DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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931 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI Demonstrativo da Receita Segundo a Natureza 24200004 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE CÓDIGO CLASSIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO ESPÉCIE CAT. ECONÔMICA/ ORIGEM FONTE RECEITAS CORRENTES 1000000000 938.706.028,00 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 1100000000 8.362.955,00 TAXAS 1120000000 8.362.955,00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 1122000000 8.362.955,00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 1122010000 8.362.955,00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - PRINCIPAL 1122010100 8.362.955,00 TAXA DE SERVIÇOS HEMOTERÁPICOS 1122010125 8.362.955,00 659 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 1700000000 929.636.222,00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 1710000000 876.683.390,00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS REPASSES FUNDO A FUNDO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 1713500000 876.673.390,00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS ATENÇÃO PRIMÁRIA 1713501100 20.540.730,00 ATENÇÃO PRIMÁRIA - OUTROS PROGRAMAS FINANC POR TRANSF FUNDO A FUNDO 1713501110 20.540.730,00 600 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS ATENÇÃO ESPECIALIZADA 1713502100 696.204.255,00 MAC TF - SAMU - SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA 1713502102 50.756.202,00 600 MAC TF - OUTROS PROGRAMAS FINANC POR TRANSF FUNDO A FUNDO 1713502106 626.540.479,00 600 MAC FAEC - TRANSPLANTES - OUTROS 1713502114 18.907.574,00 600 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS VIGILÂNCIA EM SAÚDE 1713503100 20.167.343,00 V SAÚDE - VIGILÂNCIA SANITÁRIA 1713503102 8.066.937,00 600 V SAÚDE - OUTROS PROGRAMAS FINANC POR TRANSF FUNDO A FUNDO (6) 1713503199 12.100.406,00 600 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 1713504100 67.864.530,00 A FARM - COMPONENTE MEDICAMENTOS DE DISPENSAÇÃO EXCEPCIONAL 1713504103 67.864.530,00 600 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS OUTROS PROGRAMAS FINANCIADOS POR TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO 1713509100 71.896.532,00 OUTROS PROGRAMAS FINANCIADOS POR TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO - COMBATE A COVID-19 1713509102 20.000,00 602 OUTROS PROGRAMAS FINANCIADOS POR TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO - COMPLEMENTAÇÃO PISO SALARIAL ENFERMAGEM 1713509103 71.876.532,00 605 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 1717000000 10.000,00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS 1717500000 10.000,00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS - PRINCIPAL 1717500100 10.000,00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS 1717500101 10.000,00 631 TRANSFERÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS E DE SUAS ENTIDADES 1730000000 51.371.793,00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS 1739990000 51.371.793,00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS - PRINCIPAL 1739990100 51.371.793,00 TRANSFERÊNCIAS SUS - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - MUNICÍPIOS 1739990101 51.371.793,00 622 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 1740000000 1.581.039,00 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS - ESPECÍFICAS DE ESTADOS, DF E MUNICÍPIOS 1741000000 1.581.039,00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS PARA PROGRAMAS DE SAÚDE 1741500000 1.581.039,00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS PARA PROGRAMAS DE SAÚDE - PRINCIPAL 1741500102 1.581.039,00 636 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 1900000000 706.851,00 DEMAIS RECEITAS CORRENTES 1990000000 706.851,00 OUTRAS RECEITAS 1999990000 706.851,00 OUTRAS RECEITAS - PRINCIPAL 1999991100 706.851,00 DOAÇÕES EM DINHEIRO 1999991114 706.851,00 659 RECEITAS DE CAPITAL 2000000000 757.116,00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 2400000000 757.116,00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 2410000000 90.000,00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS FUNDO A FUNDO - BLOCO MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 2411500000 30.000,00 1120