DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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820 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 Órgão: 21200001 - EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL) ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI Demonstrativo de Créditos Orçamentários Programa: 211 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AGRICULTURA FAMILIAR 211.1 - Ampliar a produção da Agricultura Familiar, com adoção de técnicas inovadoras, sustentáveis, qualificações, assistência técnica e promoção de acesso ao mercado. 211.2 - Assegurar condições mínimas de sobrevivência aos agricultores familiares, em caso de perda da produção por estiagem ou excesso hídrico. Objetivo: RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO VALORES POR GRUPO DE DESPESA FONTE 31 - Pessoal e Encargos 32 - Juros e Encargos da Dívida 33 - Outras Despesas Correntes 44 - Investimentos 45 - Inversões Financeiras 46 - Amortização da Dívida 99 - Reserva de Contigência TOTAL ID.FT.DT * 1.500.00 0,00 0,00 9.399.328,00 200.000,00 0,00 0,00 0,00 9.599.328,00 1.501.70 0,00 0,00 400.000,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00 500.000,00 1.700.82 0,00 0,00 1.500.000,00 1.500.000,00 0,00 0,00 0,00 3.000.000,00 1.703.88 0,00 0,00 1.500.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.500.000,00 TOTAL 0,00 0,00 12.799.328,00 1.800.000,00 0,00 0,00 0,00 14.599.328,00 * ID: IDENTIFICAÇÃO DO EXERCÍCIO / FT: FONTE PADRONIIZADA / DT: DETALHAMENTO SIMPLIFICADO. Unidade Orçamentária: 21200001 - EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ Total: 14.599.328,00 NATUREZA DA DESPESA ID.FT.DT CE/GD MOD VALOR RP IDUSO REGIÃO 40 350.000,00 07 3 / 33 1.500.00 0 15 TOTAL DA AÇÃO 350.000,00 PROJETO: Subfunção: Função: 606 EXTENSÃO RURAL 20 AGRICULTURA - - - 10682 Apoio às iniciativas de produção de genêros alimentícios e criação de animais/sisteminhas NATUREZA DA DESPESA ID.FT.DT CE/GD MOD VALOR RP IDUSO REGIÃO 90 200.000,00 01 3 / 33 1.500.00 0 03 TOTAL DA AÇÃO 200.000,00 PROJETO: Subfunção: Função: 606 EXTENSÃO RURAL 20 AGRICULTURA - - - 10988 Capacitação de Técnicos e Produtores . NATUREZA DA DESPESA ID.FT.DT CE/GD MOD VALOR RP IDUSO REGIÃO 90 905.000,00 01 3 / 33 1.500.00 0 01 90 408.000,00 01 3 / 33 1.500.00 0 02 90 1.023.116,00 01 3 / 33 1.500.00 0 03 90 1.500.000,00 01 3 / 33 1.700.82 1 03 90 168.000,00 01 3 / 33 1.500.00 0 04 90 323.000,00 01 3 / 33 1.500.00 0 05 90 226.000,00 01 3 / 33 1.500.00 0 06 90 535.000,00 01 3 / 33 1.500.00 0 07 90 579.200,00 01 3 / 33 1.500.00 0 08 90 402.684,00 01 3 / 33 1.500.00 0 09 90 130.000,00 01 3 / 33 1.500.00 0 10 90 648.000,00 01 3 / 33 1.500.00 0 11 90 474.000,00 01 3 / 33 1.500.00 0 12 90 190.000,00 01 3 / 33 1.500.00 0 13 90 552.000,00 01 3 / 33 1.500.00 0 14 TOTAL DA AÇÃO 8.064.000,00 PROJETO: Subfunção: Função: 606 EXTENSÃO RURAL 20 AGRICULTURA - - - 10992 Prestação de Assistência Técnica e Extensão Rural aos Agricultores. NATUREZA DA DESPESA ID.FT.DT CE/GD MOD VALOR RP IDUSO REGIÃO 90 590.000,00 01 3 / 33 1.500.00 0 03 90 1.200.000,00 01 3 / 33 1.703.88 1 03 91 300.000,00 01 3 / 33 1.703.88 1 03 TOTAL DA AÇÃO 2.090.000,00 PROJETO: Subfunção: Função: 606 EXTENSÃO RURAL 20 AGRICULTURA - - - 10993 Assistência Técnica e Extensão Rural as Famílias em Situação de Extrema Pobreza. NATUREZA DA DESPESA ID.FT.DT CE/GD MOD VALOR RP IDUSO REGIÃO 90 12.000,00 01 3 / 33 1.500.00 0 01 90 12.000,00 01 3 / 33 1.500.00 0 02 90 150.000,00 01 3 / 33 1.500.00 0 03 90 12.000,00 01 3 / 33 1.500.00 0 04 90 12.000,00 01 3 / 33 1.500.00 0 05 90 12.000,00 01 3 / 33 1.500.00 0 06 90 12.000,00 01 3 / 33 1.500.00 0 07 90 12.000,00 01 3 / 33 1.500.00 0 08 90 12.000,00 01 3 / 33 1.500.00 0 09 90 12.000,00 01 3 / 33 1.500.00 0 10 90 12.000,00 01 3 / 33 1.500.00 0 11 90 12.000,00 01 3 / 33 1.500.00 0 12 90 12.000,00 01 3 / 33 1.500.00 0 13 90 12.000,00 01 3 / 33 1.500.00 0 14 TOTAL DA AÇÃO 306.000,00 PROJETO: Subfunção: Função: 606 EXTENSÃO RURAL 20 AGRICULTURA - - - 10994 Prestação de Assistência Técnica e Extensão Rural aos Agricultores Familiares - Distribuição de Sementes e Mudas e Emissão de Laudos do Garantia Safra. 980