DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

838 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 Órgão: 21200013 - FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL) ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI Demonstrativo de Créditos Orçamentários Programa: 112 - HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL 112.1 - Reduzir o déficit habitacional rural. 112.2 - Reduzir a insegurança jurídica no meio rural, assegurando o reconhecimento dos imóveis rurais em situação jurídica de posse e composse. 112.3 - Ampliar o Acesso a Terra, por meio de programas de aquisições e/ou financiamentos. 112.4 - Ampliar o assessoramento, nos aspectos socioeconômicos e ambientais, às famílias das áreas de assentamento, de reassentamento, do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), de conflito agrário e fundiário, e de povos e comunidades tradicionais. Objetivo: RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO VALORES POR GRUPO DE DESPESA FONTE 31 - Pessoal e Encargos 32 - Juros e Encargos da Dívida 33 - Outras Despesas Correntes 44 - Investimentos 45 - Inversões Financeiras 46 - Amortização da Dívida 99 - Reserva de Contigência TOTAL ID.FT.DT * 1.759.70 0,00 0,00 1.000,00 0,00 9.000,00 0,00 0,00 10.000,00 TOTAL 0,00 0,00 1.000,00 0,00 9.000,00 0,00 0,00 10.000,00 * ID: IDENTIFICAÇÃO DO EXERCÍCIO / FT: FONTE PADRONIIZADA / DT: DETALHAMENTO SIMPLIFICADO. Unidade Orçamentária: 21200013 - FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR Total: 10.000,00 NATUREZA DA DESPESA ID.FT.DT CE/GD MOD VALOR RP IDUSO REGIÃO 90 1.000,00 01 3 / 33 1.759.70 1 03 90 9.000,00 01 4 / 45 1.759.70 1 03 TOTAL DA AÇÃO 10.000,00 PROJETO: Subfunção: Função: 631 REFORMA AGRÁRIA 21 ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA - - - 10870 Implantação de Unidades Habitacionais no Meio Rural. 1010 Órgão: 21200013 - FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL) ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI Demonstrativo de Créditos Orçamentários Programa: 211 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AGRICULTURA FAMILIAR 211.1 - Ampliar a produção da Agricultura Familiar, com adoção de técnicas inovadoras, sustentáveis, qualificações, assistência técnica e promoção de acesso ao mercado. 211.2 - Assegurar condições mínimas de sobrevivência aos agricultores familiares, em caso de perda da produção por estiagem ou excesso hídrico. Objetivo: RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO VALORES POR GRUPO DE DESPESA FONTE 31 - Pessoal e Encargos 32 - Juros e Encargos da Dívida 33 - Outras Despesas Correntes 44 - Investimentos 45 - Inversões Financeiras 46 - Amortização da Dívida 99 - Reserva de Contigência TOTAL ID.FT.DT * 1.759.70 0,00 0,00 1.000,00 0,00 1.409.000,00 0,00 0,00 1.410.000,00 TOTAL 0,00 0,00 1.000,00 0,00 1.409.000,00 0,00 0,00 1.410.000,00 * ID: IDENTIFICAÇÃO DO EXERCÍCIO / FT: FONTE PADRONIIZADA / DT: DETALHAMENTO SIMPLIFICADO. Unidade Orçamentária: 21200013 - FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR Total: 1.410.000,00 NATUREZA DA DESPESA ID.FT.DT CE/GD MOD VALOR RP IDUSO REGIÃO 90 100.000,00 01 4 / 45 1.759.70 1 01 90 100.000,00 01 4 / 45 1.759.70 1 02 90 100.000,00 01 4 / 45 1.759.70 1 03 90 100.000,00 01 4 / 45 1.759.70 1 04 90 100.000,00 01 4 / 45 1.759.70 1 05 90 100.000,00 01 4 / 45 1.759.70 1 06 90 100.000,00 01 4 / 45 1.759.70 1 07 90 100.000,00 01 4 / 45 1.759.70 1 08 90 100.000,00 01 4 / 45 1.759.70 1 09 90 100.000,00 01 4 / 45 1.759.70 1 10 90 100.000,00 01 4 / 45 1.759.70 1 11 90 100.000,00 01 4 / 45 1.759.70 1 12 90 100.000,00 01 4 / 45 1.759.70 1 13 90 100.000,00 01 4 / 45 1.759.70 1 14 TOTAL DA AÇÃO 1.400.000,00 PROJETO: Subfunção: Função: 608 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA 20 AGRICULTURA - - - 10845 Financiamento de Atividades Produtivas para Agricultores Familiares - FEDAF NATUREZA DA DESPESA ID.FT.DT CE/GD MOD VALOR RP IDUSO REGIÃO 90 1.000,00 01 3 / 33 1.759.70 1 03 90 9.000,00 01 4 / 45 1.759.70 1 03 TOTAL DA AÇÃO 10.000,00 PROJETO: Subfunção: Função: 608 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA 20 AGRICULTURA - - - 10846 Implantação de Plano de Desenvolvimento Comunitário (PSJ III - 2ª Fase - Comp. I). 1011