DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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851 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 Órgão: 22000000 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL) ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI Demonstrativo de Créditos Orçamentários NATUREZA DA DESPESA ID.FT.DT CE/GD MOD VALOR RP IDUSO REGIÃO 90 10.000,00 05 4 / 44 1.500.00 0 03 TOTAL DA AÇÃO 10.000,00 ATIVIDADE: Subfunção: Função: 362 ENSINO MÉDIO 12 EDUCAÇÃO - - - 20100 Manutenção da estrutura física das Escolas de Educação Profissional do Estado NATUREZA DA DESPESA ID.FT.DT CE/GD MOD VALOR RP IDUSO REGIÃO 90 749.649.214,00 01 3 / 31 1.540.00 1 15 91 401.360.689,00 01 3 / 31 1.540.00 1 15 TOTAL DA AÇÃO 1.151.009.903,00 ATIVIDADE: Subfunção: Função: 362 ENSINO MÉDIO 12 EDUCAÇÃO - - - 20949 Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais do Ensino Médio (Folha Normal) - SEDUC NATUREZA DA DESPESA ID.FT.DT CE/GD MOD VALOR RP IDUSO REGIÃO 90 50.000.000,00 01 3 / 31 1.540.00 1 15 90 600.000.000,00 01 3 / 31 1.544.00 1 15 TOTAL DA AÇÃO 650.000.000,00 ATIVIDADE: Subfunção: Função: 361 ENSINO FUNDAMENTAL 12 EDUCAÇÃO - - - 20950 Pagamento de Despesas de Pessoal do Ensino Fundamental (Folha Normal) - SEDUC. NATUREZA DA DESPESA ID.FT.DT CE/GD MOD VALOR RP IDUSO REGIÃO 90 200.000.000,00 01 3 / 31 1.540.00 1 15 90 150.000.000,00 01 3 / 31 1.541.00 1 15 TOTAL DA AÇÃO 350.000.000,00 ATIVIDADE: Subfunção: Função: 366 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 12 EDUCAÇÃO - - - 20951 Pagamento de Despesas de Pessoal da Educação de Jovens e Adultos (Folha Normal) - SEDUC. NATUREZA DA DESPESA ID.FT.DT CE/GD MOD VALOR RP IDUSO REGIÃO 90 10.000.000,00 01 3 / 31 1.540.00 1 15 TOTAL DA AÇÃO 10.000.000,00 ATIVIDADE: Subfunção: Função: 367 EDUCAÇÃO ESPECIAL 12 EDUCAÇÃO - - - 20952 Pagamento de Despesas de Pessoal da Educação Especial (Folha Normal) - SEDUC. NATUREZA DA DESPESA ID.FT.DT CE/GD MOD VALOR RP IDUSO REGIÃO 90 3.940.117,00 01 3 / 33 1.500.00 0 01 90 1.654.318,00 01 3 / 33 1.500.00 0 02 90 3.536.010,00 01 3 / 33 1.500.00 0 03 90 42.741.086,00 01 3 / 33 1.552.00 1 03 90 1.126.262,00 01 3 / 33 1.500.00 0 04 90 2.892.964,00 01 3 / 33 1.500.00 0 05 90 2.198.590,00 01 3 / 33 1.500.00 0 06 90 1.391.641,00 01 3 / 33 1.500.00 0 07 90 2.602.942,00 01 3 / 33 1.500.00 0 08 90 2.611.751,00 01 3 / 33 1.500.00 0 09 90 1.276.597,00 01 3 / 33 1.500.00 0 10 90 1.789.360,00 01 3 / 33 1.500.00 0 11 90 1.861.452,00 01 3 / 33 1.500.00 0 12 90 919.583,00 01 3 / 33 1.500.00 0 13 90 2.355.215,00 01 3 / 33 1.500.00 0 14 TOTAL DA AÇÃO 72.897.888,00 ATIVIDADE: Subfunção: Função: 362 ENSINO MÉDIO 12 EDUCAÇÃO - - - 20967 Desenvolvimento do Programa Estadual de Alimentação Escolar no Ensino Regular. 1028