 5 05 90 10.000,00 01 4 / 44 1.500.00 0 06 90 10.000,00 01 4 / 44 1.754.59 5 06 90 10.000,00 01 4 / 44 1.754.59 5 07 90 10.000,00 01 4 / 44 1.500.00 0 08 90 15.000,00 01 4 / 44 1.754.59 5 08 90 15.000,00 01 4 / 44 1.754.59 5 09 90 5.000,00 01 4 / 44 1.500.00 0 10 90 10.000,00 01 4 / 44 1.754.59 5 10 90 5.000,00 01 4 / 44 1.500.00 0 11 90 10.000,00 01 4 / 44 1.754.59 5 11 90 10.000,00 01 4 / 44 1.500.00 0 12 90 10.000,00 01 4 / 44 1.754.59 5 12 90 15.000,00 01 4 / 44 1.500.00 0 13 90 15.000,00 01 4 / 44 1.754.59 5 13 90 15.000,00 01 4 / 44 1.500.00 0 14 90 20.000,00 01 4 / 44 1.754.59 5 14 90 20.000,00 01 4 / 44 1.500.00 0 15 90 25.000,00 01 4 / 44 1.754.59 5 15 TOTAL DA AÇÃO 3.540.000,00 PROJETO: Subfunção: Função: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 04 ADMINISTRAÇÃO - - - 11175 Aperfeiçoamento do Controle do Trânsito de Mercadorias - PROFISCO NATUREZA DA DESPESA ID.FT.DT CE/GD MOD VALOR RP IDUSO REGIÃO 90 943.650,00 01 4 / 44 1.754.59 5 15 TOTAL DA AÇÃO 943.650,00 PROJETO: Subfunção: Função: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 04 ADMINISTRAÇÃO - - - 11179 Aperfeiçoamento da Gestão da Dívida Pública - PROFISCO NATUREZA DA DESPESA ID.FT.DT CE/GD MOD VALOR RP IDUSO REGIÃO 90 10.000,00 01 4 / 44 1.500.00 0 03 90 529.962,00 01 4 / 44 1.754.59 5 03 90 25.000,00 01 4 / 44 1.500.00 0 15 90 500.000,00 01 4 / 44 1.754.59 5 15 TOTAL DA AÇÃO 1.064.962,00 PROJETO: Subfunção: Função: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 04 ADMINISTRAÇÃO - - - 11206 Aperfeiçoamento dos Instrumentos de Gestão Fazendária - PROFISCO NATUREZA DA DESPESA ID.FT.DT CE/GD MOD VALOR RP IDUSO REGIÃO 90 15.000,00 01 4 / 44 1.754.59 5 03 91 10.000,00 01 4 / 44 1.754.59 5 03 90 25.000,00 01 4 / 44 1.754.59 5 15 91 10.000,00 01 4 / 44 1.754.59 5 15 TOTAL DA AÇÃO 60.000,00 PROJETO: Subfunção: Função: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 04 ADMINISTRAÇÃO - - - 11207 Desenvolvimento da Gestão de Pessoas e do Conhecimento - PROFISCO NATUREZA DA DESPESA ID.FT.DT CE/GD MOD VALOR RP IDUSO REGIÃO 90 10.000,00 01 4 / 44 1.500.00 0 03 90 12.500.000,00 01 4 / 44 1.754.59 5 03 90 20.000,00 01 4 / 44 1.500.00 0 15 90 3.152.680,00 01 4 / 44 1.754.59 5 15 TOTAL DA AÇÃO 15.682.680,00 PROJETO: Subfunção: Função: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 04 ADMINISTRAÇÃO - - - 11208 Modernização das Tecnologias de Fiscalização e Inteligência Fiscal - PROFISCO 930