DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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1488 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI Demonstrativo da Receita Segundo a Natureza 06200001 - FUNDO DE APOIO E APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ CÓDIGO CLASSIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO ESPÉCIE CAT. ECONÔMICA/ ORIGEM FONTE RECEITAS CORRENTES 1000000000 40.000.000,00 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 1100000000 37.400.000,00 TAXAS 1120000000 37.400.000,00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 1122000000 37.400.000,00 EMOLUMENTOS E CUSTAS JUDICIAIS 1122020000 74.800.000,00 EMOLUMENTOS E CUSTAS JUDICIAIS - PRINCIPAL 1122020100 37.400.000,00 EMOLUMENTOS E CUSTAS JUDICIAIS 1122020101 37.400.000,00 759 RECEITA PATRIMONIAL 1300000000 1.200.000,00 VALORES MOBILIÁRIOS 1320000000 1.200.000,00 JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS 1321000000 1.200.000,00 JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS 1321050000 1.200.000,00 JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS 1321050100 1.200.000,00 JUROS E TÍTULOS DE RENDA 1321050101 1.200.000,00 759 RECEITA DE SERVIÇOS 1600000000 100.000,00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 1610000000 100.000,00 INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS 1611020000 100.000,00 INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS - PRINCIPAL 1611020100 100.000,00 INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS 1611020101 100.000,00 759 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 1900000000 1.300.000,00 MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS 1910000000 300.000,00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA 1911000000 300.000,00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA 1911010000 300.000,00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - DÍVIDA ATIVA 1911010300 300.000,00 REPASSES DE EMOLUMENTOS FAADEP - DÍVIDA ATIVA 1911010304 300.000,00 759 DEMAIS RECEITAS CORRENTES 1990000000 1.000.000,00 ENCARGOS LEGAIS PELA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA E RECEITAS DE ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA 1999120000 1.000.000,00 ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA 1999122100 1.000.000,00 ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA 1999122101 1.000.000,00 759 40.000.000,00 TOTAL 1908 ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI Demonstrativo de Receita e Despesa FONTE RECEITA CATEGORIA ECONÔMICA DESPESA CATEGORIA ECONÔMICA GRUPO 06200001 - FUNDO DE APOIO E APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ RECEITA PRÓPRIA E CONVÊNIOS RECEITAS CORRENTES 40.000.000,00 DESPESAS CORRENTES 39.970.000,00 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 37.400.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 39.970.000,00 RECEITA PATRIMONIAL 1.200.000,00 RECEITA DE SERVIÇOS 100.000,00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 1.300.000,00 SUPERAVIT 30.000,00 TOTAL 40.000.000,00 TOTAL 40.000.000,00 SUPERAVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE 30.000,00 DESPESAS DE CAPITAL 30.000,00 INVESTIMENTOS 30.000,00 TOTAL 30.000,00 TOTAL 30.000,00 06200001 - FUNDO DE APOIO E APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ DESPESA RECEITA CATEGORIA ECONÔMICA GRUPO CONSOLIDADO 39.970.000,00 DESPESAS CORRENTES 40.000.000,00 RECEITAS CORRENTES 39.970.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 30.000,00 DESPESAS DE CAPITAL 30.000,00 INVESTIMENTOS 40.000.000,00 TOTAL 40.000.000,00 TOTAL 1909