DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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1486 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 Órgão: 06200001 - FUNDO DE APOIO E APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL) ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI Demonstrativo de Créditos Orçamentários Programa: 194 - PROMOÇÃO DO ACESSO GRATUITO À JUSTIÇA 194.1 - Ampliar o acesso gratuito à Justiça. 194.2 - Melhorar a qualidade dos serviços defensorias prestados à população. Objetivo: RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO VALORES POR GRUPO DE DESPESA FONTE 31 - Pessoal e Encargos 32 - Juros e Encargos da Dívida 33 - Outras Despesas Correntes 44 - Investimentos 45 - Inversões Financeiras 46 - Amortização da Dívida 99 - Reserva de Contigência TOTAL ID.FT.DT * 1.759.70 0,00 0,00 6.160.000,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00 6.165.000,00 TOTAL 0,00 0,00 6.160.000,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00 6.165.000,00 * ID: IDENTIFICAÇÃO DO EXERCÍCIO / FT: FONTE PADRONIIZADA / DT: DETALHAMENTO SIMPLIFICADO. Unidade Orçamentária: 06200001 - FUNDO DE APOIO E APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ Total: 6.165.000,00 NATUREZA DA DESPESA ID.FT.DT CE/GD MOD VALOR RP IDUSO REGIÃO 90 400.000,00 01 3 / 33 1.759.70 1 15 90 5.000,00 01 4 / 44 1.759.70 1 15 TOTAL DA AÇÃO 405.000,00 ATIVIDADE: Subfunção: Função: 128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 14 DIREITOS DA CIDADANIA - - - 20618 Promoção da Melhoria Contínua na Prestação dos Serviços de Assistência Judicial e Extrajudicial, Integral e Gratuita - FAADEP. NATUREZA DA DESPESA ID.FT.DT CE/GD MOD VALOR RP IDUSO REGIÃO 90 5.200.000,00 01 3 / 33 1.759.70 1 15 91 400.000,00 01 3 / 33 1.759.70 1 15 TOTAL DA AÇÃO 5.600.000,00 ATIVIDADE: Subfunção: Função: 422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 14 DIREITOS DA CIDADANIA - - - 20619 Promoção da Oferta de Serviços de Assistência Judicial e Extrajudicial, Integral e Gratuita - FAADEP. NATUREZA DA DESPESA ID.FT.DT CE/GD MOD VALOR RP IDUSO REGIÃO 90 100.000,00 01 3 / 33 1.759.70 1 15 TOTAL DA AÇÃO 100.000,00 ATIVIDADE: Subfunção: Função: 422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 14 DIREITOS DA CIDADANIA - - - 20688 Promoção da Assistência Jurídica e Psicossocial Especializada às Vítimas e Familiares de Vítimas de Crimes Graves Contra a Pessoa - FAADEP. NATUREZA DA DESPESA ID.FT.DT CE/GD MOD VALOR RP IDUSO REGIÃO 90 10.000,00 01 3 / 33 1.759.70 1 15 TOTAL DA AÇÃO 10.000,00 ATIVIDADE: Subfunção: Função: 422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 14 DIREITOS DA CIDADANIA - - - 20690 Promoção da Oferta Itinerante de Assistência Judicial e Extrajudicial, Integral e Gratuita - FAADEP. NATUREZA DA DESPESA ID.FT.DT CE/GD MOD VALOR RP IDUSO REGIÃO 90 50.000,00 01 3 / 33 1.759.70 1 15 TOTAL DA AÇÃO 50.000,00 ATIVIDADE: Subfunção: Função: 128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 14 DIREITOS DA CIDADANIA - - - 20691 Promoção do Aperfeiçoamento Profissional e Cultural dos Servidores e Colaboradores da Defensoria Pública - FAADEP. 1905