DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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827 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 Órgão: 21200003 - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL) ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI Demonstrativo de Créditos Orçamentários Programa: 112 - HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL 112.1 - Reduzir o déficit habitacional rural. 112.2 - Reduzir a insegurança jurídica no meio rural, assegurando o reconhecimento dos imóveis rurais em situação jurídica de posse e composse. 112.3 - Ampliar o Acesso a Terra, por meio de programas de aquisições e/ou financiamentos. 112.4 - Ampliar o assessoramento, nos aspectos socioeconômicos e ambientais, às famílias das áreas de assentamento, de reassentamento, do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), de conflito agrário e fundiário, e de povos e comunidades tradicionais. Objetivo: RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO VALORES POR GRUPO DE DESPESA FONTE 31 - Pessoal e Encargos 32 - Juros e Encargos da Dívida 33 - Outras Despesas Correntes 44 - Investimentos 45 - Inversões Financeiras 46 - Amortização da Dívida 99 - Reserva de Contigência TOTAL ID.FT.DT * 1.500.00 0,00 0,00 11.410.153,00 52.000,00 0,00 0,00 0,00 11.462.153,00 1.700.82 0,00 0,00 2.548.943,00 765.862,00 0,00 0,00 0,00 3.314.805,00 TOTAL 0,00 0,00 13.959.096,00 817.862,00 0,00 0,00 0,00 14.776.958,00 * ID: IDENTIFICAÇÃO DO EXERCÍCIO / FT: FONTE PADRONIIZADA / DT: DETALHAMENTO SIMPLIFICADO. Unidade Orçamentária: 21200003 - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ Total: 14.776.958,00 NATUREZA DA DESPESA ID.FT.DT CE/GD MOD VALOR RP IDUSO REGIÃO 90 1.000,00 01 4 / 44 1.500.00 0 01 90 1.000,00 01 4 / 44 1.500.00 0 02 90 1.000,00 01 4 / 44 1.500.00 0 03 90 1.000,00 01 4 / 44 1.500.00 0 04 90 1.000,00 01 4 / 44 1.500.00 0 05 90 1.000,00 01 4 / 44 1.500.00 0 06 90 1.000,00 01 4 / 44 1.500.00 0 07 90 1.000,00 01 4 / 44 1.500.00 0 08 90 1.000,00 01 4 / 44 1.500.00 0 09 90 1.000,00 01 4 / 44 1.500.00 0 10 90 1.000,00 01 4 / 44 1.500.00 0 11 90 1.000,00 01 4 / 44 1.500.00 0 12 90 1.000,00 01 4 / 44 1.500.00 0 13 90 1.000,00 01 4 / 44 1.500.00 0 14 TOTAL DA AÇÃO 14.000,00 PROJETO: Subfunção: Função: 631 REFORMA AGRÁRIA 21 ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA - - - 10741 Desapropriação e Aquisição de Imóveis Rurais para fins de Reordenamento Agrário e Fundiário NATUREZA DA DESPESA ID.FT.DT CE/GD MOD VALOR RP IDUSO REGIÃO 90 2.000,00 01 3 / 33 1.500.00 0 01 90 2.000,00 01 3 / 33 1.500.00 0 03 90 2.000,00 01 3 / 33 1.500.00 0 04 90 2.000,00 01 3 / 33 1.500.00 0 05 90 2.000,00 01 3 / 33 1.500.00 0 06 90 2.000,00 01 3 / 33 1.500.00 0 07 90 2.000,00 01 3 / 33 1.500.00 0 09 90 2.000,00 01 3 / 33 1.500.00 0 10 90 2.000,00 01 3 / 33 1.500.00 0 12 TOTAL DA AÇÃO 18.000,00 PROJETO: Subfunção: Função: 631 REFORMA AGRÁRIA 21 ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA - - - 11716 Implantação de Unidades Habitacionais NATUREZA DA DESPESA ID.FT.DT CE/GD MOD VALOR RP IDUSO REGIÃO 90 1.000,00 01 3 / 33 1.500.00 0 01 90 1.000,00 01 3 / 33 1.500.00 0 02 90 1.000,00 01 3 / 33 1.500.00 0 03 90 1.000,00 01 3 / 33 1.500.00 0 04 90 1.000,00 01 3 / 33 1.500.00 0 05 90 1.000,00 01 3 / 33 1.500.00 0 06 90 1.000,00 01 3 / 33 1.500.00 0 07 90 1.000,00 01 3 / 33 1.500.00 0 08 90 1.000,00 01 3 / 33 1.500.00 0 09 90 1.000,00 01 3 / 33 1.500.00 0 10 90 1.000,00 01 3 / 33 1.500.00 0 11 90 1.000,00 01 3 / 33 1.500.00 0 12 90 1.000,00 01 3 / 33 1.500.00 0 13 90 1.000,00 01 3 / 33 1.500.00 0 14 TOTAL DA AÇÃO 14.000,00 PROJETO: Subfunção: Função: 127 ORDENAMENTO TERRITORIAL 21 ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA - - - 11717 Regularização Fundiária, Titulação e Reconhecimento de Imóveis Rurais 990